França estuda condições para aprovar acordo com Mercosul, diz jornal

França estuda condições para aprovar acordo com Mercosul, diz jornal

Segundo Le Monde, Ministério do Comércio cogita aceitar ratificação do acordo se houver aprovação prévia de outras garantias ambientais

O Ministério do Comércio francês vai propor nesta quinta (4) ao Comitê de Acompanhamento da Política Comercial do país que um caminho para aceitar a ratificação do acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul é garantir antes a aprovação de compromissos contra o desmatamento e o aquecimento global. A afirmação é do jornal francês Le Monde, que diz ter tido acesso à proposta.

Na última semana, em debate no Fórum Econômico Mundial, o ministro do Comércio da França, Franck Riester, declarou que estava “tentando achar uma solução que assegure que o aumento do comércio com o Mercosul não vai elevar a importação de desmatamento”.

O Comitê de Acompanhamento da Política Comercial da França é formado por representantes eleitos, sindicatos e ONGs. O governo francês tem priorizado declarações e medidas voltadas à proteção ambiental, tema de importância crescente entre os eleitores do país.

Analistas e negociadores têm dito que a tramitação do acordo com o Mercosul será muito difícil antes das eleições francesas de 2022.

Em setembro do ano passado, o primeiro-ministro francês, Jean Castex, afirmou que o acordo não seria aprovado “do jeito que está”, argumentando que o aumento da demanda de carne bovina elevaria em 5% o desmatamento no Brasil nos seis anos seguintes à sua implantação.

No documento do Ministério do Comércio, segundo o Le Monde, em vez de abandonar o acordo ou exigir sua renegociação (o que equivaleria a voltar à estaca zero), o governo sugere opções como a aprovação da lei europeia de combate à importação de desmatamento, a criação de um sistema de rastreabilidade de produtos animais e vegetais, a retirada por países do Mercosul de “reformas com efeitos particularmente nocivos para a floresta " e o fortalecimento dos compromissos assumidos pelos países do bloco sul-americano.

Em entrevista à Folha, o presidente da comissão de ambiente do Parlamento Europeu, o também francês Pascal Canfin, afirmou que a lei que barra a importação de desmatamento deve ser aprovada em 2022. Na semana passada, em entrevista ao jornal português Público, ele afirmou que o acordo com o Mercosul não avançará sem medidas juridicamente vinculativas. “O Parlamento não tem nenhuma intenção de passar um cheque em branco ao Brasil sobre a Amazônia”.

Segundo Canfin, é preciso ir além da atual estratégia da Comissão Europeia, que estuda apresentar um “instrumento comum interpretativo”, em que os dois lados reafirmam compromissos com pontos mais sensíveis politicamente. “Tenho a certeza que uma declaração interpretativa e cosmética não chega”, afirmou o eurodeputado ao Público.

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