Brasil e Argentina revisam acordo para extradições

Brasil e Argentina revisam acordo para extradições

Justiça. Países querem acelerar processos judiciais para prisão e entrega de foragidos; governo Bolsonaro pretende evitar situações como a de Cesare Battisti, preso na Bolívia

Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e da Argentina, Mauricio Macri, assinaram ontem novo tratado que dá mais rapidez ao processo de extradição entre os dois países. A idéia é acelerar a troca de informações antes do processo pela via diplomática e facilitar um eventual pedido de prisão preventiva - o acordo anterior era da década de 1960. O novo entendimento busca evitar situações identificadas no caso do italiano Cesare Battisti, condenado na Itália e extraditado pelo Brasil, mas que fugiu e foi preso na Bolívia no último sábado.

Em um processo de extradição, a autoridade designada pelo Brasil que poderá trocar informações com o país vizinho será o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo titular hoje é o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro. Da parte argentina, o designado é o Ministério das Relações Exteriores e Culto. Na prática, o ministro brasileiro poderia, por exemplo, trocar informações sobre uma extradição com aArgentina sem passar pelo chanceler brasileiro, Ernesto Araújo.

De 2016 a novembro de 2018, o Brasil pediu e efetivou 299 processos de extradição de foragidos que estavam fora do País, além de atender a 161 solicitações de outros países, de acordo com números do Ministério da Justiça. O país vizinho responde a 7,91% das extradições que o governo brasileiro requereu e a 11,76% das que o Brasil atendeu em 2018. Pelos dados, a Argentina foi o quarto país para o qual o Brasil fez mais solicitações efetivadas no ano passado. Em contrapartida, foi o segundo para onde mais extraditou foragidos que estavam em território brasileiro.

Pelo novo acordo, as solicitações de extradição continuam sendo formalizadas pela via diplomática. No entanto, as autoridades dos dois países poderão se comunicar de forma direta para trocar informações sobre o indivíduo a ser extraditado. Além disso, estão autorizadas a adiantar a documentação relativa aos processos de extradição em trâmite, desde que formalizados posteriormente por meio de canais diplomáticos.

Os documentos exigidos para a tramitação, determina o novo acordo, `estarão isentos de qualquer tipo de legalização e poderão ser adiantados por qualquer meio eletrônico que deixe um registro por escrito.`

Pelo tratado anterior, o pedido de extradição precisava ser feito por via diplomática, ou, na falta de agentes diplomáticos, diretamente, isto é, de governo a governo. O acordo não previa, porém, a antecipação de documentos ou a troca de informações como está autorizado no novo texto. A extradição só podia ser concedida mediante apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas do mandado de prisão ou da sentença condenatória. Agora, podem ser enviadas cópias simples da documentação.

Vantagens. Para o ministro Sérgio Moro, há vantagens em antecipar processos fora dos canais diplomáticas antes da formalização do pedido de extradição. `Às vezes você seguiu o canal diplomático, acontece o que aconteceu com o Battisti, prende o cara e...`, disse Moro, fazendo um sinal de fuga com as mãos ao fazer referência a Battisti.

`As formas de comunicação hoje são outras e há a percepção de que há necessidade de sempre agilizar esse mecanismo de cooperação. Esse tratado vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países`, disse o ministro.

Condenado por quatro assassinatos na Itália nos anos 1970, Battisti, que passou os últimos anos no Brasil, foi preso em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Ele estava foragido desde que o então presidente Michel Temer autorizou, em dezembro, sua extradição.

O presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar Battisti de volta para a Itália e o governo brasileiro chegou a informar que o italiano viria para o Brasil antes de regressar ao seu país de origem. No entanto, as autoridades italianas decidiram levar Battisti da Bolívia para Roma, sem passar pelo Brasil, frustrando a ação do governo Bolsonaro.

O novo acordo assinado entre Brasil e Argentina aumenta, por exemplo, o nível de detalhamento em relação ao local da entrega de uma pessoa extraditada e ao trânsito quando o indivíduo é encontrado em um terceiro país, como foi o caso de Battisti. Pelo acordo assinado ontem, o trânsito de uma pessoa extraditada por um terceiro país será permitido através de solicitação por vias diplomáticas ou por contato entre autoridades. Além disso, pelo novo texto, os dois países irão combinar o local da entrega.

No caso de prisão preventiva, o novo tratado também flexibiliza a tramitação de informações entre os países. O pedido de prisão pode ser enviado por e-mail ou por qualquer outro meio eletrônico que deixe um registro escrito, condição que não existia na época do documento anterior.

Ladrão tentou furtar casa de Battisti no litoral

A casa em que o italiano Cesare Battisti morou em Cananeia, no litoral sul de São Paulo, sofreu uma tentativa de furto em dezembro. Na época, Battisti, condenado por quatro assassinatos em seu país na década de 1970, ainda estava foragido.

0 delegado titular da Polícia Civil de Cananeia, Ted Wilson de Andrade, afirmou que foi avisado sobre a tentativa de furto pelo responsável pelo imóvel, o sindicalista Magno de Carvalho, amigo pessoal de Battisti.

De acordo com Andrade, Carvalho não soube dizer se algo foi roubado ou se havia objetos de valor na casa. Ainda segundo o delegado, o sindicalista, que é vizinho da ex-residência de Battisti, afirmou que não havia ninguém no local quando a fechadura foi arrombada. 0 arrombamento foi registrado em 16 de dezembro. 0 amigo de Battisti informou ainda à polícia que reforçou a fechadura e incluiu grades nas janelas do imóvel.

Tânia Monteiro y Daniel Waterman

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