Em audiência internacional, governo Bolsonaro diz que foi rápido no combate à pandemia

Em audiência internacional, governo Bolsonaro diz que foi rápido no combate à pandemia

Em encontro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, secretário do Ministério da Saúde argumenta que pasta 'manteve missão de salvar vidas'

Durante audiência virtual convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na manhã desta quinta-feira (1º) para avaliar a proteção dos direitos humanos no Brasil, o governo Bolsonaro se esquivou de críticas e alegou ter construído uma ampla rede de apoio social durante a pandemia.

Em meio ao desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as omissões da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à crise sanitária e a denúncias de propina na negociação de imunizantes, representantes do governo brasileiro, em um discurso de meia hora, alegaram que o auxílio emergencial foi um trunfo do país e que o Estado foi célere para implementá-lo.

Pouco foi dito sobre a campanha de vacinação. O secretário de vigilância do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros, alegou que, desde março de 2020, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) decretou o estado de pandemia, o governo estruturou uma série de medidas. "O ministério desenvolveu um Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação e oferta gratuitamente a vacina contra a Covid-19 para toda a população", disse. "Estamos mantendo nossa missão de salvar vidas."

A secretária Nacional do Cadastro Único, Nilza Emy Yamasaki, argumentou que a gestão federal foi rápida para apresentar uma resposta efetiva e fortalecer políticas sociais. "Em menos de dois meses da declaração do estado de emergência, foram viabilizadas as condições e instituído o auxílio emergencial."

O governo decretou estado de emergência para conter o vírus em fevereiro de 2020. O primeiro auxílio emergencial, de R$ 600, foi sancionado pela Presidência em abril e perdurou até dezembro. Em abril de 2021, o governo retomou quatro rodadas do auxílio —mas com valor menor, de R$ 150 a R$ 375. Paulo Guedes, ministro da Economia, vem sinalizando a possibilidade de prorrogar o benefício por três meses.

Membros da sociedade civil que também participaram da audiência questionaram a imagem apresentada.

O coordenador de justiça social e econômica da Oxfam Brasil, Jefferson Nascimento, lembrou que o governo não utilizou R$ 28,9 bilhões autorizados para o auxílio, número revelado em abril pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos. "Durante três meses de 2021 [janeiro, fevereiro e março] não houve auxílio algum; agora o benefício está prestes a expirar, e não temos nenhuma informação."

Joel Hernández, relator da CIDH para o Brasil, mostrou preocupação com a cifra de casos e mortes. Até esta quinta, o país soma 518.246 vítimas da Covid-19. "Os números no Brasil são alarmantes", disse. "Temos observado nos outros países um pico da pandemia, mas o gráfico do Brasil nunca mostra quedas."

Também presente na audiência, a organização Artigo 19 demandou que uma missão especial da CIDH, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), venha ao Brasil verificar as práticas do governo relacionadas a desinformação e a restrição da liberdade de imprensa e do acesso à informação.

"Temos visto a desinformação ser usada como prática de governo", disse Ana Gabriela Ferreira, coordenadora de acesso à informação da Artigo 19. "Autoridades do governo têm participação direta na supressão de dados, na propagação da desinformação e na intimidação de comunicadores", completou.

A audiência fez parte do 180º período de audiências públicas da CIDH, realizadas periodicamente para monitorar a situação dos direitos humanos nas Américas. É comum que organizações da sociedade civil se unam para solicitar esse tipo de espaço —desta vez, porém, a iniciativa partiu da própria comissão.

Segundo informou à Folha a advogada Melisanda Trentin, coordenadora da Plataforma Dhesca, a CIDH deve produzir um relatório e instar o Estado brasileiro a adotar medidas efetivas de enfrentamento à Covid-19 no que diz respeito aos direitos humanos. Organizações da sociedade civil ficariam responsáveis por monitorar o andamento das recomendações. Também participaram da audiência a Justiça Global, a Coalizão Negra por Direitos e a Repam (Rede Eclesial Pan-Amazônica).

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