Argentina amplia trava à importação e irrita Brasil

Argentina amplia trava à importação e irrita Brasil

Relações externas Empresas dizem que licenças são dadas fora de prazo

Com reservas internacionais em queda, a Argentina ampliou o uso de licenças não automáticas como forma de reduzir suas importações e tem desrespeitado prazos fixados em acordos internacionais para liberar o documento, segundo a indústria brasileira e entidades empresariais do país vizinho. O Itamaraty jã apresentou reclamações formais,

A Câmara de Importadores da República Argentina (Cira) diz que seus associados já acumulam mais de mil pedidos travados pelo governo Alberto Fernández boa parte para a entrada de produtos fornecidos pelo Brasil, Existem casos de mercadorias à espera de liberação, há mais de 60 dias, em portos ou zonas francas.

Esse é o prazo dado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para a expedição de licenças não automáticas. O acordo au tomoti vo Brasil-Argentina, que foi revisado em outubro do ano passado, define um limite ainda menor. `A documentação para efetivara importação, quando necessária, deverá ser liberada pelas partes em um prazo máximo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação, desde que as informações necessárias para sua emissão estejam corretas e completas`, diz um trecho do acordo de complementação econômica (ACE) n-14.

Fontes do governo Jair Boisonaro afirmam que essa cláusula não tem sido cumprida. Na última cúpula do Mercosul, houve protesto registrado em ata do Grupo Mercado Comum (principal instância técnica do bloco) de que `a delegação brasileira se referiu às dificuldades que está enfrentando pela demora na obtenção de licenças não automáticas` e pediu mais agilidade na aprovação do documento, bem como melhoria dos canais de diálogo.

`Na Argentina, importar tornou-se uma corrida de obstáculos`, disse ao Valor o presidente da Cira, Ruben Garcia. Ele cita baterias automotivas, pneus, tecidos para a fabricação de peças de vestuário, partes de calçados e de máquinas como produtos fortemente afetados. Não são apenas bens de consumo finais, mas intermediários, o que indicaria tentativa de nacionalizar cadeias de produção.

`Para uma indústria, é aberração esperar 90 dias pela licença de importação de um produto que você precisa na linha de montagem`, complementa Garcia. Segundo ele, independentemente do prazo, não há qualquer garantia de que as licenças pedidas vão realmente sair. Por isso, muitas empresas preferem não se arriscar e só executam os procedimentos de importação (operação cambial e parte logística) quando o documento é emitido.

A Argentina registra queda de suas importações totais há 23 meses seguidos. O processo jã vinha ocorrendo desde antes da pandemia. Diante da dificuldade de financiamento externo, reservas internacionais em baixa são um dos motivos para as travas no comércio, que precisa sersuperavitãrio para evitar queima de dólares. As reservas diminuíram de US$ 65,8 bilhões em 2018 para US$ 44,8 bilhões em 2019. Agora, estão em cerca de USS 43 bilhões.

Conforme levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), após mudanças no Sistema Integral de Monitoramento das Importações (Simi), as licenças não automáticas incidem hoje sobre 1.444 nomenclaturas comuns do Mercosul (linhas alfandegárias para a classificação dos produtos). Essas NCMs abrangem 52,3% das exportações brasileiras ao país no ano passado. Outra diferença em relação ao governo anterior é que, uma vez aprovada a licença, caiu de 7% para 5% a margem de tolerância sobre valor e quantidade importados pela empresa argentina. A validade do documento foi de 180 para 90 dias.

`Precisa haver celeridade e segurança jurídica na liberação das licenças não automáticas`, afirma o diretor de desenvolvimento industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

O Valor obteve registros de queixas feitas por companhias brasileiras que deram entrada em seus pedidos de licenças no início de junho, mas até ontem não tinham resposta definitiva do governo argentino. Elas pediram para não ter seus nomes publicados.

A Embaixada da Argentina no Brasil garantiu que não existem cotas de importação nem estão previstas restrições à entrada de produtos estrangeiros. `Sabemos que se trata de um tema importante para o Brasil. A Argentina se encontra em uma situação delicada. Acabamos de reestruturar a dívida com os credores privados e temos pela frente uma negociação com o FMI`, afirmou.

`Não obstante, as exportações brasileiras à Argentina aumentaram 374% entre 2003 e 2019. Das solicitações de licenças com origem no Mercosul e realizadas em 2020,91% já foram autorizadas e as 9% restan tes (estão) em anál ise. No caso do Brasil, há USS 993 milhões em licenças autorizadas que ainda não foram utilizadas`, explicou a representação diplomática em Brasília, recém-assumida pelo ex-governador da Província de Buenos Aires, Daniel Scioli. `Estamos à disposição de qualquer exportador brasileira que tenha algum problema para exportar ã Argentina.`

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