Brasil e Argentina fecham acordo para reduzir tarifa externa comum do Mercosul em 10%

Brasil e Argentina fecham acordo para reduzir tarifa externa comum do Mercosul em 10%

A redução, no entanto é menor do que a defendida pelo governo brasileiro, de 20%; proposta que muda a tarifa de importação do Mercosul agora será debatida com Paraguai e Uruguai

Após reuniões entre chanceleres da Argentina e Brasil, os dois países divulgaram um comunicado conjunto em que afirmam terem concordado em trabalhar para aprovar uma decisão no Mercosul para reduzir 10% da “maior parte do universo” da Tarifa Externa Comum (TEC), taxa cobrada na importação de produtos de fora do bloco. A taxa, hoje em média em 14%, varia de acordo com o produto e há exceções, como para o setor automotivo e sucroalcooleiro.

De acordo com o comunicado do Ministério de Relações Exteriores, a redução não atingirá exceções já existentes no bloco. O texto não informa para que produtos a taxa de importação será reduzida nem o alcance do corte.

“Os Ministros lograram o consenso necessário para definir em conjunto com os demais sócios do Mercosul. Ressaltaram que o entendimento alcançado considera as diferentes necessidades dos países membros”, afirma o comunicado.

Fontes da área ouvidas pelo Estadão/Broadcast afirmaram que o acordo alcançado é um “passo”, mas ainda distante da posição defendida pelo Brasil e atende principalmente a pauta argentina.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo brasileiro – encabeçado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – queria reduzir a TEC em 20% ainda este ano, de forma linear, ou seja, atingido todos os produtos importados pelo Mercosul. A Argentina não concordava e propunha reduzir apenas 10% e apenas de uma parte dos produtos importados.

Nas últimas semanas, Guedes vinha dizendo que a abertura era “irreversível”, mas mostrou que o Brasil estava cedendo nas negociações ao falar em um corte de 10% neste ano e mais 10% no próximo.

Além de falar em reduzir a “maior parte do universo” da TEC – para analistas, linguagem suficientemente ampla para permitir margem de manobra no nível técnico - o comunicado divulgado hoje não traz menção a novas reduções no ano que vem.

O ex-secretário de Comércio Exterior e consultor Welber Barral disse que foi a saída possível. “O corte é muito menos do que o Brasil queria, não tem grande impacto, mas é o sinal que o Paulo Guedes queria de abertura comercial”, afirmou.

Outra fonte do setor disse ao Estadão/Broadcast que, na decisão, o Brasil parece ter cedido para poder anunciar algum tipo de redução. “Diria que é um passo, mas bastante distante da posição do Brasil. Não era a proposta brasileira, que era de corte horizontal. Vai na contramão do “discurso” de não escolher vencedores ou perdedores”, afirmou.

O comunicado foi divulgado após reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Carlos França, e das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Santiago Cafiero, antes mesmo de eles encontrarem o ministro da Economia brasileiro.

O texto fala ainda que os ministros manifestaram “a vontade de continuar trabalhando pela consolidação do Mercosul como plataforma conjunta de inserção internacional”, inclusive por meio da “negociação de acordos extrarregionais”. Guedes e equipe defendem que os países do Mercosul possam negociar acordos bilateralmente.

Outros acordos
O acordo anunciado por Brasil e Argentina para reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre produtos comprados de fora do Mercosul incluiu outras reivindicações dos argentinos, que vão desde integração no desenvolvimento de vacinas até a construção de pontes.

O comunicado conjunto divulgado após reunião entre os chanceleres dos dois países também fala em aprofundar as discussões para a venda de gás natural pela Argentina no mercado brasileiro.

“Os ministros concordaram em convocar, com a maior brevidade possível, a próxima reunião da Comissão Técnica Mista encarregada do projeto hidrelétrico binacional de Garabi, no trecho compartilhado do rio Uruguai”, completa o texto.

Na área de infraestrutura, os dois países concordaram em “retomar o diálogo” relativo às novas pontes sobre o rio Uruguai, incluindo o projeto de travessia rodoviária entre Porto Xavier e San Javier. Uma nova reunião foi marcada para novembro para dar andamento aos assuntos.

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