Decreto de Bolsonaro permite que militares da ativa ocupem cargos públicos por tempo indeterminado

Decreto de Bolsonaro permite que militares da ativa ocupem cargos públicos por tempo indeterminado

Medida, que pode ser vista como a institucionalização da militarização na política, também evita impactos sobre militares no alto escalão do governo

O governo publicou nesta quarta-feira decreto que transforma em cargos de natureza militar aqueles ocupados por integrantes da ativa das Forças Armadas em diversos órgãos. O texto também modifica o Estatuto dos Militares ao autorizar que membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não tenham que passar para a reserva após dois anos em cargo antes considerado civil. Agora, podem exercer a função por tempo indeterminado.

O decreto, que pode ser visto como a institucionalização da militarização na política, entrará em vigor em 1º de julho. Na prática, também evita impactos sobre militares no alto escalão do governo, como o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello, atualmente secretário de Estudos Estratégicos. O texto, que também foi assinado pelo ministro da Defesa, general Braga Netto, saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Entre os órgãos, os principais são o Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores, o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Militar da União e o Ministério Público Militar (MPM).

A medida se estende a integrantes da Marinha lotados no Ministério de Minas e Energia, na Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha, na Empresa Gerencial de Projetos Navais, na Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A., no Tribunal Marítimo, na Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. E nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

Quanto aos do Exército, vale para os que atuam na Fundação Habitacional do Exército, na Fundação Osório e na Indústria de Material Bélico do Brasil. Também incluem os da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica.

A Casa Civil foi questionada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

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