Economista explica como é o primeiro orçamento com perspectiva de gênero na História da Argentina

Economista explica como é o primeiro orçamento com perspectiva de gênero na História da Argentina

Em entrevista a CELINA, Mercedes D'Alessandro, diretora nacional de Economia e Igualdade de Gênero no Ministério da Economia argentino, explica que o Orçamento 2021 foi construído para atacar as desigualdades entre homens e mulheres que ainda persistem no país

Pela primeira vez na história, o governo da Argentina enviou ao Congresso um orçamento com Argentina e possam assegurar direitos às mulheres. O projeto traz uma relação de 55 medidas especificamente identificadas, com recursos que correspondem a 15% do Orçamento total e a 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Silvia Federici:
Por trás da iniciativa está a economista Mercedes D'Alessandro, 42 anos, que atualmente comanda a Direção Nacional de Economia e Igualdade de Gênero do Ministério da Economia argentino.
D’Alessandro é uma das
Criada na província de Missiones, D’Alessandro concluiu o doutorado em Economia na Universidade de Buenos Aires e foi professora universitária por mais de 15 anos. Mudou-se para os Estados Unidos e, em 2015, na esteira do movimento “Ni Una Menos”, que discute violência de gênero e reivindica os direitos das mulheres na Argentina, criou o blog “Economia Feminista” para debater a
Quando o economista Martín Guzmán assumiu o ministério da Economia do governo de Alberto Fernandez, eleito no ano passado, chamou D’Alessandro para criar a Diretoria Nacional de Economia e Igualdade de Gênero, que hoje conta com seis pessoas na equipe subordinadas apenas ao ministro e ao vice-ministro, mas deve chegar ao fim do ano com 14.
Em entrevista a CELINA por Skype, ela falou sobre a construção do orçamento 2021, explicou quais são as principais desigualdades de gênero na Argentina e os principais desafios para reduzir as
MERCEDES D’ALESSANDRO: Conheci Martín Guzmán, nosso atual ministro da Economia, quando estava nos EUA. Nos encontrávamos habitualmente para conversar sobre temas econômicos de interesse mútuo. E aí, quando lhe ofereceram o cargo de ministro, ele me convocou dizendo que queria criar no ministério um espaço institucional de economia com perspectiva de gênero.
Então voltei para
A missão da diretoria é trabalhar a economia e a igualdade de gênero. Isso é importante porque temos brechas de desigualdade gigantes, temos muita riqueza concentrada em poucas mãos e muita pobreza repartida. E isso, sob a perspectiva de gênero, se amplifica. A pobreza está feminizada e a riqueza está nas mãos dos homens. É um debate sobre desigualdade e sobre a necessidade da perspectiva de gênero para a transformação dessa estrutura de desigualdade.
'Você pode se trancar no quarto para não atrapalhar a reunião?':
Um orçamento que se apresenta ao Congresso é como um plano de governo. Se esse governo entende que as mulheres têm maiores níveis de desemprego, de precarização e de pobreza, o plano que faz para o ano seguinte tem que responder a isso. O que fizemos foi sentar com a Fazenda, que é onde o orçamento é feito, e começar a procurar as políticas que têm como efeito diminuir as desigualdades. Identificamos que as despesas atribuídas para reduzir as disparidades de gênero correspondem a 15% do orçamento nacional que se apresenta para 2021. E isso equivale a 3,4% do PIB.
Além disso, elaboramos, junto com a Fazenda, uma mensagem ao Congresso para falar das condições de vida das mulheres e mostrar onde estão esses problemas e quais são as soluções. No processo, também falamos com cada um dos ministérios para saber quais políticas pensavam executar em 2021 para combater a desigualdade de gênero. Chamamos todas as pessoas responsáveis das áreas que entram no orçamento para pensar o que já estavam fazendo e onde, ou se não estavam fazendo e o porquê.
Futuro feminino:
Também criamos ferramentas para medir os impactos dessas políticas, se o que foi atribuído foi executado, se cumpriu seu objetivo, se faltam recursos ou não, se a mesma política será mantida no ano seguinte. Isso também servirá para o público e para sociedade civil como uma ferramenta de transparência, para que se possa ver o que o governo está fazendo de fato.
Não conheço como funciona em cada lugar, mas, na Argentina, sim, é a primeira vez. Quando se fala no programa de governo para o próximo ano, ele tem cinco pilares e um deles é a perspectiva de gênero e diversidade. Também é a primeira vez na História que um programa de governo propõe isso como um dos seus pilares.O discurso de gênero esteve presente em muitos governos, mas não nos decretos, nas leis e tampouco no orçamento. Uma coisa é falar de algo, outra é propor leis e a atribuir recursos para executá-las. Isso é único na Argentina.
A aposentadoria da dona de casa, como chamamos aqui, é uma das maiores despesas orçamentárias. Ela reconhece que o trabalho doméstico não remunerado é uma contribuição para a sociedade que precisa ser retribuída de alguma maneira pelo Estado. Essa política não é nova, mas agora podemos reconhecê-la e mostrá-la por essa perspectiva. É uma política que esteve em risco no governo anterior, que queria eliminá-la, mas a mobilização de muitas pessoas que estão perto de se aposentar o impediu.
Outro exemplo é a criação do Ministério das Mulheres, Gênero e Diversidade. É a primeira vez que temos um ministério inteiro com essa função. Antes existia um instituto, com uma estrutura menor, mas agora o ministério tem um orçamento 13 vezes maior.
Uma das maiores propostas desse ministério para o próximo ano é uma política que se chama “Acompanhar.” Na Argentina, e em muitos países da América Latina, a mulher agredida por seu companheiro ou outra pessoa da família muitas vezes não tem condições financeiras para sair de casa. Esse programa, que é o maior do Ministério das Mulheres, concede o equivalente a um salário mínimo durante seis meses, além de acompanhamento psicológico e social, para que essas mulheres possam encontrar outro lugar para viver com segurança. É uma política nova, que vai começar a ser executada já no fim desse ano.
A metade dos ministérios tem alguma despesa, e alguns têm políticas que não foram identificadas. Como é algo novo, alguns não puderam identificar ou fazer esse filtro a tempo, ou têm iniciativas menores, que não foram declaradas. No ano que vem, vamos registrar muito mais políticas, porque é um processo que vai se internalizando. E funciona graciosamente como um chamado, uma declaração de competência. Todos querem mostrar que fazem algo com a perspectiva de gênero e começam a pensar sobre isso.
Sim. O orçamento não reflete só as políticas econômicas ou de redução de desigualdades, mas também que protegem as mulheres da violência e que permitem que elas acessem serviços básicos de saúde. Por exemplo, uma despesa no orçamento que possibilita que haja maior atenção para a detecção precoce do câncer de mama, contraceptivos gratuitos nos hospitais e educação sexual e integral em todas as escolas públicas.
Outra novidade é que, além da Argentina já ter a Lei de Identidade de Gênero e o casamento igualitário garantido em lei, foi criada uma cota para profissionais travestis e transexuais no serviço público. Isso significa que 1% do emprego no Estado tem que estar reservado para pessoas transgênero. Pessoas
Em 2021, a Argentina também realizará o censo, que é feito de dez em dez anos, e, pela primeira vez, será incluída uma pergunta sobre qual é a identidade de gênero autopercebida. Esse registro estatístico vai nos permitir identificar a situação das pessoas travestis e trans no país. Isso não está incluindo no orçamento, mas da mesma forma tem perspectiva de gênero.
O mais difícil é a distribuição das tarefas de cuidado: 76% do trabalho doméstico é feito pelas mulheres, que trabalham três vezes mais que os homens nessas atividades. Acho que é igual em toda a América Latina. As mulheres estão associadas a cuidar dos filhos, cozinhar, lavar a roupa, cuidar da casa. Quando dizemos que há uma assimetria na divisão dessas tarefas, os homens sempre dizem “na minha casa eu cozinho” ou “mas eu tiro o lixo”. Sempre querem mostrar que fazem algo e não entendem o que isso significa para as mulheres.
Fizemos um estudo desde a eleição para colocar um preço nas atividades de cuidado. Elas representam 16% do PIB da Argentina. Se considerarmos que o trabalho feito pelas mulheres no interior dos seus lares é um setor produtivo da nossa economia, ele seria o setor com o maior peso, antes mesmo da indústria e do comércio.
Eu sempre questiono meus colegas sobre como vamos retomar a economia se as crianças não podem ir à escola. Se isso acontecer, quem vai acabar deixando de trabalhar para ficar em casa vai ser a mulher. Isso é um problema, que está acontecendo agora no Brasil, no México, na Argentina e no Chile. Os empregos mais rapidamente retomados são os dos homens, e as mulheres estão ficando fora do mercado de trabalho. Esse é o maior desafio que temos: convencer nossos colegas que trabalham na produção, no transporte, na energia, todos setores muito masculinizados, que é preciso tomar medidas e pensar soluções. É muito difícil. Vejo as perguntas, mas não as soluções.
O governo atual é aberto à perspectiva de gênero. Mas o maior problema que encontro é que, nessa crise que vivemos, tendemos a usar os instrumentos conhecidos. E esses instrumentos não têm perspectiva de gênero. Transformá-los leva tempo, e penso que os debates não serão suficientes. O orçamento é uma ferramenta gigantesca e que serve para fazer esse debate profundo, que se reflete em dinheiro. Porque é preciso de dinheiro para fazer as coisas.
No Congresso, hoje, não creio que as despesas de gênero serão motivo de discussão, mas, sim, a crise geral da Argentina. O orçamento prevê que o PIB vai cair 12 pontos em 2020. Em todo caso, o que está no foco da discussão é o que será feito no próximo ano para recuperar a economia. O maior desafio é compreender que essas políticas de gênero são políticas para a recuperação. Sem elas, não teremos como recuperar.

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