‘Diplomacia parlamentar’ atua para renovar tarifa zero dos EUA ao Brasil

‘Diplomacia parlamentar’ atua para renovar tarifa zero dos EUA ao Brasil

Congresso pretende enviar carta a parlamentares americanos com o objetivo de fazer pressão pelo destravamento do SGP

Em tempos de desconfiança na relação Casa Branca-Palácio do Planalto, a “diplomacia parlamentar” entrou em campo pela renovação do Sistema Geral de Preferências (SGP), mecanismo que garante tarifa zero para a entrada de produtos importados - incluindo brasileiros - no mercado americano. O benefício expirou no fim do ano passado e já teve sua extensão aprovada pelo Senado nos Estados Unidos, que agora está praticamente parada na Câmara dos Representantes.

O Congresso brasileiro pretende enviar, nesta semana, uma carta para parlamentares americanos com o objetivo de fazer pressão pelo destravamento do SGP. A carta deverá ser enviada para a presidente da Câmara, Nacy Pelosi, além de sete outros congressistas.

O grupo inclui os dois co-presidentes do “Brazil Caucus” (que reúne interessados na relação Estados Unidos-Brasil): a democrata Stephanie Murphy (Flórida) e o republicano Darin LaHood (Illinois).

O SGP é um regime criado nos anos 1970, por países ricos, para dar acesso preferencial a bens produzidos em nações menos desenvolvidas. As mercadorias entram em grandes mercados com tarifa de importação zero, sem que seja necessário haver reciprocidade ou algum tipo de concessão comercial em troca.

No caso dos Estados Unidos, o programa costuma ser renovado por períodos curtos, às vezes dois ou três anos - já venceu e recuperou a vigência, quase sempre com efeitos retroativos, 14 vezes.

De acordo com o Congressional Research Service, que funciona como consultoria legislativa, o brasil é o quarto país mais contemplado pela redução de tarifas por meio do SGP - perde apenas para Tailândia, Índia e Indonésia. Foram US$ 2,3 bilhões exportados em 2019. Isso representava 8% das nossas vendas totais aos EUA.

A carta será assinada pelo presidente da Frente Parlamentar de Comércio Exterior (Frencomex), deputado Evair de Melo (PP-ES), pelo vice-presidente da frente na Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e pela vice no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS).

O coordenador do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimento (IBCI), Leandro Barcelos, ressalta a importância do SGP para muitos setores da indústria brasileira. Ele afirma que 80% das exportações de plásticos, 30% de máquinas e aparelhos elétricos e 15% de autopeças vendidas aos Estados Unidos são beneficiadas com tarifa zero por meio do sistema.

A redação aprovada no Senado, como emenda à nova lei de política industrial americana, prevê extensão do mecanismo até 2027. Países com violações ambientais e na área de direitos humanos podem ter o benefício suspenso por esse texto. Barcelos não vê inconveniente. “Ter cláusulas relacionadas à sustentabilidade é uma tendência em acordos comerciais e exerce pressão positiva para que o Brasil cumpra seus compromissos ambientais”, diz. O IBCI atua como uma espécie de secretaria-executiva da frente parlamentar.

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