Brasil vai oferecer na OMC abertura de compras públicas

Brasil vai oferecer na OMC abertura de compras públicas

14/01 País pediu adesão plena ao Acordo de Compras Públicas (ACP) em maio do ano passado

O Brasil vai oferecer pela primeira vez acesso para companhias estrangeiras em licitações de compras públicas tanto do governo federal como também estaduais e municipais, em negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O país pediu adesão plena ao Acordo de Compras Públicas (ACP) em maio do ano passado. A demanda passa por um período de negociação com os participantes.

“Nossa primeira oferta já está pronta e deverá ser entregue ainda em janeiro”, afirmou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

“Será uma oferta mais ambiciosa que as feitas anteriormente nos acordos comerciais do Brasil, as quais considero tímidas, e envolverá, pela primeira vez, entes subfederais”, acrescentou o secretário.

Como a negociação para ser aceito envolve uma barganha, na primeira oferta o Brasil é mais conservador. Mas, conforme o secretário, já partirá de um patamar mais elevado do que os negociados em acordos passados, que nunca envolveram o mercado de compras públicas de Estados e municípios. O resultado final das negociações na OMC tem potencial para a abertura brasileira ser mais ambiciosa.

Ferraz ressalta que não se trata de abertura unilateral, porque ao mesmo tempo empresas brasileiras vão ter acesso a mercados de compras públicas bilionários de países que já participam do acordo da OMC. “O que buscamos é, na medida em que haja reciprocidade dos países membros, alcançarmos um resultado que envolva todos os entes da federação: federal, Estados e municípios”, disse Ferraz.

“Esperamos que o Brasil faça uma oferta estratégica, com exclusões bem pensadas relacionadas ao estímulo de compras públicas em inovação, tecnologia, pequenas e médias empresas”, afirmou Fabrizio Panzini, gerente de negociações comerciais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Se a negociação é bem sucedida e equilibrada, pode conciliar ganhos nossos de exportação para outros países e preservação de políticas públicas que são estratégicas e que todas as economias fazem para estimular suas economias”.

O ACP não se aplica automaticamente a todas as aquisições feitas pelos governos dos membros desse acordo. Cada um apresenta na OMC uma lista onde facilita a participação de estrangeiros. Alguns estudos estimam que o Japão só abriu 7% a 10% de seu mercado para estrangeiros pelo ACP, a União Europeia apenas 20% e a Noruega 12%, por exemplo.

O mercado de compras públicas brasileiro total é estimado em US$ 157,4 bilhões por ano, mas é um dado não recente. O governo central faz 45% das aquisições, os Estados 25% e os municípios 30%. O setor público brasileiro é grande comprador de bens e serviços de todo tipo, desde commodities básicas, remédios, combustíveis, produtos têxteis a equipamentos de alta tecnologia.

Isso inclui também construção civil, serviços de saúde, seguros, materiais para educação, equipamentos médicos, remédios. As empresas estatais compram muitos equipamentos elétricos, por exemplo. Estados têm muita aquisição de ônibus e equipamentos de transportes. A área de defesa e segurança pública compra muitos uniformes, coturnos, armamentos.

O Brasil já incluiu abertura do mercado de compras públicas em acordos com o Peru e Chile, dentro do Mercosul, no acordo Mercosul-União Europeia e no acordo Mercosul-Efta (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein). Mas nenhum está em vigor, por diferentes razões, como falta de aprovação no Parlamento.

Para Panzini, o acordo na OMC é mais delicado. Não há nenhum outro grande país emergente nesse entendimento. Além disso, a possível entrada da China preocupa a indústria brasileira em razão de práticas chinesas não de mercado.

A acessão do Brasil, quando concretizada, será uma “première” na América Latina e “suscitará um interesse forte pelo mercado de compras público no Brasil e além”, segundo um relatório da entidade global.

O ACP é visto como “acordo anticorrupção” por suas cláusulas de condutas nas licitações públicas, como evitar conflitos de interesse etc. Visa promover transparência, integridade e competição no mercado de compras públicas que no mundo movimenta cerca de 12% do PIB dos países.

Esse acordo da OMC é plurilateral (participa quem quiser). Conta com 48 membros, incluindo a União Europeia (27 países). Há também 36 países observadores, como China, India e Rússia, parceiros do Brasil no Brics, e Argentina e Paraguai, sócios no Mercosul.

A negociação brasileira ocorre num contexto mais complicado, em que os EUA, inclusive com Joe Biden na Casa Branca, foca no “Buy American”, privilegiando compra junto a empresas americanas. “Nenhum contrato governamental será concedido às empresas que não fabricam seus produtos aqui nos EUA”, disse Biden durante a campanha. E isso terá impacto nos compromissos dos EUA no ACP.

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