Bolsonaro anuncia projeto de garimpo

Bolsonaro anuncia projeto de garimpo

Bolsonaro anuncia projeto de garimpo em terra indígena Texto regulamenta também a produção de óleo e energia nas áreas e será analisado pelo Congresso; presidente critica ambientalistas

Jair Bolsonaro assinou ontem o projeto de lei que autoriza o garimpo em terras indígenas. O projeto regulamenta a produção de petróleo e geração de energia nas áreas.

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem o projeto de lei para regulamentar a mineração, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas. Ao reconhecer que o texto sofrerá pressões contrárias, ele disse que confinaria na Amazônia, se pudesse, defensores do meio ambiente para que eles deixem de atrapalhar.

Vamos sofrer pressões dos ambientalistas (pelo projeto)?

Esse pessoal do meio ambiente, né? Se um dia puder, confino na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente. E deixem de atrapalhar o amazônida daqui de dentro de áreas urbanas, disse ele, em evento no Palácio do Planalto sobre os 400 dias de seu governo.

Pelo projeto, o presidente encaminha ao Congresso pedidos de exploração de terra indígena. As comunidades indígenas serão consultadas, mas não têm poder de vetar a exploração de recursos naturais ou hídricos de seus territórios.

A manifestação dos indígenas e do presidente, que podem ser distintas, serão avaliadas pelo Legislativo. As comunidades só terão poder de vetar a garimpagem em suas terras por não indígenas. O texto regulamenta o pagamento aos indígenas com a participação no resultado da lavra e da geração de energia elétrica, além de indenização pela restrição ao uso da terra. O projeto também cria regras para que eles explorem economicamente suas terras.

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni disse que essa é a Lei Áurea dos indígenas, referindo-se ao texto de 1888 que deu fim à escravidão. Segundo ele, terras indígenas já são exploradas, mas ilegalmente, e o texto só regulamenta a exploração prevista na Constituição. O novo projeto deverá ser analisado pelo Congresso.

Pela lei, essas terras são da União e se destinam à posse permanente dos índios que as ocupam. Bolsonaro defendeu de modo mais enfático a regulamentação após ser alvo de críticas no Brasil e no exterior pela alta de incêndios na Amazônia. Ele chegou a receber no Planalto grupos de indígenas favoráveis ao garimpo em suas terras.

A governadores, em agosto, Bolsonaro disse que os Estados estavam inviabilizados por áreas indígenas. Em várias ocasiões, sem provas, afirmou que há interesse estrangeiro em impedir a exploração nos locais.

Críticas. Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já criticou, em novembro, a ideia de liberar a mineração nesses territórios. Não é porque tem garimpo ilegal que vamos tratar de legalizar o garimpo. Temos de, primeiro, combater o que é ilegal e fazer amplo debate sobre o tema. Ele ainda não comentou o texto de ontem.

Em 2019, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) disse que explorar áreas indígenas estava há décadas fora da pauta da entidade, que representa empresas do setor. Ontem, nota do Observatório do Clima, que reúne organizações da sociedade civil, apontou que a mudança levaria à alta do desmate, de invasões das áreas indígenas e violência contra esses povos. Para especialistas, pode violar ainda tratados internacionais, que definem ser preciso consultar indígenas sobre medida legislativa que os afete.

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