Após suspeitas de corrupção, governo Bolsonaro decide suspender contrato da Covaxin

Após suspeitas de corrupção, governo Bolsonaro decide suspender contrato da Covaxin

Decisão ocorre um dia após presidente ser alvo de notícia-crime no STF com acusações de prevaricação

O Ministério da Saúde suspendeu temporariamente o contrato para comprar 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 29 , um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma notícia-crime encaminhada por senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF), por prevaricação. O governo age para esvaziar suspeitas de que a compra da vacina envolveria um esquema de corrupção dentro do Ministério da Saúde, com o conhecimento do presidente, enquanto prepara a contraofensiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

A suspensão do negócio ocorreu por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda, irmão do parlamentar, terem dito à CPI, na sexta-feira passada, que avisaram Bolsonaro sobre irregularidades na importação da Covaxin, até mesmo com cobrança de propina. A nova crise vem na esteira da queda de popularidade de Bolsonaro e de protestos de rua, com mais pedidos de impeachment.

“Por orientação da CGU, por uma questão de conveniência e oportunidade, decidimos suspender o contrato para que análises mais aprofundadas sejam feitas. Por outro lado, o Ministério da Saúde vai fazer uma apuração administrativa para verificar todos os aspectos da temática que foram suscitados”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista no Palácio do Planalto. A informação de que o contrato seria suspenso foi antecipada pela CNN Brasil.

Ao encaminhar notícia-crime contra Bolsonaro no Supremo, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmaram que ele ignorou alertas de fraude e cobrança de propina no processo de contratação da Covaxin, vacina produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech e intermediada pela Precisa Medicamentos.

Em manifestação encaminhada ao gabinete da ministra do Supremo Rosa Weber, relatora do caso, a Procuradoria-Geral da República solicitou à magistrada que aguarde as conclusões da CPI antes de decidir sobre a notícia-crime (mais informações nesta página).

O acordo do Ministério da Saúde com a Precisa foi assinado em 25 de fevereiro e prevê pagamento de R$ 1,6 bilhão. O valor por dose (US$ 15) é o mais caro dos seis imunizantes que o País comprou até agora.

Embora o ministro da CGU, Wagner Rosário, diga que a suspensão do contrato vai durar apenas enquanto técnicos analisam se houve irregularidades – o que espera concluir em, no máximo, dez dias – nos bastidores auxiliares de Bolsonaro já admitem a possibilidade de cancelamento do negócio. No despacho ao Ministério da Saúde, a CGU informou que era “urgente” a suspensão do contrato para “assegurar a proteção ao interesse e cofres públicos”, já que se corria o risco de ver o processo “eivado de vícios”.

“Vamos fazer essa análise para ter certeza de que não há nenhuma mácula nesse contrato. A partir daí, a decisão de contratação ou não é um ato de gestão do ministro da Saúde, não cabe à CGU”, disse Rosário, ao lado de Queiroga. “A CGU está suspendendo o processo única e exclusivamente para verificação de possível irregularidade trazida por um servidor que não conseguiu especificar ainda qual é. Estamos revisando o processo para dar a máxima segurança para o ministro tomar as decisões dentro da legalidade.”

Diferentemente do que disse Rosário, porém, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda – chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde – compareceu à CPI munido de documentos sobre o que dizia e afirmou ter sofrido pressão de superiores para acelerar a compra da Covaxin. O funcionário mostrou cópias de notas fiscais para provar que houve tentativa de antecipar o pagamento de US$ 45 milhões para uma empresa que não constava do contrato – a Madison Biotech – e, ao lado do irmão, disse ter levado todas essas denúncias a Bolsonaro em reunião no Palácio do Alvorada, no dia 20 de março.

Na ocasião, segundo o deputado Luis Miranda, o presidente atribuiu as suspeitas a “mais um rolo” do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde e atual líder do governo na Câmara. Na versão de Miranda, Bolsonaro disse que acionaria a Polícia Federal para apurar o caso, mas nenhuma investigação foi aberta à época.

Além do preço mais alto e da pressão para acelerar o negócio, o contrato do governo para adquirir a Covaxin também levantou suspeitas de senadores por ter sido o único firmado por meio de uma empresa intermediária. Todos os outros foram negociados com os laboratório fabricantes ou que produzirão as vacinas.

Em conversa com apoiadores, Bolsonaro ironizou a denúncia, dizendo que seus adversários haviam inventado a modalidade de “corrupção virtual” porque nada havia sido pago. O dinheiro para a compra da Covaxin, porém, já foi empenhado (reservado) no Orçamento.

O contrato com a Precisa Medicamentos previa que a primeira remessa, de 4 milhões de doses, seria enviada ao Brasil ainda em março. Sem aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no entanto, o prazo foi desrespeitado.

‘Confissão’
A CPI da Covid quer agora que o governo dê detalhes sobre a decisão de suspender o contrato para a compra da vacina indiana. “Quero saber quais foram quando foram dados esses pareceres da CGU”, disse ao Estadão o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI. “Por que não fizeram isso antes?” Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o governo admite que há irregularidades ao suspender o contrato. “Essa decisão é reconhecimento de culpa”, afirmou ele. “Se não tem nada de errado, por que irão suspender? Isso só tem um nome: Confissão!”, disse Randolfe, em mensagem postada no Twitter.

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