Cresce pressão sobre T emer para bloquear fronteira

Cresce pressão sobre T emer para bloquear fronteira

Líder do governo no Senado quer cota para entrada de imigrantes; internamente, Planalto vê dificuldade jurídica em restringir entrada

Líder do governo no Senado quer cota para entrada de imigrantes; internamente, Planalto vê dificuldade jurídica em restringir entrada

Sem alternativa a curto prazo após os conflitos entre brasileiros e venezuelanos na fronteira durante o fim de semana, o governo federal foi pressionado ontem com propostas de bloquear a entrada de imigrantes por Roraima. O impasse na região virou alvo de disputa política.

O líder do governo no Senado e presidente do MDB, Romero Jucá (RR), interrompeu a campanhaeleitoralno Estado, onde busca reeleição, para sugerir ao presidente Michel Temer o bloqueio da entrada na fronteira do Estado, de forma temporária Jucá também anunciou à imprensa que apresentará uma proposta ao Senado para estabelecer `cotas` para a entrada de imigrantes no País.

De outro lado, a governadora do Estado, Suely Campos (PP), adversária política de Jucá.jávinha pedindo o fechamento da fronteira nas últimas semanas e protocolou novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela tem acusado o governo federal de omissão diante da situação no Estado.

O Palácio do Planalto resiste às ofensivas, mas passou a considerar apossibilidade apresentada por Jucá para medir a reação da população e, só então, tomar uma decisão. Seria uma espécie de balão de ensaio, segundo uma fonte que participou das discussões. O governo tem convicção das dificuldades legais de implementar o fechamento de fronteira, por causa dos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Apesar disso, Temer pediu um estudo emergencial para analisar questões jurídicas e operacionais.

Pela manhã, antes da proposta de Jucá, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, convocou entrevista para dizer que o bloqueio seria `impensável` porque a lei determina o acolhimentodos migrantes. `Fechamento da fronteira é impensável, porque é ilegal.`

Mais tarde, porém, o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, mudou o tom e disse que a hipótese não está descartada, mas o governo vê o assunto `com dificuldade´. `É um momento eleitoral e muitas vezes soluções como essas (fechamento de fronteira) são tentadoras em um viés político, mas vamos seguir conduzindo essa questão com a atenção que ela merece, em função da gravidade que tem, mas dentro da legalidade e da racionalidade.`

Para fontes diplomáticas, ahipótese de fechamento provisório ou definitivo da fronteira com a Venezuela está absolutamente foradapauta do governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que tal medida constituiria violação de compromissos internacionais do País na área de direitos humanos, em particular no que diz respeito à acolhida de refugiados. Em manifestação encaminhada ao STF ontem, a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, se posicionou contrária aos p edidos de Suely C ampos. O bloqueio também violaria a Lei de Migração, de 2017.

Supremo. Caberá à ministra Rosa Weber, do STF, analisar novamente o pedido de Roraima para fechar a fronteira. A solicitação foi anexada ao processo aberto em abril 110 STF, quando Roraima fez o primeiro pedido. No início de agosto, Rosa negou liminarmente os pleitos.

Na nova manifestação, a governadora insiste e alega que a cidade dePacaraima se transformou em `barril de pólvora`. Suely também pede que a União seja obrigada a redistribuir diariamente os imigrantes para outros Estados, por meio de uma `cota de refugiados`.

Reações. A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu ontem que os venezuelanos sejam tratados com `dignidade` nos países de acolhida e que tenham os direitos respeitados

`Não tem de fechar fronteira. Tem de deixar entrar e, uma vez que estiverem aqui, encontrar soluções, nem que seja enviálas, por exemplo, a outros Estados ou países`, diz Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP)./

 

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