Em carta, parlamentares europeus expressam preocupação sobre plano de controlar ONGs na Amazônia

Em carta, parlamentares europeus expressam preocupação sobre plano de controlar ONGs na Amazônia

Carta recebeu apoio de deputados da Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Roménia, Eslováquia, Espanha, Suécia e Alemanha

O vice-presidente Hamilton Mourão deve receber nesta quinta-feira uma carta de 68 parlamentares europeus sobre o plano do Conselho Nacional da Amazônia de emitir normas que, até 2022, dariam ao governo controle sobre as organizações não governamentais (ONGs) operando na Amazônia.

Um texto sobre o plano, que está em construção no governo, vazou à imprensa depois da última reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que Mourão coordena.

Na carta, os eurodeputados expressam preocupação com o fato de o plano correr o risco de ser um ataque à independência das ONG e de restrições ao espaço da sociedade civil.

“Consideramos esta proposta, bem como outras tentativas de restringir ou controlar a sociedade civil, muito preocupante. O processo de autorização para ONGs já está bem regulamentado pela legislação brasileira”, diz a carta.

“Por muitas décadas, uma variedade de ONGs no Brasil tem implementado programas e ações de combate a crimes ambientais, para proteger a floresta amazônica e a subsistência de seus povos, promovendo o desenvolvimento sustentável na região”, continua o texto.

Os parlamentares dizem que as ONGs não existem para substituir o governo, mas para complementar suas ações. Citam que o número de incêndios detectados na floresta é 25% maior nos primeiros dez meses de 2020 em comparação com o mesmo período dos anos anteriores. “O desmatamento também está aumentando: em 2020, os alertas de desmatamento aumentaram 34% em relação ao ano anterior. Uma análise recente também mostrou que mudanças no uso da terra ligadas ao desmatamento da Amazônia em 2019 levam a um aumento de 9,6% nas emissões anuais de carbono do Brasil.”

Os deputados pedem que o vice-presidente repense o papel da sociedade civil e expresse vontade de trabalhar em parceria para alcançar os objetivos de proteção do meio ambiente e do clima.

“A medida planejada restringiria as atividades importantes das ONGs na região amazônica e acabaria tendo um impacto negativo na proteção da floresta tropical e nos direitos dos povos indígenas”, diz a deputada alemã Anna Cavazzini, do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu e vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Brasil, que organizou a iniciativa.

A carta recebeu apoio de deputados da Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Roménia, Eslováquia, Espanha, Suécia e Alemanha.

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