Em derrota para Fernández,Justiça decide autorizar aulas presenciais em Buenos Aires

Em derrota para Fernández,Justiça decide autorizar aulas presenciais em Buenos Aires

13:00 - Juízes da Corte Suprema entenderam que o decreto do presidente para suspender as aulas presenciais violava a autonomia da cidade de Buenos Aires, comandada pelo oposicionista Horacio Rodríguez Larreta

A Corte Suprema de Justiça da Argentina decidiu nesta terça-feira permitir as aulas presenciais em Buenos Aires. A sentença é uma derrota para o presidente do país, Alberto Fernández, que havia decretado o fechamento das escolas na capital para conter o avanço da covid-19.

Os juízes da Corte Suprema entenderam que o decreto de Fernández para suspender as aulas presenciais violava a autonomia da cidade de Buenos Aires, comandada pelo oposicionista Horacio Rodríguez Larreta, que recorreu à Justiça contra a decisão do governo federal.

Na sentença, os juízes disseram que a decisão tem “máxima relevância constitucional” no marco do federalismo argentino e que deve servir de jurisprudência para casos futuros. Desde a reforma constitucional de 1994, a cidade de Buenos Aires possui um status diferenciado, que concede autonomia em termos de legislação e jurisdição.

O primeiro decreto de Fernández para determinar o fechamento das escolas em toda a área metropolitana de Buenos Aires estava vigente até a última sexta-feira. Na data, o presidente estendeu a medida e outras restrições para conter uma nova onda de casos de covid-19 até 21 de maio.

A decisão da Corte Suprema terá fortes implicações políticas na Argentina e dará respaldo à estratégia jurídica adotada por Rodríguez Larreta após o decreto de Fernández.

Um novo capítulo do embate entre governo e oposição deve ocorrer no Congresso. Ao anunciar a prorrogação das medidas na semana passada, Fernández anunciou que enviaria um projeto de lei para ampliar seus poderes e dos governadores durante a emergência sanitária.

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