Gilmar remete ao STF investigação contra Serra

Gilmar remete ao STF investigação contra Serra

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que uma investigação contra o senador José Serra (PSDB- SP) por caixa 1 durante as eleições de 2014 seja retirada da Justiça Eleitoral de primeira instância e remetida ao STF.

O mÍnistro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que uma investigação contra o senador José Serra (PSDB-SP) por caixa 2 nas eleições de ´2014 seja retirada da Justiça Eleitoral de primeiro grau e remetida ao Supremo.

O caso apura se o tucano recebeu R$ 5 milhões do fun dador da corretora de planos de saúde Qualicorp, José Seripieri, sem ter declarado a verba na prestação de contas eleitoral. A apuração é do braço eleitoral da Lava Jato em São Paulo, tocada pela Policia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo. Investigadores avaliam que eventuais acusações contra o ex-governador nesse caso devem prescrever nos próximos dias 8 e 11, se até lá não for apresentada uma denúncia.

Gilmar decidiu que os autos devem ser enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República) assim quechegarem ao STF. O ministro destacou que énecessáriaamariifestação da Procuradoria `tendo em vista o risco de prescrição`.

No despacho, Gilmar afirma que a ordem vale para esse procedimento e `todos os eorrelatos`.

Nesse processo, Serra foi alvo de busca e apreensão em 21 de julho. A operação foi determinada pelo juiz Marcos Vargas, da ia Zona Eleitoral de São Paulo.

Na ocasião, Vargas determinou o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreen são. lima dasbuscasseria feita no gabinete de Serra, mas o presidente do STF, DiasToffoli, anulou a ordem judicial de primeira instância.

O processo foisuspenso dias depois, em29 de julho, também por decisão de Toffoli, durante o recesso do Judiciário. O presidente do Supremo entendeu que a operação da Polícia Federal poderia ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro especiaL

O caso teve início com um inquérito no STF e, em 2019, havia sido remetido à primeira instância devido àrestrição do foro especial decidido pe la corte.

OMinístério Público de São Paulo, que investigava o caso, afirma que acordos de colaboração premiada e outras provas demonstram possivelenvolvimento de Serra no esquema.

A operação foi determinada com base em `fundados indícios do recebimento por José Serra de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos` segundo a Promotoria.

Ao STF, porém, os advogados de Serra afirmaram que a investigação envolve fatos cometidos durante e em função do mandato em curso, o que atrai a competência do Supremo. A defesa cita trechos da entrevista coletiva do delegado da Polícia Federal Milton Fornazari que indicariam a apu ração de casos que afetam o mandato. A decisão desta terça-feira é mais uma entre as tomadas pelo Supremo Tribunal Federal que frus tram investigaç ões ligadas a Serra. Além dessa investigação, outrosinquéritos e uma ação penal sobre o tucano que tramitam na Justiça Federal de São Paulo foram suspensos pelo STF e aguardam análise de Gilmar Mendes.

Na ação penal, Serra e suafilha Verô nica sã o acusa do s de lavagem de dinheiro transnaciunal até o fim de 2014. Eles negam ter cometido qualquer irregularidade.

No mesmo dia em que apresentou adenúncia contra Serra, em3 de julho, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo deflagrou a Operação Revoada, que fez busca e apreensão em imóveis ligados ao senador e ex-governador e a suspeitos de operarem para os tucanos paulistas.

Tanto a ação quanto as in vestigaçóesligacfosà Revoada não foram afetadaspela decisão de Gilmar Mendes desta terça que envolve apenas casos relacionados â Justiça Eleitoral, mas continuam paradas enquanto o Supremo não define qual será o destino delas.

Em nota, a defesa de Serra afinn a que a decisão do minis troGilmar Mendes `protegea competência do Supremo Tribuna] Federal, usurpada pela Justiça Eleitoral de São Paulo ao consentir com investigação de supostos fatos que confessadamente avançam no período do mandato parlamentar`.

`Além disso, ela foi precisa em reconhecer que a medida de busca e apreensão configura a prática ilegal de ´fishing expedition´ (´pescaria´), que de antemão visava a atingir o atual cargo do senador José Serra, o que con traria frontalmente a regra de foro por prerrogativa de função estabelecida pelo plenário da Suprema Corte` afirma a nota, assinada pelos advogados Flávia Rahale Sepúlveda Pertence.

Desde 2017, quando a delação da Odebrecht foi homologada, uma série de investigações da Lava Jato relacionadas a Serra ou a seu governo em São Paulo (2007-2010) foram frustradas por decisões do Supremo.

Principal alvo da força-tarefa paulista, o ex-diretor de Engenharia da Dersa (estatal paulista de desenvolvimento rodoviário) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, foi solto de duas prisões preventi vas por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Na segunda vez, a decisão foi dada horas depois da prisáo, e o ministro ainda estendeu a sua decisão, de ofício (sem provocação das partes), â filha de Paulo Preto, que também havia sido presa.

Em fevereiro do ano passado, uma decisão liminar (provisória) de Gilmar fez com que a fase final de um processo contra Paulo Preto ficasse suspensa o próprio minis tro reconsiderou sua decisão 15 dias depois.

Paulo Preto foi condenado nessa ação, em primeira instância, a 145 anos de prisão, mas a decisão acabou anulada pelo ministro do STJ (Superior Tribuna] de Justiça) líeynaldo Soares da Fonseca. [A decisão de Gilmar ] protege a competência do Supremo Tribunal Federal, usurpada pela Justiça Eleitoral de São Paulo ao consentir com investigação de supostos fatos que confessadamente avançam no período do mandato parlamentar Defesa de José Serra em nota

Matheus Teixeira e José Marques

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