Câmara aprova acordo de livre comércio entre Brasil e Chile

Câmara aprova acordo de livre comércio entre Brasil e Chile

O texto segue para o Senado; também é necessária a ratificação de todos os membros do Mercosul

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto de decreto legislativo que contém
complementos ao acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul
(Mercado Comum do Sul). O acordo foi assinado em 2018 e, desde 2018, apenas o
Chile o reconheceu. É necessário a ratificação de todos os membros do Mercosul
(Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O texto segue para o Senado.

O Chile se tornou, em 1996, o primeiro país associado ao Mercosul. O protocolo
assinado em 2018, trata de diversos pontos adicionais a um acordo tarifário assinado
em 2015, estabelecendo compromissos como facilitação de comércio, barreiras
técnicas ao comércio, comércio transfronteiriço de serviços, investimentos, comércio
eletrônico e compras governamentais.

O acordo é dividido em 24 capítulos, como meio ambiente, medidas sanitárias e
fitossanitárias relacionadas ao comércio, cooperação econômico-comercial e micro e
pequenas empresas. Na área ambiental, os dois países se comprometem, a partir da data
em que o texto entrar em vigor, a que nenhuma das duas nações “deixe de aplicar
efetivamente sua legislação ambiental por meio de um curso, de ação ou de inação, que
seja contínuo ou recorrente e que afete o comércio ou o investimento entre as partes”.

As nações devem também promover a contribuição dos povos indígenas e das
comunidades tradicionais para o desenvolvimento sustentável.

Na área de medidas sanitárias e fitossanitárias, foram adotados compromissos mais
amplos que os da Organização Mundial do Comércio (OMC) em relação à equivalência
de regras, habilitação de estabelecimentos exportadores e reconhecimento de status
sanitário dos países e suas regiões. Os dois países também reconhecem produtos típicos
de cada nação, quando se trata da área de cooperação econômico-comercial

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