Dividido, Senado vota se argentinas poderão abortar apenas pela própria vontade

Dividido, Senado vota se argentinas poderão abortar apenas pela própria vontade

Projeção indica margem pequena em favor de projeto de lei que já passou pela Câmara

Nesta terça-feira (29), o Senado argentino vota outra vez se as mulheres do país têm o direito de decidir sobre o aborto. Há dois anos, durante a gestão de Mauricio Macri, um presidente de centro-direita, um projeto de lei semelhante foi derrotado na Casa por uma diferença de apenas sete votos.

Agora, com uma nova composição de parlamentares após a eleição de 2019, que recolocou o peronismo no poder, o Congresso tem mais integrantes a favor da pauta, ainda que a margem se mantenha pequena. A legalização do aborto é uma promessa de campanha do atual presidente, Alberto Fernández.

A estimativa mais recente projeta placar de 34 votos a favor do proposta e 32 contra. Há, porém, quatro senadores indecisos ou que ainda negociam seu apoio. Outros dois senadores são abertamente contra a prática, mas não votarão: o ex-presidente Carlos Menem, internado em coma induzido, e José Alperovich, suspenso por responder a um processo de assédio sexual.

Se houver empate, o voto de minerva será de Cristina Kirchner, uma vez que, na Argentina, é o vice-presidente quem comanda as sessões do Senado e atua em caso de igualdade.

Será uma situação inusitada, já que durante seu período como presidente (2007-2015) Cristina evitou estimular a legalização do procedimento. Em 2018, à época senadora, votou a favor do projeto de lei, em alinhamento à bancada kirchnerista. Hoje, apresenta-se como defensora da causa porque diz ter refletido sobre o assunto e pensado em suas netas e na juventude mobilizada nos últimos anos.

A sessão está marcada para as 16h. Contabilizadas as intervenções dos senadores inscritos para falar, a previsão é a de que a jornada dure cerca de 12 horas e a votação só aconteça na madrugada do dia 30.

Na tarde desta segunda (28), funcionários já colocavam grades metálicas para evitar que manifestantes pró e contra a legalização se enfrentem na Praça do Congresso. Os grupos a favor se identificam com um lenço da cor verde, enquanto os que se opõem usam um lenço celeste.

Nos últimos dias, a disputa se acirrou, com declarações contundentes da Igreja Católica. Durante a missa de Natal na Basílica de Luján, o bispo Oscar Ojea pediu que a Virgem Maria iluminasse os parlamentares para que votassem contra o projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados.

O presidente Fernández, por sua vez, disse que apela "à consciência social do papa Francisco e dos religiosos em geral para que entendam que [a legalização] se trata de um assunto de saúde pública". A estimativa é de que cerca de 520 mil abortos clandestinos sejam realizados no país por ano.

No domingo (27), um grupo de 1.500 intelectuais, artistas e escritores divulgou uma carta aberta pela aprovação da lei. Entre os signatários estão nomes como o do músico Fito Páez, o da cantora de tango Adriana Varela e dos atores Darío Grandinetti, Dolores Fonzi e Graciela Borges, entre outros.

Caso a lei seja aprovada, a Argentina será o primeiro país grande da América Latina a garantir a interrupção da gravidez em qualquer cenário —desde que até a 14ª semana de gestação—, e não apenas nas situações de estupro e risco de morte da mãe, casos em que o procedimento é permitido hoje.

Os únicos locais da região em que a prática é permitida são Cuba, Uruguai, Guiana, Guiana Francesa, a Cidade do México e o estado de Oaxaca —no México, esse tipo de legislação é decidido em nível regional.

O projeto de lei contempla, ainda, uma cláusula para evitar judicializações do recurso, que atrasam a decisão e podem inviabilizar a realização do procedimento. De acordo com a proposta, o aborto deve ser feito em até 10 dias depois de o pedido ter sido feito pela requerente.

Médicos poderão alegar objeção de consciência, mas terão de reportar o caso ao hospital ou centro de saúde em que trabalham e transferir a paciente a uma unidade que faça o procedimento dentro do prazo.

"A ideia é priorizar o uso de pílulas abortivas, portanto a maioria dos atendimentos será ambulatorial. Apenas os casos mais graves e avançados serão tratados com cirurgias", disse à Folha Vilma Ibarra, secretária legal e técnica do governo argentino e autora do projeto de lei.

A proposta ainda determina que menores de 16 anos apresentem uma permissão por escrito dos pais.

Paralelamente, os senadores votarão o projeto dos "Mil Dias", um conjunto de políticas de contenção e assistência financeira, médica e psicológica a mulheres mais pobres que desejem continuar com a gestação, mas não têm condições de manter a gravidez.

www.prensa.cancilleria.gob.ar es un sitio web oficial del Gobierno Argentino