Brasil quer corte de 20% da TEC, com ou sem Argentina

Brasil quer corte de 20% da TEC, com ou sem Argentina

Futuro das tarifas de importação será definido no dia 8, durante reunião em Buenos Aires

Os ministros de Economia e das Relações Exteriores do Mercosul agendaram uma reunião extraordinária para definir o futuro da Tarifa Externa Comum (TEC). O encontro deverá ocorrer presencialmente, no dia 8 de junho, em Buenos Aires. Brasil e Argentina divergem frontalmente.

Em entrevista ao Valor, o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, disse que o governo brasileiro não abrirá mão da proposta de reduzir a TEC em 20%. Serão duas rodadas de cortes unilaterais das tarifas de importação, uma de 10% imediatamente e outra de mais 10% em dezembro, de forma linear entre todos os setores. “Não queremos escolher vencedores e perdedores”, ressalta.

Ferraz deixa claro que o Brasil se recusa a adotar, para si próprio, a ideia argentina. Buenos Aires propõe diminuir ou eliminar alíquotas sobre cerca de 4 mil linhas tarifárias. No total, existem quase 10,3 mil nomenclaturas comuns do Mercosul (NCMs), que designam produtos ou grupos de produtos.

O foco, segundo Ferraz, são principalmente bens intermediários ou manufaturados que o país vizinho não fabrica. Muitos já têm a TEC em torno de 2% e haveria redução para zero. Dadas essas características, na avaliação do secretário, haveria pouco esforço real de abertura da economia e estaria aquém do pretendido pelo governo Jair Bolsonaro.

As tarifas do Mercosul são relativamente elevadas para padrões mundiais: 35% para automóveis, ônibus, têxteis e vestuário; 32% para calçados; 27% para vinhos; até 16% para máquinas e equipamentos; 12% para aparelhos elétricos.

Solução a ser sugerida pelo Brasil: cada um - incluindo Uruguai e Paraguai - ficaria liberado para reduzir as tarifas da forma como preferir. Depois, se quiser e quando sentir que existe espaço para isso, a Argentina poderia unificar novamente suas alíquotas com o Brasil. “A gente pode reduzir agora, eles podem se juntar a nós depois”, afirma o secretário.

Questionado se isso não representaria uma espécie de “implosão” da TEC, que é base de uma união aduaneira como o Mercosul se apresenta ao mundo (em vez de uma simples zona de livre-comércio), Ferraz discorda. Ele argumenta que cerca de 35% dos produtos no Mercosul já possuem alíquotas diferentes entre os sócios, devido às listas de exceções e regimes diferenciados. Na prática, alega, a tarifa comum sobre bens de fora do bloco é ilusória.

“O Tratado de Assunção [pilar jurídico do Mercosul assinado em 1991] é uma peça de ficção. A TEC é cheia de perfurações”, afirma Ferraz, que acrescenta logo em seguida. “Não concordamos com a tese de que queremos implodir o bloco. Queremos modernizá-lo. Não dá para passar mais 20 anos negociando um acordo e mais 30 anos com a produtividade estagnada.”

Duas décadas foi o tempo que o Mercosul levou para fechar um acordo de livre-comércio com a União Europeia - ainda travado para efetiva assinatura e posterior ratificação pelo Parlamento Europeu, devido às ressalvas de muitos países da UE sobre as políticas ambientais de Bolsonaro.

Uma proposta do Uruguai, com endosso do Brasil, prevê a flexibilização da norma que exige, dos quatro sócios, negociar juntos - como bloco único - com outros países ou regiões. É uma das regras geralmente seguidas por uniões aduaneiras, como o Mercosul.

Depois do tratado com UE e com EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein), também pendente de assinatura, o bloco tem negociações avançadas com Canadá, Coreia do Sul e Cingapura.

Nos próximos dias, o governo lançará consulta pública para ouvir do setor privado quais são os interesses em duas novas tentativas de acordo, com Indonésia e com Vietnã. A consulta terá duração de 60 dias e as negociações devem ser lançadas no segundo semestre.

As decisões no Mercosul são tomadas por consenso. Ferraz deixa no ar a resposta brasileira caso os argentinos rejeitem as propostas de redução da TEC e de maior flexibilidade para negociar acordos comerciais. “A nossa ideia é trabalhar em um Mercosul 2.0. Se nada acontecer, vamos estudar as possibilidades. O que não queremos é perder o bonde mais uma vez.

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