Carros elétricos e impostos sobre importações sujas: conheça o novo plano de transição verde da UE

Carros elétricos e impostos sobre importações sujas: conheça o novo plano de transição verde da UE

17:44 - Proposta recém-apresentada prevê eliminar gradualmente o uso de combustíveis fósseis no continente

A União Europeia lançou nesta quarta-feira seu plano para fazer frente à emergência climática, a iniciativa mais ambiciosa e detalhada lançada até o momento nesse sentido. As 12 medidas explicam como o continente pretende fazer sua transição verde, mudando drasticamente sua economia e cotidiano, dos carros que circulam nas ruas ao aquecimento dos prédios, passando pelo combustível de aviões.

O plano chamado Fit for 55 (prontos para 55), que visa reduzir as emissões de carbono em 55% até 2030, agora segue para a negociação entre os 27 Estados-membros, o Parlamento Europeu e o forte lobby das indústrias, e já enfrentava grandes objeções antes mesmo de sua apresentação. Conheça quais são seus pontos principais:

Sem carros movidos a gasolina
Veto à venda de carros movidos a diesel ou gasolina a partir de 2035. O objetivo é acelerar a transição para veículos elétricos, forçando a indústria automobilística a abandonar motores alimentados por combustíveis "sujos".

O processo seria gradual: a ideia é que haja uma redução de 55% nas emissões de carbono por carros até 2030, em comparação com os níveis de 2021. A meta anterior era de 37,5%.

A etapa seguinte é neutralizar as emissões até 2035, algo que inviabilizaria a venda de automóveis movidos a diesel ou gasolina no continente. As montadoras que não conseguirem cumprir os prazos poderão ser multadas.

Para incentivar a comercialização de carros elétricos, Bruxelas prevê que todos os Estados-membros instalem postos de recarga com não mais de 60 km entre si nas principais rodovias do continente. A estimativa é, que até 2030, haja 3,5 milhões de estações públicas de recarga para carros e vans e 16,3 milhões até 2050.

A Comissão crê que as mudanças custarão entre 80 e 120 bilhões de euros em investimentos públicos e privados até 2040.

O mercado de carbono
A reformulação do mercado de carbono europeu é um aspecto-chave da proposta. Criado em 2005, ele obriga os grandes poluidores, como produtores de aço e usinas de energia, a comprarem créditos de carbono para cobrir o custo de suas emissões.

Os créditos, na prática, representam monetariamente uma tonelada de dióxido de carbono que deixou de ser emitida para a atmosfera. São títulos comercializados no mercado financeiro que, recentemente, ultrapassaram o valor recorde de 58 euros e devem continuar a subir, um sinal de que poluir deverá ser cada vez mais custoso.

Pela proposta, o mecanismo passará a cobrir também a indústria de carga, de transportes, além do aquecimento de prédios. Ao mesmo tempo, ela prevê uma redução gradual até 2036 dos créditos gratuitos concedidos a muitos setores, como as companhias aéreas. A meta é cortar as emissões dos setores abarcados pelo mercado de carbono em 61%, em comparação com 2005, até o fim da decada.

Importações 'sujas' taxadas
A proposta pretende criar a primeira taxa de importação relacionada à emissão de carbono no planeta. Ela valerá para aço, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade e será gradualmente implementada, caso o plano seja aprovado, a partir de 2026.

Trata-se de uma medida protecionista para proteger as indústrias europeias da concorrência de companhias que produzem em países onde não são cobradas por suas emissões de carbono. Será desvantajosa, portanto, para nações com legislações ambientais mais lenientes.

Pela proposta, haverá uma fase de transição entre 2023 e 2025, na qual os importadores precisarão monitorar e relatar as emissões dos serviços e bens adquiridos de fora da UE. Eles deverão comprar créditos de carbono representando a pegada de carbono embutida nesses produtos.

Caso consigam provar que o carbono gerado já foi pago no país de origem, a quantia correspondente poderá ser abatida da conta final. Há hoje no planeta mais de 60 mecanismos que precificam o carbono, mas, segundo um relatório feito em maio pelo Banco Mundial, cobrem apenas 21% das emissões globais.

A taxa é vista com preocupação por importantes parceiros comerciais europeus, como os Estadps Unidos, a Rússia e a China. É provável que a iniciativa também seja desafiada legalmente na Organização Mundial do Comércio.

Aperto na aviação
Bruxelas pretende forçar as companhias aéreas a pagarem pelas emissões dentro do seu espaço aéreo pela primeira vez. O setor, que é responsável por 3% das emissões continentais, passará a ter seu combustível taxado gradualmente pelos próximos 10 anos, intervalo previsto para que possa se recuperar do impacto da Covid-19.

Uma proposta separada força os fornecedores a misturarem seu querosene de aviação com ao menos 2% de combustíveis sustentáveis até 2025. O percentual passará para 5% em 2030 e para 63% até 2050. Trata-se de uma tentativa de fomentar a produção destes combustíveis, ainda relativamente caros e pouco usados.

Também haverá restrições às brechas que permitem às companhias aéreas encherem seus tanques de combustível no voo de retorno. Tudo isso pode culminar em passagens mais caros para os consumidores, e a aviação civil classificou a medida como “contraprodutiva”.

Os navios cargueiros, por sua vez, também farão parte do mercado de carbono e poderão impedidos de atracar em portos europeus a menos que mudem para fontes mais limpas de energia. Trata-se de um setor de difícil transição, com grande dependência de combustíveis fósseis, e responsável por cerca de 2% das emissões globais.

Energia renovável
A Comissão Europeia quer aumentar o percentual de fontes renováveis em sua matriz energética para 40%, mais que a meta atual de 30%. Paralelamente, busca reduzir o consumo de energia no continente em 9% até 2030.

Para isso, os países precisarão adotar medidas que cortem seu consumo energético em 1,5% em cada ano entre 2024 e 2024, quase o dobro da meta atual de 0,8%. Para isso, podem reforçar o insulamento de prédios ou adotar sistemas de aquecimento ou resfriamento mais eficientes.

Hoje, cerca de dois terços da energia renovável usada pela UE vêm da biomassa. O bloco, contudo, vinha sendo pressionado por defensores ambientais para criar regras mais rígidas, já que há biomassas derivadas da madeira. Pelas novas diretrizes, estas variedades não contarão mais para o cumprimento das metas ambientais.

Incentivos
A UE criará um fundo de 144,4 bilhões de euros, com 72 bilhões vindos do Orçamento continental, para ajudar pequenos agricultores, pequenos negócios e famílias pobres a arcarem com possíveis contas mais altas ou com a transição tecnológica. Segundo o bloco, toda receita do seu mercado de carbono será revertida para investimentos verdes.

As mudanças também preveem que setores que não estão dentro do mercado de carbono, como a agricultura, cumpram metas de emissões traçadas para cada economia do bloco. Se no passado os países mais pobres precisavam fazer proporcionalmente menos que os ricos, as novas regras mudam um pouco este cenário: segundo o Financial Times, a perspectiva é que os mais afetados sejam a Polônia, a Lituânia e a Estônia.

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