Após ser criticado na ONU, Brasil diz que age para proteger direitos de povos indígenas

Após ser criticado na ONU, Brasil diz que age para proteger direitos de povos indígenas

13:43 - Segundo embaixador, críticas a projetos de lei controversos que ainda estão em debate são 'prematuras'

Após ser criticado pela alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, o governo brasileiro respondeu nesta terça-feira afirmando que age para proteger os direitos e territórios indígenas. O posicionamento vem em meio à pressão internacional diante da criticada política do presidente Jair Bolsonaro para a Amazônia e às vésperas do julgamento do marco temporal ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em seu discurso para marcar a abertura da sessão do Conselho de Direitos Humanos, evento que vai até o dia 8 de outubro, Bachelet listou o Brasil como um dos países onde o estado dos direitos humanos é mais “preocupante”. Ela destacou não só a situação dos povos indígenas, citando ataques de garimpeiros e tentativas de limitar a demarcação de terras, mas também o projeto de Bolsonaro para alterar a legislação antiterrorismo brasileira.

As críticas vêm a uma semana do início do debate anual na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, cuja fala inaugural tradicionalmente cabe ao líder brasileiro.

Os comentários da alta comissária foram rebatidos pelo embaixador brasileiro na organização, Tovar da Silva Nunes, afirmando que os direitos dos povos indígenas são “elementos fundamentais da ordem constitucional”. O Brasil, disse o diplomata, é a favor de um diálogo “construtivo e equilibrado” com a ONU.

— Neste ano, ao menos seis operações foram realizadas pela Polícia Federal do Brasil e outras agências competentes para combater atividades ilícitas em territórios ianomâmis e munduruku — disse o embaixador, nos poucos mais de dois minutos que tinha para se posicionar, após Bachelet citar especificamente ataques recentes contra os dois povos.

A Terra Indígena Ianômami é a maior reserva indígena do Brasil e, em maio, viu a intensificação de conflitos armados com garimpeiros — apenas em 2020, em plena pandemia, a atividade aumentou 30% em terras ianomâmis. Segundo um levantamento do Instituto Socioambiental, o garimpo aumentou 363% em terras mundukuru nos últimos dois anos.

Críticas 'prematuras'
Na semana passada, a Polícia Federal realizou a terceira fase da operação Bezerro de Ouro, que investiga garimpos ilegais na região, prendendo uma pessoa. O aumento da atividade, afirmam organizações defensoras dos direitos humanos, deve-se à negligência do governo federal no combate de crimes ambientais e no enfraquecimento da fiscalização, por exemplo.

Na ONU, o diplomata brasileiro disse ainda “valer também lembrar” que, desde julho de 2019, com o Decreto 9.937, nosso Programa Nacional Para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos foi “ainda mais reforçado e ampliado para incluir especificamente ambientalistas e comunicadores”. Na véspera, Bachelet havia demonstrado também "preocupação" com as tentativas de "limitar a demarcação de terras indígenas".

A alta comissária falou especificamente sobre um projeto de lei atualmente em debate na Câmara dos Deputados — também motivo de “sérias preocupações”. Aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o PL 490/2007 busca alterar o processo de demarcação de terras indígenas, prevendo que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, já estivessem em poder e ocupadas por esses povos.

A exigência não está em vigor hoje, e sua constitucionalidade é motivo de debate. O julgamento do marco temporal será retomado na quarta-feira com o voto do ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro. Para grupos defensores dos direitos humanos, a medida seria não só inconstitucional, já que a Carta de 1988 prevê proteção do Estado aos indígenas, mas também poderia ter impacto catastrófico para a preservação do meio ambiente.

Lei antiterror
— Vários projetos de lei estão em processo de análise, que, como parte do processo democrático, são debatidos amplamente no Congresso — disse o embaixador brasileiro, afirmando que todas as medidas também podem ser “submetidas à revisão de constitucionalidade pelo Judiciário”. — Comentários sobre iniciativas que ainda estão em debate e podem passar por mudanças substantivas são prematuros e podem ser contraproducentes.

A outra medida criticada por Bachelet também ainda está em fase de debate. Trata-se de um polêmico projeto apresentado em 2016 pelo então deputado Bolsonaro e redigido pelo hoje deputado federal Vítor Hugo (PSL-GO), militar que era consultor legislativo na Câmara. Ele prevê mudanças nas leis antiterror brasileiras, ampliando o que pode ser tipificado como crimes terroristas e criando o Sistema Nacional Contraterrorista.

Segundo Bachelet, ele inclui “disposições excessivamente vagas e amplas que apresentam riscos de abuso, particularmente contra ativistas sociais e defensores dos direitos humanos”. No início do ano, o projeto já havia sido motivo de questionamentos de relatores da ONU ao governo brasileiro, que entendem que a proposta atinge liberdades individuais.

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