Depois de conceder visto humanitário, governo brasileiro cria empecilhos para afegãos que querem vir para o país

Depois de conceder visto humanitário, governo brasileiro cria empecilhos para afegãos que querem vir para o país

28/09 Regras emitidas pelo Itamaraty tornam obrigatórias comprovação de meios para realizar a viagem e para se manter em território brasileiro; grupos de defesa dos direitos humanos apontam para 'hipocrisia' de autoridades federais

Uma série de exigências feitas a afegãos que tentam obter vistos humanitários em embaixadas do Brasil está dificultando e até mesmo inviabilizando a concessão desses documentos. A situação é apontada como ilegal por organizações de defesa dos direitos humanos e pela Defensoria Pública da União (DPU), e contradiz o discurso oficial do governo.

Como revelado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo GLOBO, embaixadas em Teerã, Ancara e Islamabad, preferenciais para a concessão desse tipo de visto, uma vez que não há representação do Brasil no Afeganistão, passaram a exigir dos afegãos a comprovação de meios para viajar ao Brasil e para se manter no país.

Segundo texto publicado no site da embaixada brasileira em Teerã no dia 22 de setembro, e que foi adotado pelas outras representações, os itens relacionados à viagem incluem a "emissão de documentos, pagamento de testes RT-PCR e o próprio bilhete aéreo” pelo solicitante do visto.

Sobre a exigência de comprovação de meios de manutenção no Brasil, a lista é mais extensa: “hospedagem, alimentação, transporte na chegada ao país, plano de saúde e dentário, aulas de português, custos relativos a reconhecimento de diplomas, dentre outros”. O texto sugere ainda que seja feito um “contato prévio'' com instituições no Brasil que ofereçam apoio a cidadãos afegãos afetados pela recente crise política no país.

A embaixada em Islamabad ainda exige que o solicitante obtenha um visto de entrada no Paquistão, algo praticamente impossível por causa das fronteiras fechadas e do não reconhecimento do governo do Talibã pelo governo paquistanês.

Procurado pelo GLOBO, o Itamaraty ainda não se pronunciou.

Exigências ilegais
Como aponta a DPU, tais exigências não estão previstas na Portaria Interministerial nº 24, do dia 3 de setembro, que estabelece os critérios para a concessão do visto humanitário aos afegãos: documento de viagem válido; formulário de solicitação e visto preenchido; comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro; e atestado de antecedentes criminais ou declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país.

— Essas novas exigências são ilegais porque contrariam a Lei de Imigração, que estipula que a acolhida humanitária é um direito, e que deve ser utilizada para proteger pessoas em situação de violação de direitos humanos, que sofrem violações de seus direitos constitucionais em seus países — disse ao GLOBO o defensor público federal João Freitas de Castro Chaves, coordenador do Grupo de Trabalho Nacional para Migrações, Apatridia e Refúgio da DPU. — A portaria não estipula outros requisitos, e o que se percebe é que o ministério extrapolou as exigências previstas.

Castro Chaves é um dos autores de uma petição da DPU, emitida na sexta-feira, que pede esclarecimentos do Itamaraty e recomenda a suspensão das exigências por parte das embaixadas, além de sugerir a emissão de documentos de viagem de emergência, o “laissez-passer”, para agilizar os trâmites em países como o Paquistão.

Segundo ele ainda não houve resposta do Itamaraty.

— Essas medidas precisam ser removidas, caso contrário o Itamaraty vai descumprir uma portaria que o governo federal determinou, e que foi assinada pelo Itamaraty. Se o ministério não tomar alguma decisão, pode ser visto como uma insubordinação dos postos diplomáticos à portaria — apontou ao GLOBO Camila Asano, diretora de programas da organização Conectas Direitos Humanos.

Crise e 'hipocrisia'
Resultado direto do retorno da milícia fundamentalista Talibã ao poder, e da apressada retirada das forças estrangeiras do Afeganistão, a nova crise humanitária enfrentada por um dos países mais pobres do planeta levou mais de meio milhão de pessoas a saírem de casa desde janeiro, muitas delas em direção às fronteiras com outros países da região.

Cerca de 100 mil afegãos que trabalharam com as forças dos EUA e dos seus aliados da Otan durante os 20 anos de ocupação conseguiram ser retirados por via aérea e aguardam a concessão de vistos em países como os EUA, Reino Unido e Alemanha.

Para os que ficaram para trás, cerca de 100 países se comprometeram a receber os refugiados e facilitar a viagem até seus territórios — durante discurso na Assembleia Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro destacou a postura brasileira de receber refugiados de países em crise, e prometeu vistos humanitários para “cristãos, mulheres, crianças e juízes afegãos”, embora a portaria interministerial não faça distinções do tipo.

A adoção das exigências adicionais, mais extensas do que as pedidas para a concessão de vistos de turismo ou reunião familiar, põe em xeque a disposição do governo brasileiro de receber os afegãos.

— Na prática essa medida inviabiliza a concessão de vistos e mostra a hipocrisia do governo federal — disse Camila Asano. — Os critérios adicionais refletem como o governo se coloca em temas de refúgio, alegando que o Brasil é um país acolhedor, e de fato a legislação brasileira é robusta em termos de refúgio, mas na prática vai minando essa mesma legislação.

Como menciona a Folha de S. Paulo, organizações que atuam no apoio a refugiados afegãos também questionam as regras do Itamaraty, e apontam para o baixo número de vistos já emitidos — uma dessas organizações, a Cáritas, chegou a receber as novas orientações por e-mail, de acordo com a DPU. Outros grupos declaram que não são capazes de cumprir todas as exigências e criticam a burocracia do processo.

— Exigir comprovações financeiras de uma pessoa que tenta obter o visto humanitário contraria o próprio instituto [do visto humanitário], como se o Itamaraty estivesse dando com uma mão e tirando com a outra — afirmou Castro Chaves.

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