Cota do trigo permanece no papel
A cota foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro em março, durante visita a Washington, em meio a pressões americanas.
O interesse de parceiros do Brasil é claro e parece aumentar. O Canadá indagou sobre quando a cota seria operacionalizada. A União Européia foi mais incisiva, e quis saber precisamente como será feita a administração da cota. EUA, Ucrânia e, agora, Austrália também informaram que estão seguindo o andamento da implementação do compromisso.
A resposta foi que a administração da cota será decidida pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Além disso, será necessário revogar um decreto que tinha extinto a obrigação do país de criar a cota como compromisso assumido na OMC.
A expectativa é que a Camex decida por um sistema pelo qual o primeiro que chega é o primeiro a se servirda cota com tarifa zero. Alguns parceiros parecem preocupados com a possibilidade de os EUA abocanhem todo o volume produtores americanos sinalizaram que esperam ter de 70% a 80% do volume.
Outro questionamento feito ao Brasil no Comitê de Agricultura foi sobre quando o país vai implementar uma decisão da OMC para a eliminação de subsídios nas exportações agrícolas globais.
Atualmente, apenas Brasil, Venezuela e Indonésia não formalizaram esse compromisso. O volume de subsídios à exportação agrícola pelo Brasil é zero, segundo negociadores brasileiros. Mas os parceiros querem que o país adote formalmente o compromisso de não dar esse tipo de ajucla aos produtores.
Desta vez, a delegação brasileira informou que em setembro o governo enviou ao Congresso o compromisso, para aprovação, como prioritário. A proibição imediata de subsídios à exportação de produtos agrícolas pelos países desenvolvidos, 58 anos depois do que ocorreu com produtos industriais, foi o principal ganho do acordo agrícola que salvou a OMC cie nova crise, em Naiiobi (Quênia), em dezembro de 2015.
