Brasil na contramão da História

Brasil na contramão da História

Países vizinhos conciliaram amnistia com justiça e verdade histórica. Bolsonaro é a exceção

Enquanto o Governo cívico-militar brasileiro nega o golpe de Estado de 1964 e a ditadura militar de 21 anos que se lhe seguiu, os países vizinhos, com realidades semelhantes, repudiam as suas ditaduras e continuam a punir os militares que as chefiaram. Mesmo os que partilham a visão económica de Jair Bolsonaro, como Argentina, Chile e Paraguai, distanciam-se quando o assunto envolve os direitos humanos.

Em audiência na Câmara de Deputados, na véspera dos 55 anos do golpe militar, o ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro, Ernesto Araújo, explicava a orientação do Presidente para que os quartéis celebrassem o 31 de março: “Não considero 1964 um golpe. Considero que foi um movimento necessário para que o Brasil não se tornasse uma ditadura. Essa é a minha leitura da História”, disse o ministro, em sintonia com a visão de Bolsonaro.

Em visita à Argentina, esta semana, Araújo disse ao Expresso que “numa sociedade democrática é essencial que nenhum tema seja tabu nem bloqueado só porque contraria algum tipo de perceção anterior”. Prossegue o ministro: “Golpe ou não golpe? Depende de como se define ‘golpe’. O importante é entender as circunstâncias que levaram a um determinado movimento ou não. Essa é a minha perspetiva e acho que qualquer país beneficia de uma revisão.”

O homólogo argentino de Araújo, Jorge Faurie, evitou afirmações relacionadas com o Brasil, mas ilustrou ao Expresso como, no seu país, a ditadura tem outro tratamento: “A posição da Argentina é de compromisso com a defesa dos direitos humanos e contra os governos totalitários. O nosso processo político inclui a valorização do que os argentinos pensam.” O também ex-embaixador em Portugal assegura: “Levamos as investigações até as últimas instâncias.”

Reescrever a História

Nos últimos dias, o Governo brasileiro anunciou que pretende rever livros didáticos e enviou uma carta ao Conselho de Direitos Humanos da ONU na qual afirma que “não houve golpe de Estado em 1964” e que os anos sob comando militar não foram uma ditadura, mas “necessários para afastar uma crescente ameaça do comunismo no Brasil”. Uma sondagem do instituto Datafolha indicava que 57% dos brasileiros rejeitavam a comemoração do golpe, mas 36% eram a favor. Os restantes não responderam.

Em sentido contrário ao de Bolsonaro, o Presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, destituiu a cúpula militar ao descobrir um pacto de silêncio em relação a um crime da ditadura uruguaia. Duas semanas antes, demitira outro chefe do Exército por questionar a severidade da Justiça uruguaia nos julgamentos de militares.

Nenhum outro país da região tolera apologia a ditaduras, mas o Brasil ampara-se na Lei de Amnistia de 1979 para não punir os responsáveis pelos crimes nos “anos de chumbo”. O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos considerou a lei brasileira incompatível com a normativa internacional.

Mesmo em países que têm “leis de impunidade”, como o Chile ou o Uruguai, as sociedades exigem justiça, encontrando brechas nas leis ou lutando por revogar a impunidade que a lei garante. Cada nação teve a sua Comissão da Verdade para investigar os crimes cometidos durante o regime militar. Com a exceção do Brasil, os resultados dessas comissões foram motor de um posterior clamor por Justiça.

Com Stroessner e Pinochet

O Chile e o Uruguai passaram a classificar esses crimes como de lesa-humanidade, sem prescrição. Nessa via, a Argentina foi pioneira. O Uruguai também encontrou uma brecha no caso das pessoas desaparecidas, que interpreta como crimes ainda vigentes e, logo, passíveis de julgamento.

A Argentina é o país que mais julgou e condenou militares. Foram os únicos que não conseguiram amnistia. A derrota na Guerra das Malvinas, em 1982, apressou a saída dos militares do poder sem que tivessem força política para negociar uma proteção.

Em fevereiro, Bolsonaro definiu Alfredo Stroessner, ex-ditador do Paraguai (1954-1989), como um “estadista”, mas o Presidente desse país, Mario Abdo Benítez, rejeita as atrocidades do antigo tirano, sem prejuízo de ser hoje um aliado do líder brasileiro. Este também elogiou Augusto Pinochet (1973-1990), no passado dia 21 de março, ao aterrar no Chile. As suas declarações, que não foram as primeiras em louvor do ex-ditador chileno, foram “tremendamente infelizes” no que toca aos direitos humanos, considerou o atual chefe de Estado, Sebastián Piñera.

 

 

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