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Força-tarefa muda conduta ao pedir progressão de regime para petista

Força-tarefa muda conduta ao pedir progressão de regime para petista

Incomum na Lava Jato, medida flexibiliza quitação de reparação de danos, cobrada de outros réus

Os procuradores da Lava Jato mudaram seu comportamento habitualna operação ao tomara iniciativa de pedir a progressão de regime para o ex-presidente Lula.

 Além de ser atípico a Procuradoria se manifestar em relação a essa hipótese antes mesmo da defesa, a força-tarefa abriu, no caso do petista, a possibilidade de saída da cadeia mesmo sem o pagamento neste momento da reparação de danos a cofres públicos - decorrentes do crime de corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP).

Em documentoencaminhado à Justiça Federal na última sexta {27), a equipe coordenada pelo procurador Del tan Dallagnol a firma que Lula segue as condicionantes para que vá para o regime semiaberto,umavezque jácumpriu um sexto da pena e teve bom comportamento na cadeia.

Os procuradores disseram ainda que existe a `garantia integral à rep aração do dano e à devolução do produto do ilícito praticado`. Lula está com bens bloqueados por ordem da Justiça e ainda não pagou essas quantias a título de reparação, já que ainda cabem recursos nas instâncias superiores contra a condenação.

O pedido dos procuradores está sob análise da j uíza Carolina Lebbos, que administra a pena do ex-presidente.

A flexibilidade em relação ao pagamento da reparação de danos aos cofres públicos nào aconteceu em relação a outros presos da Lava Jato, que questionam em várias instâncias da Justiça a obrigatoriedade de quitar essa pendêcia para só então poder progredir de regime.

 A força-tarefa vem atuanre do há anos contra tentativas de condenados de sair da cadeia sem que tenha havido o pagamento dessa obrigação.

Em abril, a equipe coordenada por  Deltan deu parecer contrário à ida do ex-diretor da Petrobras Renato Duque para o semiaberto, após cinco anos de regime fechado, argumentando que não houve a reparação integraldos danos aos cofres públicos, aindaque ele tenha confessado crimes. Duque continua preso.

`E a primeira vez que isso acontece no bojo da Lava Jato` diz o advogado e professor Marcelo Lebre, que atua em casos da operação no Paraná.

Ele vê a situação como `casuísmo` e entende que o critério gera i nsegurança jurídica e quebra de isonomia em relação a outros presos.

Em fevereiro, o grupo de procuradores reagiu contra medida da Justiça Estadual que beneficiariao ex-senador Gim Argello com a liberdade condicional mediante o parcelamento da reparação de danos de R$ 7,35 milhões e pediu que a Justiça Federal fosse reconhecida como a respon sável poradministraresse tipo de ressarcimento.

Em caso s de presos q ue permanecem no sistema peni tenciário estadual do Paraná, quem trata do dia a dia do cumprimento da pena de condenados da operação são promotoresdej ustiça e juizes estaduais. Argello acabou saindo da cadeia em junho passado, beneficiado por um indulto.

Uma lei federal de 2003, sancionada por Lula quando era presidente, estabelece que a progressão de regime de condenados em crimes contra a admínis tração pública só deve ocorrer após a `devolução do produto do ilícito praticado`.

No caso de Lula, a reparação dosdanosaos cofrespúblicos relacionados ao caso tríplex foi fixada em R$ 2,4 milhões pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) - na segunda instância, havia sido estabelecido um valor de R$ 16 milhões.

 Em muitos dos casos da Lava Jato, o cálculo dos danos a serem reparados são feitos com base em porcentagens de contratos da Petrobras investigados, o que impulsiona as dimensões desses valores.

As defesas reclamam que acobrança do pagamento ocorre mesmo entre aqueles que têm bens bloqueados, que ficam sem ter condições práticas de quitar esses valores.

A Procuradoria rebatia argumentando que há a alternativa de vender antecipadamente os bens arrestados, saída criticada pelas defesas.

O ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada chegou a escrever neste ano uma denúncia de violação de direitos humanos na Comissão tnteramericana de Direitos Humanos afirmando que éumpresopor dívida, algo proibido pela legislação. O Ministério Público Federal cobravado ex-diretor a formalização de uma declaração de insolvência.

Na reclamação de Zelada, ele apontou que condenados porerimes violentos (como o casal Nardoni, acusado de matara filha, e Suzane Von Richthofen, que cumpre pena pelo assassinato dos pais) conseguiram progredir de pena.

Procurada pela Folha para comentar o assunto, a forçatarefa nào respondeu.

 

Lula assume riscos se resistir a mudança após decisão judicial

 Curitiba e São paulo - Se a juíza Carolina Lebbos concordar com a manifestação da forçatarefa da Lava Jato e determinar a progressão do ex-presidente Lula ao regime semiaberto, a recusa do petista em aceitar ascondições, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica, pode trazer prejuízos futuros a ele, segundo advogados ouvidos pela Folha.

Os especialistas destacam que a situação é inusual, mas que, sehouveruma ordem da ju íz a e Lula não quiser ir ao semiaberto, na prática ele correrá o risco de ser considerado um preso com mau comportamento ou responder por descumprir decisão judicial.

Marcelo Lebre, professor de direito penal em diversas instituições, como a Escola da Magistratura Federal, afirma que `uma vez de tenninado pela juíza a implantação do regime semiaberto, em tese o co nd enado nã o poderia se recusar`. Ele ressalva, no entanto, a possibilidade de um impasse caso a recusa seja, por exemplo, para a colocação de tornozeleira eletrônica.

Para Lebre, `o condenado não é obrigado a aceitar a tornozeleira como condição` embora não haja previsão legal diante de eventual recusa. `Lembrando queestamos diante de uma situação inusitada. É a primeira vez que eu vejo alguém não querer ir ao regime semiabertoe, de outro lado, o Ministério Público fomentando a implementação.` Recusar-se a cumprir uma condição para progressão de regime pode trazer conseqüências negativas a Lula.

`Nenhum preso pode se recusar à progressão de regime. O que acontece é que normalmente quem requer é o preso. Mas a lei dá legitimidade ao Ministério Público para postular aprogressão efe regime. Se o Ministério Público pedir e o juizdeferir, não está na escolha do p reso querer ficar no regime fechado ou ir para o aberto`, diz Gustavo Badaró, professor de direito da USP.

`Pela lei pode [recusarprogressão de regime]? Não pode, com a mais absoluta certeza. Seo juiz determinar que ele vai para progredir para um semiab erto tal e ele disser que não vai e agarrar- se à cama, isso pode ser considerada uma falta grave. A lei não prevê que ele tem que aceitar. Depende do que ele fizer. Se ele der um tapa na cara de um agente, vira uma falta grave e aí ele não terá bom comportamento`, exemplifica Badaró.

 Em caso de mau comportamento, o preso não se enquadraria mais no perfil para progred ir de regime, jáqueesteê um requisito para o benefício. Para a criminalista Jéssica Buair, ao se recusar a usar tornozeleira, Lula estaria deseumprindo decisão judicial.

`O uso da tornozeleira é o que consideramos o regime semiaberto harmonizado. O fato de ele se recusar aprogredir de regim e está em se recusar p ossivelmente a usar a tornozeleira. Tendo em vista que em casos de execução semelhantes o semiaberto harmonizado está vinculado ao uso do aparelho`, diz Buiar.

`Nunca vislumbrei uma situação como essa. Ele estaria de scump rindo uma determinação do juízo`

Kalna Baran e Wálter Nunes

 

Entenda a questão da possível progressão de regime de Lula

 0 que é o regime semiaberto?

 Nesse tipo de regime, o preso deixa a unidade penal de dia para trabalhar ou estudar e retorna à noite. Como há carência de estabelecimentos adequados, a Justiça pode permitir que o preso fique em casa, sob algumas condições. Na situação dé Lula, espera-se que ele tenha restrições às visitas e, possivelmente, monitoramento por tornozeleira, como ocorreu com outros presos da Lava Jato

Quais as condições necessárias para que um preso vá para o semiaberto?

Quando o réu é primário e foi condenado por crime não hediondo caso de Lula, é necessário que tenha cumprido um sexto da pena e tenha bom comportamento. Outra condição necessária, graças a uma lei sancionada pelo próprio Lula quando era presidente, é que o condenado por crimes contra a administração pública repare o dano causado. No caso do petista, isso eqüivale ao pagamento de R$ 2,4 milhões, segundo fixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça)

O que mudou no posicionamento do MPF quanto à necessidade da reparação de danos?

 Em outros processos da Lava Jato, o Ministério Público e a Justiça exigiram o pagamento da reparação dos danos para que o preso tivesse direito à progressão de regime.

No caso de Lula, porém, a Procuradoria afirma que o fato de o petista ter tido bens bloqueados já é suficiente para garantir que, mais tarde, o valor seja pago.

Quem pede a progressão de regime? E quem decide se ela deve ser concedida?

Na maioria das vezes, o pedido é feito pela defesa do preso, mas a lei prevê que possa ser feito pelo Ministério Público o que aconteceu com possível progressão de Lula. Cabe à Justiça decidir se aceita o pedido. No caso do petista, essa decisão será tomada pela juíza federal Carolina Lebbos

Lula é obrigado a ir para o semiaberto?

Em tese, sim, se houver decisão judicial determinando a progressão de regime. Contudo, os juizes podem definir certas condições que precisam ser cumpridas para que o preso tenha direito à progressão, como o uso de tornozeleira eletrônica para quem vai cumprir pena em casa

 Lula é obrigado a usar a tornozeleira?

Não

E o que acontece se ele se recusar?

Nesse caso, ele não progride de regime

Ele sofreria algu m tipo depunição?

 E difícil dizer, uma vez que o cenário é inusuat. Alguns advogados consultados pela reportagem afirmaram que possivelmente ele deixaria de ter bom comportamento e, com isso, perderia a chance de futuramente pleitear a mudança de regime, mas não há consenso. Alguns especialistas também acreditam que Lula poderia responder por descumprimento de decisão judicial, e outros acham que a lei não prevê punições para casos do tipo.

A tornozeleira é uma condição necessária para um preso progredir deregime?

Não. Essa, contudo, tem sido a prática adotada pela Justiça em relação aos presos da Lava Jato

O que motiva Lula a não querer progredirde regime?

 0 petista tem dito que não vai barganhar sua liberdade e que só sai da cadeia inocentado.

Com isso, ele pressiona o STF a julgar o pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que o condenou no processo em que cumpre pena. Se o pedido for aceito, sua condenação é 0 julgamento foi iniciado em junho, e espera-se que seja retomado ainda neste ano

 Como funciona o semiaberto no Paraná?

Em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, há um estabelecimento destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, a Colônia Penal Agrícola. Há outras duas unidades parecidas no interior do estado. Lá, os presos trabalham durante o dia, no estabelecimento ou fora, e se recolhem à noite

 Lula poderia ir para uma dessas unidades?

Isso é pouco provável. 0 STF entendeu que o petista tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-maior, que oferece condições especiais. São raros, porém, os estabelecimentos que têm esse tipo de alojamento. Além disso, por questões de segurança, a Justiça pode determinar que ele cumpra o resto da sentença em casa há precedente na Lava Jato. Hoje ele está preso em um ceia especial da Superintendência da Policia Federal de Curitiba e não tem contato com os outros presos

Lula poderia cumprir pena no semiaberto em São Paulo?

Poderia, desde que fosse autorizado pela Justiça

Por quais crimes Lula foi condenado?

Ele cumpre pena por corrupção e iavagem de dinheiro referentes à reserva de um tríplex em Guarujá (SP) pela OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras. A pena fixada pelo STJ é de 8 anos e 10 meses de prisão

O que mais há contra ele?

Para além do caso do tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP). Ele recorre da sentença. 0 petista também é réu em outrossete casos

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