Comissão aprova acordo com EUA para Base de Alcântara

Comissão aprova acordo com EUA para Base de Alcântara

Placar de 21 votos a 6 é visto como uma vitória do governo e de Eduardo Bolsonaro, cotado para embaixada americana

Em uma vitória do governo, a Comissão dc Relações Exteriores da Câmara aprovou ontem, por 21 votos a 6, o acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão.

Fechada em março deste ano, a negociação - que ainda depende do aval do Congresso - é uma das metas de Jair Bolsonaro para estreitar as relações com os americanos. Ele foi assinado durante a viagem do presidente ao país chefiado por Donald Trump.

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes c mísseis a partir da Base de Alcântara. Atualmente, 8º%6 do mercado espacial usa tecnología americana e, portanto, a ausência de um acordo dc proteção limita o uso da base brasileira.

A comissão de Relações Exteriores é presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que deve usar a votação como trunfo político para se credenciar como embaixador dos EUA. A possível indicação dc Eduardo ao posto gerou críticas por parte da oposição na comissão, para quem o parlamentar teria `interesse pessoal` na questão.

A votação na Comissão de Relações Exteriores dividiu os partidos de oposição. Enquanto PT e PSOL orientaram contrários ao acordo, PCdoB, PDT c o PSB sc foram a favor, mas com ressalvas. Para ser concluído, o acordo ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Câmara.

Uma das reclamações dos opositores é de que o acordo cornos EUA fere a soberania nacional - mesmo argumento que parlamentares usaram para, em 2002, rejeitar o acordode salvaguardas. Entre os pontos considerados polêmicos está o trecho segundo o qual os países deverão assegurar que apenas pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos deverão ter acesso a certos equipamentos e áreas restritas.

O acordo ainda precisará ser analisado pela Comissão dc Constituição e Justiça da Câmara e pelo plenário da Casa. Depois ainda vai ao Senado.

Fórmula 1. Ao defender o acordo, Eduardo comparou as restrições impostas com o que acontece na Fórmula 1, cm que há controle dc acesso a algumas áreas para proteger a tecnologia utilizada pelas empresas.

`Na Fórmula 1 existem alguns segredos industriais, segredos na confecção dos motores dos carros. Então, quando a Fórmula 1 vem para Interlagos, no box da Ferrari só entra quem a Ferrari autorizar, será que isso fere de morte a soberania nacional?  É óbvio que não. Éa mesma coisa que a gente está fazendo com Alcântara, um acordo simples`, disse.

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