'É claro que não pode haver acordo' com Mercosul, diz premiê austríaco

'É claro que não pode haver acordo' com Mercosul, diz premiê austríaco

Declaração, dada antes de reunião entre líderes dos 27 países do bloco, se opõe a manifestações alemã e espanhola favoráveis ao tratado

O chanceler austríaco (equivalente a primeiro-ministro), Sebastian Kurz, se declarou contrário à aprovação do acordo comercial entre a União Europeia e Mercosul, antes de reunião com os outros 26 líderes do bloco, nesta quinta (1º), em Bruxelas.

“É claro que não pode haver acordo no atual estágio de negociações e estou feliz que muitos Estados membros [da UE] agora aceitem uma visão semelhante”, afirmou.

O acordo teve negociações concluídas em junho de 2019, mas para ser ratificado precisa ser aprovado por unanimidade pelo Conselho Europeu (que reúne os 27 líderes), entre outras etapas.

Desde o ano passado, ele já foi criticado publicamente pelo próprio Kurz e pelo Parlamento austríaco, pelo governo francês e por parlamentares da Holanda e da Bélgica, sob o argumento de que não uma região cujo agronegócio provoca devastação ambiental.

Entidades ambientais e alguns políticos têm afirmado que o aumento na cota de importação de carne bovina, das atuais 200 mil toneladas para 300 mil toneladas por ano, é um dos principais riscos, porque pecuaristas derrubam a mata para implantar pastos.

Nessa linha de argumentos, o Brasil é o principal alvo desde a crise das queimadas, no final do ano passado. O governo Jair Bolsonaro nega descaso com a Amazônia e encomendou uma campanha interna para combater o que chama de desinformação.

Outro motivo de rejeição, menos explícito nas críticas, é o temor do setor agrícola de alguns países europeus, como Irlanda, Holanda, Bélgica e França, de que a concorrência com os produtos sul-americanos lhes traga prejuízos.

Nesse bloco também entram produtores de beterraba austríacos, que seriam afetados pelo aumento da cota de importação de açúcar.

A declaração espontânea de Kurz contra o acordo comercial é uma resposta à afirmação feita na semana passada pelo ministro alemão da Economia, Peter Altmaier, de que o pacto pode ser ratificado.

A Alemanha, que neste semestre exerce a presidência rotativa da União Europeia, é um dos países mais interessados no acordo, que abre para suas indústrias um mercado até agora bastante protecionista em áreas em que ela é muito competitiva, como veículos e químicos.

Sem o tratado comercial, os veículos europeus são taxados em 35%, em média, as máquinas em até 20%, químicos em 18% e medicamentos, em 14%.

Segundo a Comissão Europeia, o acordo traria redução de tarifas de importação da ordem de € 4 bilhões (cerca de R$ 25 bi) para companhias europeias.

Além do ministro alemão, que declarou que “soluções sustentáveis” podem ser encontradas, o ministro da Agricultura da Espanha, Luis Planas, também pediu na última sexta-feira (25) a conclusão do acordo comercial.

Embora Kurz tenha repetido nesta quinta declaração de outros países de que o acordo não pode ser aprovado “nos atuais termos”, não existe uma saída jurídica para reescrever suas condições. Novas negociações teriam que começar da estaca zero.

Para contornar a resistência de alguns países, a União Europeia estuda fatiar a proposta, separando o tratado de livre comércio dos capítulos que tratam de cooperações em áreas como defesa e ciência e compromissos em setores como direitos humanos e do trabalho.

O texto, resultado de negociações que começaram em 1999, segue o modelo preferencial daquela época: é um acordo de associação, de alcance vasto, que extrapola a responsabilidade apenas do poder central da União Europeia.

É por incluir áreas que são de responsabilidade compartilhada entre a UE e os Estados-membros, como direitos humanos, direitos sociais e imigração, que ele fica sujeito a ser barrado se um único dos 27 países não der sua aprovação.

A solução estudada agora pela Comissão Europeia e bem vista pela presidência alemã é fazer o chamado “splitting”, separando o tratado de livre-comércio, que é responsabilidade da União Europeia, sem compartilhamento.

A parte comercial seria apreciada nas instâncias centrais (Conselho e Parlamento Europeus), sem ter que passar pelos Parlamentos nacionais e regionais.

Os outros capítulos tramitariam normalmente, sem risco de inviabilizar o comércio caso seja rejeitada.

O fatiamento pode facilitar até mesmo a aprovação pelo poder central do bloco, já que deixa de ser necessária a unanimidade dos votos no Conselho Europeu (formado pelos líderes dos 27 países).

O acordo comercial puro exigiria o sim de 55% dos países (atualmente, no mínimo 15), desde que representem 65% da população do bloco.

Essa fórmula abre espaço para que países como a França —onde o acordo comercial é apoiado pela indústria e rejeitado pelos agricultores— e a Áustria se abstenham, aumentando a chance de aprovação.

Apesar das ressalvas políticas, que incluem não só questões ambientais mas também de proteção aos indígenas e de direitos sociais, o acordo comercial entre os blocos é mais benéfico para a Europa que para o Mercosul, segundo o relatório final de impacto feito pela LSE (London School of Economics).

Os analistas estimaram resultados esperados em vários indicadores, sem o acordo e com ele, num cenário conservador e num otimista. O ganho no PIB com o acordo seria de 10,9 bilhões de euros (R$ 68,4 bi) para a UE em 2032 na versão conservadora, e de 15 bilhões (R$ 94 bi) na otimista, ou 0,1% do PIB do bloco.

O Mercosul teria uma elevação de 7,4 bilhões de euros (R$ 46,4 bi) no cenário conservador e 11,5 bilhões de euros (R$ 72 bi) no otimista, com porcentagens do PIB variando de 0,1%, para o Paraguai, a 0,5% e 0,7% para Argentina, nos dois cenários.

No caso do Brasil, o ganho estimado é de 0,2% do PIB no cenário conservador e 0,3% no otimista.
para o Mercosul, na versão conservadora.

As exportações europeias para o Mercosul somaram € 45 bilhões (2018) em bens e € 23 billion (2017) em serviços.

A Comissão ainda não tomou a decisão final sobre o fatiamento, e não há um calendário fixo para a tramitação do acordo.

O texto negociado pelos dois blocos está em fase de revisão jurídica e será depois traduzido nas 23 línguas oficiais do bloco.

Dependendo da decisão sobre o fatiamento, a análise de um eventual tratado separado de livre comércio pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu deve ficar para o próximo ano.

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