COMO OS EUA

CONFERENCIA NO MARROCOS

COMO OS EUA

Chile é primeiro país sul-americano a rejeitar pacto global sobre migrações

O Chile tornou-se ontem o primeiro país da América do Sul a anunciar que não participará da conferência de adoção formal do pacto da ONU sobre migrações, que acontece hoje e amanhã em Marrakech, no Marrocos, com a participação de mais de 150 países.

O governo chileno considera que algumas disposições do documento `não são aplicavéis à política migratória` do país. O Brasil participará da reunião, em delegação chefiadapelo chanceler Aloysio Nunes Ferreira Filho. De acordo com o Itamaraty, o pacto `será de grande importância para a garantia de tratamento digno aos mais de 3 milhões de brasileiros que residem no exterior`.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, acordado em julho na Assembleia Geral da ONU, não impõe obrigações legais aos Estados. Ainda assim, ele vem sendo abandonado por países com governos de direita e nacionalistas, sob a alegação de que põe em risco a soberania nacional. Além de Chile, Estados Unidos, Austrália, Israel, Hungria, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Suíça, Bulgária, Bélgica, Letônia e República Dominicana renunciaram ao pacto ou expressaram reservas a ele. Ontem, o pacto provocou o rompimento da coalizão de governo na Bélgica, com a saída dos nacionalistas flamengos. O governo italiano, que inclui o partido de extrema-direita Liga, disse que a assinatura do acordo dependerá de uma votação no Parlamento.

O documento visa coordenar políticas nacionais de migração, com propostas para combater o tráfico humano e assegurar o respeito à dignidade dos imigrantes, no momento em que o número de pessoas que se desloca pelo mundo é de 250 milhões, ou 3% da população mundial. O documento retornará à Assembleia Geral para votação, no dia 19 de dezembro.

´CAMISA DE FORÇA´

O subsecretário do Interior do Chile, Rodrigo Ubilla, disse ontem que o texto é `uma espécie de camisa de força` e citou especificamente o fato de o pacto não diferenciar a migração regular da irregular, o que facilita a troca de status do imigrante e vai contra a política migratória mais restritiva recém-adotada pelo país, que nos últimos anos recebeu 155 mil haitianos e 200 mil venezuelanos.

-Nós dizemos que a migração não é um direito humano. O direito é dos países de definir as condições de ingresso de estrangeiros. Se fosse um direito humano, estaríamos em um mundo sem fronteiras disse. O pacto da ONU não diz que a migração é um direito humano, e sim que os direitos dos imigrantes devem ser respeitados. Segundo Ubilla, o governo do presidente Sebastián Pinera continuará discutindo o documento na ONU, de modo a `deixar claramente estabelecido quais são as divergências` em relação a ele. Em Paris, o ministro do Exterior francês, Jean-Yves Le Drian, lamentou ontem as `sandices` ditas sobre o pacto:

-Por motivos um pouco perversos em função das maiorias eleitorais em um país ou outro, se utiliza e manipula o acordo. O texto não restringe a soberania, afirmou:

-Prevê que os Estados têm a responsabilidade de garantir suas fronteiras, que a política migratória é uma prerrogativa nacional, que os países de origem, de trânsito e de destino se comprometam a controlar os fluxos migratórios, a combater as redes de traficantes e a respeitar os direitos humanos.

Pacto é documento pioneiro

>0 Pacto Global por uma Migração Ordenada, Regular e Segura é considerado um documento pioneirojá existem convenções internacionais sobre refugiados, com alcance regional e global, mas não um acordo global sobre migração.

>0 texto, que não cria obrigações legais para seus signatários, enumera uma série de princípios para lidar com as migrações, como a defesa dos direitos humanos e da dignidade humana,eincluium catálogo de medidas para auxiliar os países a lidar com ofenômeno.

> A lista de 23 objetivos inclui propostas para aprimorar o registro de imigrantes e a troca de informações sobre fluxos migratórios. Menciona ainda o combate ao tráfico de pessoas, a melhoria da gestão das fronteiras e o aproveitamento da contribuiçãodos imigrantes para o desenvolvimento econômico dos países que os recebem.

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