Como morre a democracia no Brasil: Bolsonaro e sua escalada antidemocrática

Como morre a democracia no Brasil: Bolsonaro e sua escalada antidemocrática

20:40 - Permanecer com Bolsonaro como presidente, desaprovando-o majoritariamente, porém achando, de modo alienado e cego, que as instituições estão e estarão sólidas, é uma quimera. Bolsonaro jamais deixará de solapar as instituições até conseguir o que deseja, ser um ditador, uma vez que tem motivos pessoais para querer isso. Há um risco de prisão de Bolsonaro após terminado seu mandato como presidente, uma vez que ele está indiciado por crimes comuns

Desde 2020, estamos salientando, aqui neste blog e em outros espaços, que os riscos de uma ruptura institucional com o presidente Bolsonaro não se dariam com um “putsch”, com um golpe de Estado, ou com uma insurreição cívico-militar, como era comum nos tempos da guerra fria na América Latina. Ressaltamos sempre que esse processo de ruptura institucional se daria com a destruição gradativa das bases da democracia, como demonstram os exemplos historicamente observados de líderes tiranos, oriundos de eleitorados minoritários, conforme mostram Levitisky e Ziblatt (Como Morrem as Democracias).

Na lógica dos líderes extremados, eles se valem de forma leviana das instituições que permitiram suas eleições, passando a trabalhar no governo para destruí-las e se perpetuarem no poder, apoiando-se no que também já citamos aqui no espaço deste blog – do paradoxo da tolerância da democracia, enunciado por Karl Popper (A Sociedade Aberta e Seus Críticos). No caso do presidente Bolsonaro no Brasil, esse script de terror desenrola-se frame by frame.

Bom ressalvar que seu perfil pessoal como político era explícito quanto a isso, ou seja, era de conhecimento público quem era Jair Bolsonaro, pois em todos os seus 30 anos de atividade parlamentar sempre foi apoiador e entusiasta da ditadura militar, da tortura, da morte, da violência de grupos armados e milícias. Foi eleito reafirmando isso e no Governo aplica aquilo que durante toda a sua vida ele apregoou. Em outras palavras, Bolsonaro sempre representou, em termos políticos, uma ameaça à democracia.

Desde a campanha eleitoral de 2018 e chegando ao governo em 2019, isso se manifesta nunca em um discurso unificador, mas em um discurso que atiçava ainda mais os ânimos de um país já muito polarizado e fraturado politicamente. Mas, foi em 26 de maio de 2019 que os arroubos autoritários de Bolsonaro contra a democracia, que em épocas eleitorais eram tratadas como meras bravatas, começam a se evidenciar publicamente. Nesta data que se registra a primeira manifestação liderada pelo presidente Bolsonaro contra o Congresso Nacional e o STF.

No ano de 2020, em meio à pandemia de COVID-19, os ataques às instituições democráticas se intensificam com várias manifestações em Brasília e em São Paulo, além de outras capitais e cidades em todo o país. Em Brasília, Bolsonaro contava sempre com a participação de próceres ministeriais, militares, artistas, empresários, profissionais de diversas áreas, apoiadores e populares em êxtase. Essas manifestações possuíam momentos que lembravam cenas, por exemplo, do filme de propaganda nazista O Triunfo da Vontade – quando de sua chegada de helicóptero no Palácio do Planalto, ou rememoravam o líder Fascista Mussolini, quando de suas chegadas montado a cavalo[1].

Pois bem, na última terça feira, dia 07 de setembro de 2021, assistiu-se a maior de todas as manifestações de ataque às instituições democráticas feitas por Bolsonaro. A pauta era a destituição de ministros do STF, sobretudo do ministro Alexandre Moraes, que investiga os crimes de ataque ao STF ocorridos no ano passado e é responsável pelo inquérito das Fake News.

Mas, apesar de Bolsonaro nunca ter escondido de ninguém seu viés autoritário, ele intensifica essas ações nos momentos em que o país está em uma situação econômica e social sofrível, refletindo em sua popularidade. Bolsonaro tem hoje 64% de rejeição ao seu nome em pesquisas de opinião para presidente e 54,1% da população avalia seu governo como ruim ou péssimo[2]. O desemprego é de 14,1%, com 14,4 milhões de pessoas sem nenhum tipo de ocupação[3]. As vítimas da COVID-19 já estão em torno de 600 mil óbitos (segundo país no mundo em número absoluto e relativo de mortos pela pandemia até o momento). O desmatamento da Amazônia cresce sobremaneira.

A posição internacional e o papel diplomático do país no mundo é cada vez menor, ressaltando-se os ataques unilaterais à China, maior parceiro comercial do país. O dólar está cotado a mais de R$ 5,00 neste momento. A insegurança alimentar cresce e a fome total atinge 19 milhões de brasileiros (pessoas que podem morrer de fome hoje), patamar que era de 10 milhões em 2018[4]. A inflação avança e o IPCA acumulado em um ano até agosto é de 9,68 %, maior valor desde 2016[5].

O aumento da inflação teve efeitos ainda mais avassaladores no preço dos alimentos, onde em um ano (até agosto de 2021), o preço do arroz subiu 46 %, da carne (qualquer tipo, de segunda ou de primeira) subiu acima de 40% e o óleo de soja alcançou aumento de 83%. Soma-se a isso, o agravamento da crise hídrica, que levará a elevação da tarifa (por conta do uso das termelétricas) e, consequentemente, o aumento de preços. Já não bastasse tanto, há ainda o aumento do valor do botijão de gás de 13kg que já chega a custar mais de R$ 110,00 em muitas partes do país[6].

Do ponto de vista do gasto público, o orçamento de 2022 aponta um valor em dívida com precatórios de R$ 89,1 bilhões. Isso representa um crescimento de 61% em relação a 2021[7]. De acordo com o ministro da Economia, o pagamento integral desse valor em 2022, que são processos com trânsito em julgado no STF, não são viáveis financeiramente. Portanto, o ministro da Economia propôs um acordo ao STF, que este valor total para 2022, fosse dividido com acordo de pagamentos em dois anos, ou estaria inviabilizada a criação de um novo programa de renda mínima com valores mais altos que os atuais do Programa Bolsa Família.

Isso requer uma negociação entre o STF, Congresso e o Poder Executivo, algo que vinha sendo alinhavado até o fim do mês de agosto, mas sem acordo final ainda.

Mas, eis que diante de todo esse quadro, Bolsonaro resolve irromper as instituições com mais uma manifestação de viés autoritário, contra o STF e a dois ministros especificamente, o que aumenta ainda mais a crise político-institucional que o país vive e, agrava, por conseguinte, a crise econômica. Ao chamar o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, “que decreta prisões políticas”, e dizer que o STF pode sofrer intervenção se o seu presidente não “enquadrar” o ministro e, em novo ataque às urnas eletrônicas, afirmando que não participará do pleito de 2022 pois se trata de “farsa” conduzida pelo ministro presidente do TSE, Bolsonaro incorreu em mais um crime de responsabilidade[8]. Sem falar que ele pregou não mais obedecer a ordem judicial.

Apesar da resposta firme do presidente do STF com relação às afirmações golpistas de Bolsonaro, este disse que ninguém “fechará esta corte” e que qualquer movimento institucional visando controlar arroubos autoritários, deve partir do Congresso, do ponto de vista da Câmara dos Deputados, o seu presidente – Deputado Artur Lira (Patriotas-AL) respondeu timidamente ao ocorrido, dizendo que não é com autoritarismos que se resolvem os problemas do país[9], e que haverá eleições em 2022, chamando veladamente o presidente para uma “conciliação”, algo que foi seguido também pelo discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)[10].

Por outro lado, parece que uma parcela significativa de partidos, de diferentes matizes, viram que o custo Bolsonaro é muito alto e resolveram se unir em torno do que chamaram “Novas Diretas já”, um “movimento” supra partidário, pedindo o impeachment do presidente, já tendo marcado, inclusive, a primeira manifestação no domingo dia 12 de setembro de 2021[11]. Essa ainda virtual união de partidos eleva a pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira, que guarda atentamente mais de 130 pedidos de impeachment em sua mesa.

Lira, como presidente da Câmara é a pessoa que tem a prerrogativa, segundo o regimento interno da Casa, de dar cabimento e votar pela admissibilidade do processo de impeachment. Para aprovar a admissibilidade, é necessária a maioria simples dos votos da casa, ou seja, 257 votos. Daí, começa-se o trabalho de uma comissão especial proporcional às bancadas que fará um relatório final e no plenário da Câmara votará se aprova ou não, por maioria absoluta (2/3, ou seja, 342 deputados), que o pedido de impeachment seja encaminhado ao Senado. Uma vez aprovado, segue para o Senado, onde terá que passar pelos mesmos passos da Câmara até que seja votado em definitivo pelo afastamento do presidente.

Segundo a maioria dos analistas, atualmente o congresso não tem votos majoritários para aprovar o impeachment contra Bolsonaro, tanto na admissibilidade ou na votação final de encaminhamento ao Senado e esse argumento faz sentido, se tomamos por base a votação PEC do Voto Impresso (PEC 135/19), que teve como placar final, 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção[12]. Mesmo que o placar final tenha levado à rejeição da PEC, o número de votos favoráveis a esta foi maior do que os votos contra.

Entretanto, o impeachment de Bolsonaro no day after de seu 7 de setembro, parece ter sido considerando entre os congressistas que veem em Bolsonaro um problema muito sério de sustentação das instituições democráticas do país, e consequentemente das suas próprias reeleições. Ademais, sua gestão é um caos, como falamos há pouco e as evidencias disso só aumentam. Os caminhoneiros, os quais ele convocou para lhe dar apoio e protestar contra o STF, iniciaram no dia de ontem (08 de setembro de 2021) paralisações e bloqueios de estradas em pelo menos 16 Estados e o DF, levando Bolsonaro a apelar e pedir que desbloqueassem as estradas[13].

Esses caminhoneiros parecem ser autônomos e não pertencerem às principais entidades representativas da categoria. Apesar disso, mesmo com um número minoritário, isso foi o bastante para que o estrago tenha sido grande no país, e o comportamento “bate/assopra” do presidente não impediu o desabastecimento de muitos postos de combustível, repletos de fila em diversos lugares, além de todos os problemas que trazem ao conjunto do país.

Permanecer com Bolsonaro como presidente, desaprovando-o majoritariamente, porém achando, de modo alienado e cego, que as instituições estão e estarão sólidas, é uma quimera. Bolsonaro jamais deixará de solapar as instituições até conseguir o que deseja, ser um ditador, uma vez que tem motivos pessoais para querer isso. Há um risco de prisão de Bolsonaro após terminado seu mandato como presidente, uma vez que ele está indiciado por crimes comuns.

No dia de hoje, o presidente Bolsonaro, acuado sobremaneira, diante do contexto que ele mesmo criou para si, terminou divulgando uma nota oficial como uma tentativa de pacificação entre os Poderes[14]. Após a publicação dessa nota, o dólar fechou o dia em queda e o IBOVESPA em alta[15]. Entretanto, acreditar nesse momento, depois de tudo que ocorreu nesses pouco mais de 2 anos e oito meses, que a partir de agora Bolsonaro será “controlado” e se “policiará” e finalmente governará o país, algo que até o momento não fez, é a mesma situação da fábula do escorpião e do sapo[16].

Nesse movimento de dois passos adiante e um atrás, Bolsonaro já fragilizou demasiadamente a democracia brasileira e o país em todos os sentidos. Como disse o ministro Luís Roberto Barroso hoje: “A democracia não tem lugar para quem queira destruí-la”.

www.prensa.cancilleria.gob.ar es un sitio web oficial del Gobierno Argentino