Câmara aprova mais R$ 12 bilhões para socorrer pequenas empresas

Câmara aprova mais R$ 12 bilhões para socorrer pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou o remanejamento de R$ 12 bilhões parareforçar o Programa de Apoio às Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os quase R$ 16 bilhões originalmente destinados à linha se esgotaram em menos de um mês. O crédito continua sendo entrave para que os pequenos negócios, responsáveis por 54% das vagas de carteira assinada no país, possam se manter vivos na crise da pandemia.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um reforço de R$ 12 bilhões no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha de crédito, que tinha orçamento original de quase R$ 16 bilhões, havia se esgotado em menos de um mês e dependia do aval do Congresso para obter mais recursos. O dinheiro foi remanejado a partir da medida provisória (MP) 944, que tratava de uma linha de crédito para custear salários de pequenas e médias empresas.

Esta linha, que dispunha de R$ 34 bilhões, não vingou em razão de exigências como processamento da folha de pagamento por bancos, o que não é comum para os pequenos negócios, e a condição inicialmente imposta de não demitir, o que foi considerado inviável pelo empresariado diante da turbulência econômica. A MP 944 foi aprovada ontem e agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo especialistas, uma das vantagens do Pronampe é que o financiamento pode ser usado para as necessidades da empresa, que incluem não só o pagamento de salários, como também de fornecedores e aluguéis. O custo do empréstimo é de 1,25% ao ano mais a Selic, hoje em 2,25% ao ano, com prazo de 36 meses e carência de oito meses para iniciar o pagamento.

Para ter acesso ao crédito, o empresário deve procurar seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa e Banco do Brasil. Rodrigo Mendes, dono do restaurante Costelas, no Estácio, Centro do Rio, conseguiu o empréstimo há algumas semanas. O estabelecimento ficou totalmente fechado nas primeiras três semanas até implementar um sistema de entregas, o que ajuda, mas não se compara ao faturamento de antes da pandemia. Juntei toda a documentação necessária e encaminhei para análise. Na semana seguinte tive a resposta de que fui aprovado, e o dinheiro já caiu na conta disse o empresário, que usará o crédito para adaptar o negocio às novas exigências, pagar funcionários, capital de giro e comprar estoque. Nem todos tiveram a mesma sorte. A empresária Gabriela Barros Martins diz que a demora para obter crédito pesou para que ela fechasse definitivamente as portas do restaurante La Família, em Volta Redonda. Ela usou recursos de reserva enquanto aguardava a resposta do pedido de empréstimo. As contas apertaram e não conseguimos continuar sem ajuda financeira. Achei que a pandemia duraria menos e foi segurando. Usei todo o dinheiro que tinha, negociei aluguel, mas uma hora acabou disse ela, que chegou a tentar vender kits juninos.

O poder de compra das pessoas também diminuiu. No caso do Café 33, de André Barbosa, fazer entregas em casa não foi suficiente para manter o negócio. Estava no segundo mês sem faturar e falei com a imobiliária, mas não teve conversa, mandaram o valor cheio de aluguel para cobrança. E no deliverye no take away o faturamento caiu para5%, não pagava nem a luz disse Barbosa, que agora aposta em cursos on-line sobre o tema e venda de cafés e acessórios, além da venda do maquinário.

O crédito é um dos principais gargalos para a retomada dos pequenos negócios. Uma pesquisa do Sebrae, realizada na última semana de junho, mostra que, no Rio, 68% dos empresários que buscaram crédito tiveram o pedido recusado, 17% aguardavam resposta dos bancos e 15% conseguiram o empréstimo. As pequenas empresas são grandes geradoras de emprego e têm papel crucial na recuperação da economia.

Segundo o Sebrae, respondem por 54% das vagas com carteira assinada no país.

CRÉDITO VIA MAQUININHA

Na Câmara, os parlamentares também aproveitaram mais uma fatia da linha de crédito que não vingou para impulsionar negócios. Outros R$ 5 bilhões foram destinados para o programa de crédito via maquininhas de cartão para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, batizado de Peac-Maquininhas. Ontem, o Senado aprovou a MP 975, que trata justamente do arcabouço legal deste programa. Com este sistema, as vendas feitas por meio das maquininhas funcionam como garantia para empréstimos. A taxa de juros é de até 6% ao ano e o limite de cada operação foi fixado em R$ 50 mil. O prazo para começar a pagar as parcelas será de seis meses. Os tomadores terão 36 meses para quitar o financiamento, incluindo a carência.

GABRIEL SHINOHARA E RAPHAELA RIBAS

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