'Autossuficiência é inviável', diz diretor-geral da OMC sobre disputas por equipamentos contra a Covid-19

'Autossuficiência é inviável', diz diretor-geral da OMC sobre disputas por equipamentos contra a Covid-19

ENTREVISTA Roberto Azevêdo: diretor-geral da organização mundial do comércio Brasileiro diz que resposta à pandemia deve estar baseada em coordenação internacional para evitar disputa por equipamentos e suprimentos médicos

Nas últimas semanas, o mundo assiste, preocupado, a uma disputa sem trégua por suprimentos equipamentos médicos escassos para proteção e combate à pandemia do novo coronavírus. Um exemplo disso ocorreu com governadores do Nordeste, que perderam uma encomenda de respiradores artificiais da China, quando os produtos foram retidos em uma alfândega dos EUA e repassados a uma empresa americana. Nesse cenário, em que muitos países cogitam trazer de volta a seus territórios a indústria farmacêutica e de suprimentos, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo, diz que a autossuficiência é inviável.

Voltando ao normal?

Existe uma discussão inédita relacionada à apropriação, por parte de um único país, de materiais que são de interesse do mundo inteiro. Há algum tipo de regulamentação hoje sobre isso?
Há várias formas de “apropriação”. Proibir exportação de determinados produtos para evitar escassez no território nacional. Uso do poder econômico para obter contratos internacionais de suprimento de produtos essenciais. Uso autorizado, ou não, de patentes de terceiros. Em cada um desses exemplos – e há muitos outros – estaríamos falando de regulamentações distintas. No caso de restrições às exportações ou uso de patentes, por exemplo, aplicam-se as regras da OMC. Nos casos de compras de material estaríamos provavelmente lidando com contratos comerciais privados. Neste caso, tende a prevalecer a legislação nacional sobre a matéria, ou mesmo as disposições de um eventual acordo bilateral ou regional. É uma resposta que varia caso a caso.
Cortes na OMS:

Se o Brasil ou qualquer outro país se sentir prejudicado, pode recorrer à OMC para pedir algum tipo de sanção ou compensação?

Nos casos onde as regras da OMC são aplicáveis, sem dúvida existe a possibilidade de recurso. Em casos de real emergência, no entanto, as disciplinas da OMC permitem muitas das medidas que estão sendo adotadas. Mas o que faz sentido em emergências nacionais isoladas não necessariamente ajuda no caso de uma pandemia global. Estamos vivendo tempos excepcionais, com uma pandemia que se alastra em altíssima velocidade. Não temos tempo para litígios complexos, debates alongados ou grandes negociações. Se quisermos respostas rápidas e eficazes, o que precisamos é de coordenação e entendimentos internacionais que sejam objetivos e pragmáticos. Apesar de algumas tratativas no G20 (grupo formado pelas maiores economias do mundo) e em alguns foros especializados, não estamos vendo o tipo de coordenação necessária no plano internacional. Essa é uma lição que já deveríamos ter aprendido com as pandemias anteriores.

Na reforma da OMC, que deverá ser retomada, esse tema vai surgir? Qual o formato?

Estamos aprendendo muitas lições com a pandemia em curso. Lições que demandariam reformas não só na OMC, mas em quase todas as Organizações Internacionais. Os países precisam levar a sério a “realidade” – e não apenas uma mera “possibilidade” – de que pandemias ainda piores estão pela frente. As gerações futuras precisam estar melhor equipadas, com instrumentos de coordenação das respostas que sejam rápidos, automáticos e eficazes. Precisamos agir, sem rodeios e quase por reflexo, já nos primeiros momentos das pandemias.

A partir de agora, os países serão ainda mais exigentes em termos de medidas sanitárias? Isso significa que as barreiras não tarifárias tendem a crescer?

A maior proeminência de medidas sanitárias não é nova e leva a muitas desavenças entre países. Não resta dúvida quanto à prioridade da proteção da saúde humana. Por outro lado, ela não pode ser usada como um pretexto para a introdução de medidas que têm a meta central de proteger determinados negócios. O mesmo vale para medidas de proteção à saúde animal e vegetal. Os membros da OMC adotam centenas de medidas dessa natureza todo ano – e isso é natural. Com consumidores cada vez mais atentos à qualidade e segurança do que compram, a tendência é de maior proliferação de normas técnicas e de proteção sanitária e fitossanitária. Temos mecanismos para exame e discussão dessas medidas na OMC, de forma a evitar aquelas que têm claro viés protecionista. É uma das nossas áreas mais ativas.

O senhor acredita que serão gerados novos protocolos de segurança, como formação de estoques de equipamentos de proteção individual?

Certamente. Diversos países deverão adotar protocolos de saúde mais robustos. Também suspeito que algumas políticas públicas favorecerão aumentos no estoque de suprimentos médicos e de saúde considerados críticos. Haverá uma busca de diversificação de fornecedores, tanto no mercado interno quanto no externo. Em um primeiro momento, inclusive, poderá até haver a tentação de buscar a autossuficiência em algumas das áreas consideradas “essenciais”. Mas acredito que aos poucos ficará evidente que esse não é o caminho. A autossuficiência é inviável em boa parte das vezes e tem um custo altíssimo para a sociedade, sobretudo nos médio e longo prazos.

Qual a lição a ser tirada com esse cenário?

Há várias lições. A primeiríssima delas é a que precisamos estar melhor preparados para pandemias futuras, sobretudo com mecanismos rápidos e efetivos de coordenação internacional. Outra grande lição é a importância do comércio para o abastecimento de produtos de saúde e segurança a preços acessíveis. Isso seria inviável em uma economia fechada, ainda mais se atingida por crises dessa natureza. Finalmente, os governos precisam estar equipados para enfrentar os efeitos de choques de oferta e demanda profundos, mas temporários – seja em resposta a pandemias, seja para debelar crises de natureza econômica. Aprendemos com a crise financeira de 2008 e estamos usando muitos dos remédios econômicos e financeiros que desenvolvemos ali. Novas receitas importantes também devem emergir desta crise.

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