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Brasil e Argentina fecham acordo para voos comerciais

Brasil e Argentina fecham acordo para voos comerciais

Relações externas: Limite aumenta de 133 para 170 freqüências semanais e acaba com teto para cargueiros

Nos últimos dias do presidente Maurício Macri na Casa Rosada, Brasil e Argentina fecharam um acordo para aumentar o limite de voos comerciais permitidos de um país a outro, superando impasse que se arrastava desde a década passada. Pelo entendimento, que foi alcançado durante a reunião de cúpula do Mercosul em Bento Gonçalves (RS), o número de freqüências passa das atuais 133 para 170 por semana. Nào haverá mais limite para voos cargueiros.

Como já existe um tratado de serviços aéreos Brasil-Argentina e se trata de uma ampliação, os novos termos podem entrar em vigência imediatamente e não precisam de ratificação legislativa. Por causa da alta demanda de passageiros entre os dois países, o limite estava estourado do lacb brasileiro. As operações excedentes principalmente da Azul vinham sendo autorizadas com base no Acordo de Fortaleza, um arranjo regional que permite voos extras com chegada ou saída fora dos aeroportos principais {caso de Guarulhos e do Galeão no Brasil).

Para uma autoridade brasileira cia área de infraestrutura, o acordo dará mais segurança jurídica e previsibilidade às operações, já que as companhias aéreas precisam fazer grandes investimentos antes de iniciar novos voos. A proposta inicial de Brasília era de um tratado de céus abertos, sem nenhuma limitação de freqüências, mas Buenos Aires rejeitou a idéia e preferiu algo menos ambicioso.

Mesmo assim, era uma das maiores prioridades do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para acordos no setor aéreo. O tratado de `open skies` com os Estados Unidos, que ficou anos parado no Congresso, finalmente foi promulgado pelo ex-presidente Michel Temer. E novos aceitos foram assinados recentemente com Reino Unido, Portugal, Holanda países com os quais havia pouco ou nenhum espaço para novos voos.

Com a Argentina, no entanto, tratava-se da última `janela de oportunidade`. O governo da expresidente Cristina Kirchner (2007-2015) só aceitava revisar os termos do acordo com o Brasil quando a Aerolíneas Argentinas preenchesse todo o limite de voos. Na prática, era uma reserva de mercado. No governo Macri, que termina na próxima terça-feira, empresas como Flybondi e Norwegian passaram a fazer voos ligando Buenos Aires ao Rio e a São Paulo, Com isso, passou a haver mais flexibilidade para uma revisão.

O clima de despedida esteve presente em boa parte da reunião e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, aproveitou para enviar recados. A seis dias da posse do esquerdista Alberto Fernández, ele disse que o governo brasileiro está pronto para trabalhar com todos os sócios do Mercosul, mas sem voltar para o `fundo da caverna`.

Fundo da caverna, segunda a descrição feita pelo ministro, é uma economia protecionista e intervencionista, controlada pelos amigos do rei, na qual todos achavam que poderiam se proteger da concorrência externa, mas só colheram recessão e desemprego. `Não queremos construir pontes para o passado recente e desastroso`, afirmou, sem mencionar diretamente o presidente eleito ou o país vi zin ho, durante a abertura do encontro de chanceleres do bloco.

`O Mercosul deixou de ser um freio e transformou-se em um acelerador. Apagou-se da memória o Mercosul protecionista, ineficiente e retórico. Saímos da caverna e voltamos para a luz do sol`, comentou o ministro.

Antes de passar a palavra, reconheceu que o Brasil gostaria de ter avançado `muito mais` na reforma da Tarifa Externa Comum (TEC) e iniciar u m processo de redução das alíquotas em janeiro, mas celebrou o progresso em negociações de acordos de livre-comércio e a economia de custos com reuniões do bloco, aumentando o número de videoconferências no lugar de encontros pessoais.

Também de saída, o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, reforçou a defesa de uma reforma da TEC e avaliou que um acordo em torno da redução unilateral das tarifas de importação poderá ser alcançado no próximo semestre. Segundo ele, as alíquotas atuais não representam mais a estrutura produtiva dos países do bloco.

Perto de deixar o cargo, Nin Novoa acredita na possibilidade de acordo sobre o assunto durante presidência rotativa do Paraguai, que recebe o bastão do Brasil conduzirá o bloco até julho.

Araújo concordou e mencionou o calendário eleitoral dos últimos meses como um empecilho, mas também demonstrou a expectativa de avanços no próximo semestre. Um exercício inicial elaborado pela equipe econômica propunha queda da tarifa industrial média de 13,6% pa ra 6,4%. Diante da perspectiva de não reeleição de Macri, as conversas estancaram.

Depois de 15 anos governando o Uruguai, a Frente Ampla de Nin Novoa perdeu as eleições e dará lugar ao presidente de centro-direita Luis Lacalle Pou, que toma posse em março. Em tom de despedida, ele afirmou que `governos passam, nações permanecem`. E celebrou a realização de eleições `justas e livres` em seu país. No fim do discurso, emocionado, foi longamente aplaudido por todos os demais chanceleres e funcionários que acompanhavam a reunião.

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