Brasil, EUA e Japão se unem e fazem pressão sobre China na OMC

Brasil, EUA e Japão se unem e fazem pressão sobre China na OMC

14/10 - 05:00 - Grupo se dirige indiretamente a Pequim e pede compromisso com economia de mercado

Brasil, Estados Unidos e Japão se uniram ontem na pressão contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC), numa ilustração do confronto que deverá ocorrer na reforma dessa entidade, com impacto significativo nas trocas globais.

Os três países apresentaram comunicado conjunto conclamando os outros 161 membros a garantir o princípio de economia de mercado na OMC, para assegurar condições equitativas de competição. Isso vale para todos os países, mas a principal visada é mesmo a China, segunda maior economia do mundo.

“Vemos essa discussão como necessária no contexto de se alcançar reforma significativa na OMC”, diz o comunicado conjunto. O objetivo é enquadrar certas práticas, como excesso de capacidade, condições de concorrência desleais, distorções das relações comerciais internacionais.

“Esta não é uma questão de debater diferentes modelos econômicos, mas reflete um entendimento compartilhado de ‘fair play’”, acrescentam Brasil, Estados Unidos e Japão.

A declaração conjunta sugere que as empresas dos membros devem operar sob condições orientadas para o mercado e incentiva os parceiros a revisar esses elementos em detalhes à medida que as discussões avançarem na OMC.

Os critérios propostos são: 1) as decisões das empresas sobre preços, custos, insumos, compras e vendas são livremente determinadas e tomadas em resposta aos sinais do mercado; 2) as decisões das empresas sobre investimentos são livremente determinadas e tomadas em resposta a sinais do mercado; 3) preços de capital, trabalho, tecnologia e outros fatores são determinados pelo mercado; 4) decisões de alocação de capital ou afetando empresas são livremente determinadas e tomadas em resposta a sinais do mercado; 5) as empresas estão sujeitas a normas contábeis internacionalmente reconhecidas, incluindo auditoria independente; 6) as empresas estão sujeitas a leis societárias orientadas ao mercado e efetivas, direito de falências, direito da concorrência e direito de propriedade privada e podem fazer valer seus direitos por meio de processos legais imparciais, como um sistema judicial independente; 7) as empresas podem acessar livremente informações relevantes nas quais basear suas decisões de negócios; e 8) não há interferência governamental significativa nas decisões de negócios da empresa descritas acima.

A China reagiu insistindo que vem fazendo reforma na direção de mercado e foi uma das razões para aderir à OMC. E ironizou os EUA, indagando como poderiam fazer tal proposta quando Washington usa até argumento de segurança nacional para barrar importações e proíbe suas empresas de tecnologia de vender para a China.

A Rússia, de forma eloquente, pediu um exemplo de economia hoje que se enquadre em todos os critérios definidos por Brasil, EUA e Japão. De seu lado, o Reino Unido, União Europeia (UE) e Austrália apoiaram o comunicado. A Índia defendeu um equilíbrio entre mercado e espaços para intervenções do governo, algo que a proposta, na visão brasileira, já leva em conta.

Vários países, incluindo África do Sul e Filipinas, destacaram as intervenções dos governos em torno do mundo para frear os impactos econômicos da pandemia de
covid-19.

O tema entrou na agenda da OMC quando Brasil e EUA recentemente submeteram aos outros países-membros a proposta estabelecendo que o princípio de economia de mercado tem de valer para todos os membros.

Desde então, o Japão aderiu ao movimento, resultando no comunicado de ontem. A expectativa é que mais países venham a reforçar a iniciativa, no contexto da reforma da OMC.

Há objetivos distintos em jogo. Para o Japão, o princípio da economia de mercado é uma forma de enquadrar os subsídios industriais fornecidos por Pequim.

Por sua vez, o Brasil começou a vincular o tema a negociações para reduzir subsídios agrícolas. O princípio de economia de mercado, para o Brasil, deve ser uma porta de entrada para “discussões horizontais” também envolvendo os bilionários subsídios agrícolas que distorcem o comércio internacional.

Os EUA justamente vêm dando cada vez mais subsídios agrícolas. O presidente Donald Trump, correndo atrás da reeleição extremamente difícil, já garantiu subsídios recordes de US$ 46 bilhões para os agricultores neste ano, ignorando regras comerciais internacionais e devendo causar problemas para os parceiros.

Em declaração separada, ontem, na OMC, o embaixador brasileiro Alexandre Parola conclamou os outros países a “reafirmar e fortalecer nosso compromisso coletivo de políticas orientadas para o mercado, a fim de garantir condições equitativas e um sistema comercial mais justo e aberto”.

Parola destacou que “estamos todos cientes dos efeitos prejudiciais de políticas e práticas não orientadas para o mercado, para o funcionamento adequado do comércio internacional. E acredito que estamos também cientes de que a OMC foi estabelecida para promover a participação das economias dos membros em um sistema de comércio mundial baseado em políticas abertas e orientadas para o mercado”.

Ele observou que o Brasil tem preocupações sistêmicas com políticas e práticas não orientadas para o mercado, mas também objetivos estratégicos em reafirmar as condições orientadas para o mercado.

Quanto a objetivos estratégicos, estão vinculados à reforma da OMC. Para o Brasil, metas sobre os quais estabelecemos essa organização e o sistema multilateral de
comércio”.

Para Parola, o debate que o Brasil propõe não é ideológico nem acadêmico. As disciplinas horizontais que nivelam o campo de jogo “são mais importantes do que nunca. Na visão do Brasil, a declaração contém princípios básicos para discutir, por exemplo, subsídios industriais e agrícolas”.

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