Brasil e Argentina renovam acordo automotivo, mas livre comércio no setor só chegará em 2029

Brasil e Argentina renovam acordo automotivo, mas livre comércio no setor só chegará em 2029

06/09 - 20:12 - Ministro da Economia, Paulo Guedes, e titular da pasta de Produção da Argentina, Dante Sica, frisam que acerto é entre Estados e deve ser respeitado por futuro governo argentino

Janaina Figueiredo e João Sorima Neto

RIO E SÃO PAULO - Os governos do Brasil e da Argentina selaram nesta sexta-feira, no Rio, um novo acordo de administração do comércio de automóveis, adiando a liberalização para 2029. O entendimento foi selado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Produção do governo argentino, Dante Sica. Em coletiva conjunta, ambos destacaram que trata-se de um acerto entre Estados e deveria ser respeitado pelo futuro governo argentino, caso o presidente Mauricio Macri não consiga ser reeleito e entregue o poder a seu adversário, o peronista Alberto Fernández.

Economistas que assessoram a aliança eleitoral entre peronistas e kirchneristas Frente de Todos, pela qual Fernández é candidato, já expressaram dúvidas sobre o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). A possibilidade de que entendimentos que estejam sendo fechados por Macri sejam revisados por um eventual futuro governo peronista é grande.

— Do nosso ponto de vista, os acordos são entre os Estados. Temos certeza que estamos negociando com o Estado argentino e acreditamos nisso porque esse acordo tem sido apoiado enfaticamente pelos setores produtivos de ambas as nações — disse Guedes.

O setor automotivo representa quase 50% do comércio bilateral e este entendimento, na visão do governo brasileiro, é mais um passo no caminho de abertura da economia brasileira.

Atualmente, as regras do comércio administrado estabelecem que por cada US$ 1 que o Brasil importa da Argentina pode exportar US$ 1,5 com tarifa zero (fora deste beneficio, a tarifa é de 35%). Esse valor será elevado gradualmente, até chegar a US$ 3 em 2029, ano em que o intercâmbio do setor será totalmente liberalizado.

— A partir de 1º julho de 2029 , Brasil e Argentina entram em livre comércio automotivo sem condicionalidades — explicou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, principal negociador do acordo.

Ele comentou, ainda, que foi negociada uma cota para veículos híbridos e elétricos de 15 mil unidades com tarifa zero. Essa cota será aumentada em 3.500 unidades por ano, até chegar a 50 mil em 2029. No caso de carros categoria premium, a cota é de 10 mil unidades, sendo que existe um limite de duas mil unidades por modelo.

Também foi modificado o chamado índice de conteúdo regional que os automóveis devem ter para entrarem no acordo. Dos atuais 60%, passou-se para 50%. Para carros categoria premium, o percentual de conteúdo regional é de 35%.

— Não podíamos ir ao livre comércio de carros com a UE (em 15 anos) sem ter livre comércio no Mercosul — afirmou o ministro argentino.

Os dois governos também decidiram excluir do entendimento empresas que recebam subsídios para se instalarem em províncias argentinas ou estados brasileiros. Os programas já vigentes serão respeitados, mas a partir de agora a montadora que quiser aderir ao acordo automotivo não poderá receber este tipo de benefício regional.

— Decidimos neutralizar esses fatores, estamos avançando na competitividade dos dois países. As empresas estarão onde houver mais vantagem competitiva — explicou Guedes.

Segurança jurídica

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) avaliou, em nota, que embora o livre comércio entre Brasil e Argentina, no setor automobilístico, só entre em vigor em 2029, esse cenário traz previsibilidade e segurança jurídica.

“Em relação à renovação do acordo comercial entre Brasil e Argentina, a Anfavea acredita que, embora o livre comércio só esteja previsto para entrar em vigor em julho de 2029, esse escalonamento de 10 anos traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica para a indústria automobilística. Durante esse prazo, o incremento contínuo do flex poderá acomodar eventuais flutuações desses dois mercados, até que o livre comércio coloque nosso bloco em linha com outros acordos bilaterais.”

Para o consultor Claudio Frischtak, presidente da consultoria internacional de negócios Inter.B, o anúncio de um novo acordo automotivo entre Brasil e Argentina parece um pouco fora de "timing", considerando que o país vizinho terá eleições presidenciais em outubro, com grande chance de derrota do atual presidente, Mauricio Macri.

— A não ser que a oposição tenha participado das discussões, considero o acordo totalmente fora de "timing". E se a oposição não participou, certamente haverá revisão, já que neste momento a economia argentina tem problemas e a indústria daquele país é um setor sensível. Se a oposição vencer, o tom da nova política econômica será naturalmente mais nacionalista, o que significa mais pró-exportações — avalia Frischtak.

Outra questão é o estabelecimento do livre comércio apenas a partir de 2029. Para Frischtak, essas barreiras já deveriam ter caído progressivamente depois da criação do Mercosul.  Isso não aconteceu para manter a indústria argentina viva e significativa na Argentina, já que o país mais importa do Brasil do que vende no setor automobilístico.

— Então, daqui a dez anos é difícil dizer que a liberalização do comércio automotivo entre os dois países, cujas economias são muito voláteis, vai acontecer.  Acho que, dependendo da situação da economia argentina e brasileira, há grande chance de que esta liberalização seja renegociada — diz o consultor. 

O consultor Raphael Galante, da Oikonomia, especializada no setor automobilístico, lembra que as exportações brasileiras para a Argentina já caíram 53% no acumulado de janeiro a agosto deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.  Foram vendidas apenas apenas 161,0 mil frente as 344,1 mil do ano passado, segundo a Anfavea. No ano passado, lembra ele, a participação da Argentina no total das exportações brasileiras era de 75%. Hoje está em torno de 50%.

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