Em resposta a relatório da ONU, Itamaraty diz estar comprometido com combate ao racismo na polícia

Em resposta a relatório da ONU, Itamaraty diz estar comprometido com combate ao racismo na polícia

15:44 - Governo brasileiro afirma que discriminação racial na ação policial 'não pode ser tolerada', mas enfatiza que o 'trabalho árduo' dos agentes de segurança deve ser valorizado e reconhecido

Em resposta à investigação da ONU que apontou racismo sistêmico na polícia do Brasil em um relatório publicado na segunda-feira, o Itamaraty disse estar "firmemente comprometido" com o combate ao "racismo, à discriminaçao racial, à xenofobia e outras intolerâncias religiosas". A diplomacia brasileira afirmou que a discriminação racial na ação policial "não pode ser tolerada", apesar de ressaltar que o "trabalho árduo" dos agentes de segurança deve ser valorizado e reconhecido.

Os comentários foram feitos em um direito de resposta solicitado ao fim da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em que o país foi citado pela primeira vez pela assessora da entidade sobre genocídio, Alice Wairimu Nderitu, em um alerta para a situação dos povos indígenas brasileiros.

Em sua réplica, o Itamaraty disse que a "polícia brasileira e o sistema de justiça têm sido sensíveis" a casos de violências contra pessoas negras e que o país "continuará a trabalhar" para o fortalecimento de políticas de combate ao racismo. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública lembrados pelo informe da ONU, a mortalidade da população negra durante operações policiais foi 183,2% superior à da população branca no ano de 2019.

"Reconhecemos e lamentamos que no Brasil, como em muitos outros países, casos de violência contra pessoas afrodescendentes continuem a acontecer (...). Condenamos qualquer ato de violência, incluindo os perpetrados por forças policiais ou por empresas de segurança privada", afirmou o Ministério. "A discriminação racial na ação policial não pode ser tolerada. Nossas sociedades esperam e merecem os mais elevados padrões morais dos agentes de segurança do Estado."

Logo em seguida, contudo, o posicionamento ressaltou a necessidade de "valorizar e reconhecer" o "trabalho árduo, compromisso e profissionalismo" dos agentes de segurança. O governo, disse o comunicado, tem dado atenção a ações preventivas, tais como medidas para promover a inclusão social e a conscientização, mas não as especificou.

Ao GLOBO, o ministério chamou atenção para a assinatura de acordos de cooperação técnica firmados no último dia 23 voltados à promoção da igualdade racial nas áreas de capacitação de agentes de segurança pública, de saúde e de proteção às vítimas da violência. Também destacou o envio à Organização dos Estados Americanos (OEA) da carta de ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, em 28 de maio.

Luana Barbosa dos Reis e João Pedro
Divulgado pela alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, o documento da organização é resultado de uma investigação aprovada após o assassinato de George Floyd, americano negro asfixiado até a morte por um policial branco, em Minneapolis, nos Estados Unidos, em maio de 2020.

Quando a resolução foi debatida no ano passado, o Brasil foi um dos poucos países a apresentarem objeções à medida, defendendo que a investigação não fosse focada nos EUA, como antes se previa, e sugerindo que fosse destacado o "papel indispensável da polícia para garantir o direito à segurança pública". O posicionamento não apenas buscava defender o então presidente americano, Donald Trump, aliado do presidente Jair Bolsonaro, mas também antecipava que o Brasil pudesse ser posto no foco da investigação.

O Alto Comissariado para os Direitos Humanos analisou 190 casos de mortes de pessoas negras em ações policiais, focando em sete exemplos emblemáticos, entre eles dois ocorridos no Brasil. O relatório será apresentado formalmente no próximo dia 12, seguido por um debate interativo.

O documento cita o caso de Luana Barbosa dos Reis, mulher negra e lésbica morta após uma abordagem policial em 2016, em Ribeirão Preto (SP), enquanto levava o filho para um curso, e de João Pedro Matos Pinto. O menino de 14 anos foi morto por um tiro de fuzil durante uma operação conjunta das polícias federal e civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.

O informe menciona ainda a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), lembrada como um exemplo de defensora dos direitos humanos e crítica da violência policial contra a população negra que foi assassinada — um dos 70 casos do tipo identificados pelo relatório na América Latina.

Ao GLOBO, o Itamaraty disse ter colaborado para a investigação de Bachelet, reunindo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além da Advocacia-Geral da União e de órgãos estaduais do Rio e de São Paulo.

Povos indígenas
O direito de resposta faz ainda uma menção aos direitos dos povos indígenas, cuja situação foi classificada por Nderitu, a assessora especial sobre genocídios, como alarmante. Segundo a réplica, o país não "mede esforços para promover e proteger os direitos dos povos indígenas".

"As instituições brasileiras são dispostas, capazes e diligentes na busca pela prevenção e responsabilização, em obediência à lei e a nossas obrigações nacionais e internacionais. O apoio da sociedade civil a esses esforços é bem-vindo", afirmou.

O Itamaraty cita especificamente os casos apontados durante o debate pelo assessor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Lugon Arantes: os crimes cometidos em Caarapó, no Mato Grosso do Sul, em 2016, e a situação dos povos yanomami e ye'kuana, "sistematicamente atacados por mineiros ilegais em seu território, que também ameaçam os povos indígenas em isolamento voluntário", segundo Arantes.

"Em relação ao caso Caarapó, cinco proprietários rurais atualmente enfrentam acusações criminais pela formação de grupos armados, homicídio, lesões corporais e outros crimes", afirmou. "Em relação ao povo Yanomami, o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que todos os não indígenas devem evacuar as terras indígenas e que o estado deve intensificar os esforços para proteger suas terras e integridade física."

O posicionamento, contudo, vem dias após a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar no último dia 23 um projeto de lei que altera o processo de demarcação de terras indígenas. A medida, que agora segue para debate no plenário da Câmara, transfere a responsabilidade da demarcação para o Legislativo e deixa os territórios expostos.

O governo do presidente Jair Bolsonaro já foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a população indígena em ao menos duas ações diferentes. Ainda assim, especialistas consideram que a abertura de uma investigação formal é difícil, já que um dos critérios para a iniciativa é a incapacidade ou falta de vontade do sistema de Justiça nacional para apurar e punir eventuais crimes. Logo, a corte costuma a voltar sua atenção para países com instituições mais frágeis que as brasileiras. A menção formal em um debate sobre genocídio na ONU, ainda assim, é alarmante.

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