Em resposta sobre mortes no Jacarezinho, governo federal diz à ONU que promove formação policial voltada à 'cultura de paz

Em resposta sobre mortes no Jacarezinho, governo federal diz à ONU que promove formação policial voltada à 'cultura de paz

18:27 - Carta assinada por dois ministérios gerou reação de especialistas na área

Em uma carta enviada à Organização das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro afirmou que promove ações de formação, com base nos direitos humanos, junto às forças de segurança do país para promoção de uma "cultura de paz". O documento foi uma resposta a questionamentos da ONU sobre as 28 mortes em uma operação da Polícia Civil, em maio deste ano,no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, e gerou reação de especialistas e ativistas da área.

Na época, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos pediu explicações ao Brasil sobre o caso. No dia 21 de julho, o governo federal enviou a resposta, assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O GLOBO teve acesso ao documento, que foi revelado pelo UOL.

"Em relação especificamente aos agentes do estado, em todos os níveis da federação, o governo federal participa frequentemente do desenvolvimento e oferta de programas de formação continuada, com ênfase nos temas de policiamento comunitário, direitos humanos, preservação da vida, boas práticas de prevenção criminal e procedimentos policiais em situações de confronto que podem culminar em morte", diz o documento, afirmando em seguida:

"Por meio desses processos de formação, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública busca, principalmente, sensibilizar os policiais brasileiros para uma prática profissional que tem como preceito a relação policial-cidadão inserida no desenvolvimento de uma cultura de paz".

Ao longo da carta de cinco páginas, as pastas explicam a estrutura de segurança pública brasileira e o fato de que as polícias são subordinadas aos estados da federação, além de afirmar que o Ministério Público fiscaliza as ações dessas corporações. No documento, o governo brasileiro afirma que o MP estadual do Rio de Janeiro destacou uma força-tarefa específica para acompanhar o caso do Jacarezinho e cita ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) também solicitou providências por parte do Ministério Público Federal.

O governo brasileiro menciona uma lei de 2018 que institui a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e afirma que a partir dela foram implementados uma série de programas e projetos para o enfrentamento das causas de violência no país.

"O governo federal busca estimular todas as instituições responsáveis pela segurança pública a adotarem mecanismos que visem reduzir a letalidade violenta, seja por cidadãos comuns ou, principalmente, por agentes do Estado", diz o texto.

Em seguida, a carta cita um projeto piloto enfrentamento à criminalidade violenta, desenvolvido em cinco cidades do país; o "ProMulher", programa de prevenção à violência doméstica e familiar; um projeto de prevenção à violência no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; além de protocolos de assistência à investigação elaborados pelo Ministério da Justiça.

O teor da carta chamou atenção de especialistas em direitos humanos e ativistas da área. Segundo eles, o cenário retratado pelo governo não condiz com a realidade. Ex-ministro dos Direitos Humanos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Paulo Sérgio Pinheiro afirma que a resposta do governo "esconde a realidade". Ele afirma ainda que o atual governo contraria a cultura de paz quando defende publicamente, por exemplo, projeto que institui o excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que, na prática, na opinião de especialistas, poderia ser uma "licença para matar" dada a agentes de segurança. O projeto foi colocado pelo presidente Jair Bolsonaro como uma de suas pautas prioritárias junto ao Congresso Nacional.

— Esse governo não está cultivando, promovendo uma cultura da paz. Muito pelo contrário — afirmou Pinheiro, que é membro da Comissão Arns. — O Brasil tinha enorme prestígio na comundiade internacional porque não escondia (as violações de direitos humanos). Essa respsota esconde. Não desvenda a realidade. A melhor forma de colabroar com os relatores especiais da ONU é ajudar a dar informações corretas e precisas sobre o que efetivamente aconteceu.

Pinheiro classifica como "um vexame" a atitude do governo de esconder a realidade dos direitos humanos no país:

— A cereja do bolo é que a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro decidiu fechar em segredo todas as informações da investigação. Isso é um escândalo, rema contra a imposição da transparência. Os cidadãos têm direito de serem informados e os relatores (da ONU) também sobre o que efetivamente está ocorrendo. E não apresentar essa fachada rósea de que tudo está ótimo e estamos aperfeiçoando as policias, é um vexame.

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