'Brasil precisa reconstruir a confiança com resultados em matéria de desmatamento', alerta embaixador da UE

'Brasil precisa reconstruir a confiança com resultados em matéria de desmatamento', alerta embaixador da UE

Ignacio Ybáñez elogia discurso de Bolsonaro na Cúpula sobre o Clima e nova postura do Itamaraty, mas diz que ratificação do acordo entre o bloco europeu e o Mercosul depende de mudanças concretas na política ambiental brasileira

Nos últimos meses, o Brasil deu sinais positivos, mas ainda não conseguiu reconquistar a confiança da União Europeia (UE) de que o país cumprirá seus compromissos em matéria ambiental. Essa confiança, alerta o embaixador da UE em Brasília, Ignacio Ybáñez, é essencial para desengavetar o acordo de livre comércio do bloco com o Mercosul. Os resultados ruins em matéria de desmatamento na Amazônia apresentados pelo governo Bolsonaro em 2019, 2020 e nos primeiros meses de 2021 são a principal pedra no sapato do processo de integração, afirmou o embaixador ao GLOBO. O discurso do presidente na Cúpula de Líderes sobre o Clima promovida pelo governo de Joe Biden foi bem recebido, assim como a mudança de estilo do Itamaraty com a chegada do chanceler Carlos França. Mas, enfatiza o embaixador da UE, "se os resultados não chegarem", será "impossível" levar ao Parlamento Europeu e até ao Conselho dos Ministros da UE a petição de assinatura e ratificação do acordo.

Depois da aprovação do acordo entre Mercosul e UE, em meados de 2019, houve desentendimentos e o processo entrou numa fase de estagnação. Em que momento do processo estamos hoje?

Em 2019, no começo do governo Bolsonaro, ficou claro que o acordo com a UE, assim como a candidatura do Brasil para tornar-se membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), eram elementos essenciais do processo de abertura da economia brasileira. Por isso conseguimos chegar ao que ainda consideramos um bom acordo. É o acordo mais ambicioso que a UE já negociou com outro bloco econômico. Um acordo muito moderno, que tem todo um capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável. Um acordo muito conectado com as grandes apostas da UE, como mudanças climáticas. Está estabelecido que todos os que assinam o acordo devem se manter dentro do Acordo de Paris, aplicar seus compromissos.

Posteriormente, em 2019 e 2020, é verdade que os dados que recebemos sobre desmatamento na Amazônia foram muito ruins e isso criou uma percepção negativa sobre o acordo. É natural que a Comissão Europeia tenha perguntado, então, como se assinaria um acordo com um país, o Brasil, que está dentro do Mercosul, que não respeita princípios básicos do acordo. Foram dois anos complicados, não perdidos, porque aproveitamos para resolver outras pendências do acordo. No tema principal, a sustentabilidade, não tivemos garantias do governo brasileiro de que haveria mudanças. Chegamos ao final de 2020 com a convicção de que o acordo está bem como está, não será necessário reabrir a negociação [algo que o Mercosul rejeita taxativamente], mas também de que será necessário ter maiores garantias do lado brasileiro sobre desenvolvimento sustentável, especificamente desmatamento. Será necessária uma declaração complementar e estamos trabalhando nisso, para levar uma proposta ao Mercosul.

Em meio a esse processo, foi realizada a Cúpula de Líderes sobre o Clima.

O discurso de Bolsonaro na cúpula foi um bom discurso, contém o compromisso de reduzir o desmatamento, de aumentar o orçamento dos órgãos que fazem o controle sobre o desmatamento. Elementos muito positivos. Mas, junto a isso, temos a realidade, e os números de março e, sobretudo, abril, foram ruins. O pior abril dos últimos seis anos, que já não foram anos bons. Essa é a imagem contraditória. Boas declarações públicas, mas, na realidade, as coisas não mudaram. E isso para nós é essencial e não ajuda. Também está este novo pacote de leis ambientais no Parlamento brasileiro. Estamos acompanhando a discussão, por exemplo, sobre o licenciamento ambiental. Esperamos que essas novas normas sejam elementos para melhorar a posição do Brasil em matéria de desmatamento.

O entendimento com a UE vinha muito bem, até que esbarrou na política ambiental do governo Bolsonaro.

Exatamente assim. A politica ambiental brasileira é ampla, não se trata apenas de desmatamento. Mas esse tema gera muita preocupação, porque estava muito relacionado ao cumprimento dos compromissos no Acordo de Paris. Se continuar com esses números, o Brasil não será capaz de cumprir suas metas. Em outros, o Brasil é melhor aluno do que a Europa, por exemplo, em matéria de matriz energética verde. Temos a convicção de que o acordo vai ajudar nessa linha. Um Brasil com acordo será ainda mais respeitoso com a proteção do meio ambiente. Mas, para chegar à assinatura, o desmatamento é o complicador.

Usando uma expressão brasileira, o desmatamento é a pedra no sapato do acordo...

Sim, eu diria que sim.

Uma falha da gestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, hoje muito questionado e alvo de investigações sobre supostas irregularidades graves cometidas em sua gestão?

Nós avaliamos a ação do governo e nos relacionamentos com o conjunto do governo. Nos adaptamos às situações e a quem são nossos interlocutores. Estamos esperando que sejam cumpridos os compromissos anunciados pelo presidente Bolsonaro. Olhamos o que faz o ministro Salles, mas também o ministro Guedes, de quem depende a parte do orçamento. Outros dependem do Ministério da Agricultura. O que avaliamos é o conjunto do resultado das ações do governo, e essa avaliação é negativa. Esperamos que os ministros Salles, Guedes, Tereza Cristina e Carlos França cumpram os compromissos. Temos perguntado muito sobre a questão do Orçamento, porque nas previsões para 2022 tem uma redução na despesas para organismos como o Ibama. O Itamaraty nos respondeu que será feita uma revisão e que nessa revisão veremos uma mudança. Também estivemos em contato com o chanceler França durante a visita da ministra de Relações Exteriores da Espanha, Arancha González Laya. Foi uma boa conversa. As indicações que recebemos é de que será melhorado o Orçamento para cumprir os compromissos assumidos pelo presidente.

O ministro do Comércio Exterior da França, Franck Riester, disse recentemente que o governo de Emmanuel Macron não assinará o acordo, e provocou a reação do presidente Bolsonaro.

A preocupação pela sustentabilidade é de todos os países das UE. A chanceler espanhola deixou isso claro. O Brasil deve entender que são preocupações do conjunto, e também da sociedade civil brasileira. Vi declarações do setor financeiro, empresarial, dizendo que grandes investimentos serão decididos, também, por questões de sustentabilidade.

O problema não é apenas a França de Macron...

Exatamente. Cada Estado-membro tem suas questões. Mas a mensagem da preocupação pelo que acontece na Amazônia é dos 27 Estados-membros. Isso é muito importante e eu acho que, por exemplo, o ministro França entendeu muito bem e transmite ao conjunto do governo a necessidade de fazer mudanças. Em seu discurso de posse, o ministro França destaca essa questão como importante, no âmbito de sua projeção exterior. A conversa que tivemos com ele foi muito boa. Voltou uma certa tradição do Itamaraty sobre a importância do Brasil em organizações multilaterais. Não fazemos as escolhas de ministros, nos relacionamos com uns e com outros, e tenho de dizer que nossa percepção da chegada do ministro França é positiva. Vamos trabalhar bem com ele.

A proposta de uma declaração complementar ao acordo tem data para ser apresentada pela UE ao Mercosul?

Estamos trabalhando nisso. Vamos ouvir os 27 países [da UE] nesse processo. O documento que vamos apresentar, e por isso está demorando um pouco, contará com o acordo de todos. Concordamos em não reabrir o acordo, por isso é importante que essa declaração seja um compromisso dos dois lados. Deve ser proporcional, e devem ser elementos que sejam compreendidos do lado europeu como os necessários para seguir um bom caminho. O que aconteceu em 2019 e 2020 foi muito ruim. Toda a confiança que conseguimos foi se perdendo. A percepção da opinião pública europeia é ruim porque, quando olhamos resultados concretos, os resultados não chegam, e agora precisamos de resultados. Por isso esperamos muito dos ministros Salles, Guedes, França. Se os resultados não chegarem é impossível levar ao Parlamento europeu, eu diria até ao Conselho dos Ministros da UE, a petição de assinatura e ratificação do acordo. Se não há confiança não é possível. Com a Covid-19. a necessidade do acordo é ainda maior. Existe uma sensação de urgência para chegar a um acordo, e não é um acordo entre líderes. Não é o acordo do presidente Bolsonaro, ou de Macron. Trata-se do Mercosul e da UE.

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