CIDH denuncia à OEA “nova fase de repressão” na Nicarágua

CIDH denuncia à OEA “nova fase de repressão” na Nicarágua

18:48 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denunciou à OEA nesta quarta-feira (23) “uma nova fase de repressão” na Nicarágua e pediu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial do bloco regional, que proteja quatro opositores em “situações extremas de risco”.

Diante do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), a presidente da CIDH, Antonia Urrejola, alertou sobre a “grave escalada” da situação na Nicarágua, onde o governo de Daniel Ortega deteve nos últimos dias vinte opositores.

“Os acontecimentos ocorridos nestas semanas mostram uma nova fase de repressão antes das próximas eleições, que põe em dúvida a vontade do Estado nicaraguense de realizar eleições livres, justas e transparentes”, afirmou.

Urrejola lembrou que a CIDH aponta a violação do estado de direito na Nicarágua desde 2018, quando a resposta do governo Ortega aos protestos massivos contra ele teve condutas que “deveriam ser considerados crimes contra a humanidade”.

O “estado de exceção de fato” na Nicarágua não só foi mantido, mas agora “se intensificou”, afirmou.

Urrejola destacou a “aprovação de leis contrárias ao direito internacional”, “falta de garantias judiciais mínimas”, “arbitrariedade” do governo e “impunidade generalizada”.

Entre os vinte detidos recentemente, cinco dos quais são pré-candidatos presidenciais para as eleições de 7 de novembro, Urrejola destacou a situação de alguns presos com violência ou com problemas de saúde não tratados.

Mencionou em particular os casos de Violeta Granera, José Adán Aguerri, José Pallais, Suyen Barahona, Hugo Torres, Víctor Hugo Tinoco, Tamara Dávila, Dora Téllez, Ana Margarita Vijil, Luis Alberto Rivas, Miguel Mendoza e María Fernanda Flores. Também apontou a busca na casa do jornalista Carlos Fernando Chamorro.

Granera e Aguerri estão entre os quatro detentos que a CIDH solicitou que a Corte Interamericana protegesse com medidas provisórias. Além disso, pediu a proteção dos candidatos presidenciais Juan Sebastián Chamorro e Félix Maradiaga, também presos nas últimas três semanas.

A Comissão sublinhou em comunicado que a vida e a integridade destes quatro opositores e dos seus familiares, para os quais também solicitou proteção, estão em perigo.

A Corte Interamericana, com sede em San José, Costa Rica, emite medidas provisórias “em casos de extrema gravidade e urgência” e seu cumprimento é obrigatório para todos os países membros do sistema interamericano.

– Nicarágua responde –

O governo Ortega e sua vice-presidente e esposa, Rosario Murillo, justificam a prisão de opositores acusando-os de planejar um golpe de Estado.

Diante do conselho permanente da OEA, o embaixador da Nicarágua, Luis Alvarado, atacou os “mercenários e vendidos financiados e dirigidos” pelos Estados Unidos que, “por meio de seus laços com governos estrangeiros,” buscam “relançar o golpe de Estado fracassado” de 2018 no âmbito do processo eleitoral.

“Que a CIDH não se atreva (…) a questionar nossa institucionalidade”, alertou Alvarado, classificando o relatório apresentado por Urrejola como “falacioso e malicioso”.

“Não, senhores, não se enganem, o verdadeiro objetivo maquiavélico desses relatórios pouco credíveis e difamatórios é facilitar as condenações e linchamentos políticos na OEA, a pressão diplomática e a aplicação de medidas unilaterais que violam o direito internacional”, continuou o embaixador.

Uma resolução da OEA condenando a repressão na Nicarágua foi aprovada em 15 de junho com o apoio de 26 dos 34 membros ativos. O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, pediu a suspensão da participação da Nicarágua no bloco regional, uma medida que, para entrar em vigor, requer o apoio de dois terços da Assembleia Geral da entidade, seu órgão máximo.

Os Estados Unidos não responderam às alegações de Alvarado na interferência eleitoral, mas salientaram que esta “retórica banal” recorda “a linguagem dos regimes autoritários”.

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