Entrada do país na OCDE deve ser formalizada este ano, diz Cintra

Entrada do país na OCDE deve ser formalizada este ano, diz Cintra

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirma que o processo de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico deve estar formalmente iniciado até o fim do ano. Porém, de acordo com Cintra, países como Argentina e Bulgária estão na frente do Brasil no processo de entrada no bloco chamado de clube dos ricos.

Eles [a OCDE] vão qualificando os países para começarem a ser candidatos e vai se discutindo nos comitês, tema por tema. Leva um ano, dois anos. Completado todo esse roteiro de discussões temáticas, que vai desde tributação até ambiente e controle de corrupção, o conselho propõe a adesão, explica. Ele falou a jornalistas após abrir o seminário O padrão OCDE de preços de transferência e a abordagem brasileira: o caminho à frente, ontem, em Brasília.

Desde fevereiro de 2018, Receita e OCDE trabalham juntas no exame das adequações necessárias ao Brasil para a adesão ao bloco. O diagnóstico foi apresentado no seminário. Com o fim dessa etapa, o grupo passará a delinear as medidas práticas necessárias.

A tributação internacional ganha importância maior com a decisão do Brasil de trabalhar pela abertura econômica e sua maior inserção. Cada sistema tem suas vantagens, mas o melhor não é nenhum se sobrepor, mas incorporar os méritos de cada modelo tributário, argumentou o secretário.

A coordenadora de tributação internacional da Receita Federal, Cláudia Pimentel, participa do projeto com a OCDE e explica que o mapeamento da legislação brasileira também envolveu consultas a parceiros de outros países, inclusive do mercado e setor produtivo.

Por parte do governo brasileiro, vai ter essa análise dos próximos passos, a decisão política desse alinhamento e estamos analisando a alteração necessária nessa legislação, explica. Cláudia frisa que as alterações necessárias não serão incluídas nesta reforma tributária em gestação pelo governo, ficarão para um projeto à parte.

Por ser uma alteração bastante impactante, não pode se esperar que o país faça uma alteração dessa magnitude. Tem de capacitar, preparar as empresas, ter um processo que não seja prejudicial, pondera.

A coordenadora destaca entre os pontos sensíveis do diagnóstico a tributação dos preços de transferência (operações de compra e venda de bens e serviços entre empresas de um mesmo grupo econômico, que operam em países diferentes). Na visão da OCDE, os preços de transferência devem prevenir a dupla tributação, mas devem prevenir também a não tributação em transações internacionais, afirma.

Cláudia cita que o Brasil adota também três métodos de cálculo, enquanto o bloco possui cinco. Outra diferença é a chamada livre adoção do método, com a empresa livre para escolher o com a menor tributação.

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