A defesa do ambiente cresce a partir da base

A defesa do ambiente cresce a partir da base

15:45 - O muito falado 'business as usual' não é mais uma resposta válida

Desde o início da Revolução Industrial, as temperaturas médias têm aumentado gradualmente. Hoje, no entanto, estamos enfrentando uma situação sem precedentes. Nas últimas cinco décadas, o aumento se acelerou e colocou a humanidade no limite da segurança ecológica.

Segundo o relatório publicado em 2018 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU, se essa tendência persistir, em menos de dez anos o limiar de 1,5 grau poderá ser ultrapassado em relação à temperatura antes da transformação radical dos métodos de produção.

As consequências poderiam ser dramáticas: a vida em muitas partes do planeta seria afetada, e milhares de pessoas teriam que migrar.

A urgência acentua as contradições do sistema produtivo e coloca sobre a mesa a relevância de abandonar o atual modelo de desenvolvimento e reconsiderar os custos ambientais de certos setores industriais.

O muito falado "business as usual" não é mais uma resposta válida. Mas aqueles que resistem à mudança de comportamento são muitas vezes protegidos por esquemas jurídico-institucionais criados como fatos feitos sob medida para proteger os investidores estrangeiros.

Em diversas partes do mundo surgiram movimentos da sociedade civil em busca dos direitos ambientais e sociais, o que em vários casos implica um risco para seus membros.

A América Latina e o Caribe continuam sendo a região mais perigosa para os defensores dos direitos humanos e do ambiente.

Países como Bolívia, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Paraguai ainda não têm protocolos ou políticas para proteger aqueles que trabalham com questões ambientais, de acordo com o último relatório da Anistia Internacional.

CONTROVÉRSIAS INVESTIDOR-ESTADO
Os assassinatos em El Salvador dos defensores ambientais Marcelo Rivera, Felicita Escheverría e Dora Alicia Resinos Sorto (grávida de oito meses) fazem parte da oposição da comunidade local ao projeto de mineração PacRim.

Esse é um caso emblemático, e a controvérsia investidor-Estado está sendo resolvida no Centro Internacional de Resolução de Disputas de Investimentos.

Mesmo sem poder determinar os autores dos crimes, a Procuradoria entendeu que havia indícios de que os assassinatos poderiam ter uma origem comum, como indicado no relatório amicus curiae apresentado pela organização não governamental Ciel e que foi rechaçado pelo tribunal.

Finalmente, o laudo de 2016 foi favorável ao Estado, e, a partir disso, El Salvador se tornou o primeiro país do mundo a proibir a mineração de metais.

AMÉRICA LATINA: BERÇO DE OUTRAS VOZES
As vozes invisíveis na arbitragem investidor-Estado vão ganhando espaço em outros âmbitos.

Na Colômbia, um grupo de 25 crianças e jovens (de 7 e 25 anos) entrou com uma ação judicial porque seus direitos humanos estavam sendo ameaçados pelo desmatamento da Amazônia colombiana e o efeito estufa resultante.

Com uma visão ampla dos direitos humanos, na decisão de 2018 a Suprema Corte da Colômbia reconheceu os direitos das gerações presentes e futuras por causa dos danos iminentes gerados pelo desmatamento. Também considerou a Amazônia colombiana como uma entidade sujeita de direito.

Outro caso é o de um guia de montanha peruano, Luciano Lliuya, que entrou com um processo nos tribunais de Essen (Alemanha) contra o fornecedor alemão de eletricidade RWE em relação à sua responsabilidade pela acumulação de dióxido de carbono na atmosfera.

Embora o tribunal tenha decidido contra ele em primeira instância, Lliuya recorreu ao Tribunal Regional Superior de Hamm e se encontra à espera de resolução.

A defesa do ambiente cresce a partir da base.

Em 2013, a falha da empresa mineira canadense Barrick Gold em monitorar as geleiras e descarregar água no rio Estrecho causou danos ambientais e à saúde da população local na fronteira entre o Chile e a Argentina.

Na decisão, o Tribunal Ambiental de Antofagasta estabeleceu o fechamento total e definitivo do projeto aurífero de Pascua Lama.

Outro caso que está sendo ouvido na Corte Constitucional do Equador diz respeito à exploração do projeto de mineração Río Magdalena, na Floresta Protegida Los Cedros, pela Empresa Nacional Minera.

O caso chegou à Corte Constitucional após a decisão em segunda instância da Corte Provincial de Imbabura concluir que os direitos da natureza não estavam sendo violados.

O processo é particularmente interessante devido à empresa mineradora ser estatal e, portanto, de responsabilidade do Estado.

NADA DE NOVO SOB O SOL?
Nas disputas mencionadas, uma série de mudanças institucionais pode ser observada, apoiada pelas obrigações assumidas pelos Estados em tratados internacionais que protegem a biodiversidade ou os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais.

Da mesma forma, na América Latina, as mudanças foram consolidadas internamente.

Equador e Bolívia protegeram os direitos da natureza em nível constitucional, a Colômbia reconhece os rios como um sujeito de direito, e no Chile o assunto está sendo debatido na Assembleia Constituinte.

Os litígios sobre questões climáticas não são novidade, mas os argumentos dos demandantes e a maior receptividade por parte dos tribunais para analisar esses temas são.

A Suprema Corte do Reino Unido aceitou a demanda apresentada pelas comunidades de Ogale e Bill, na Nigéria, contra a empresa Royal Dutch Shell e sua subsidiária nigeriana Shell Petroleum Development Company. Em fevereiro deste ano, a Corte decidiu a favor dos demandantes.

Embora as empresas petrolíferas não estejam alheias aos efeitos nocivos de sua atividade, elas têm conseguido evitar a responsabilidade durante anos.

A impossibilidade de reconhecer a origem das emissões frustrou as ações judiciais e impediu a ação contra a mudança climática.

Hoje existem dados que fornecem maior precisão, identificam a fonte responsável e o nível de contaminação, e podem estimar quanto tempo os efeitos irão durar.

Esses mesmos conceitos poderiam ser aplicados a setores como desmatamento, poluição da água e megamineração.

Os casos são apenas um exemplo de como a defesa do ambiente também cresce a partir da base e começou a criar raízes na América Latina e em outras partes do mundo.

Essas vozes, muitas vezes esquecidas, são aquelas que questionam um cenário internacional no qual a atividade industrial gera danos ambientais que acabam afetando a maioria.

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