Anuário comprova que já começamos abertura, diz Ferraz

Anuário comprova que já começamos abertura, diz Ferraz

Ministério da Economia compila informações para sustentar argumento de que promoveu avanços relevantes na redução de custos do comércio exterior

Diante das críticas frequentes de que não conseguiu resultados importantes em termos de abertura comercial, promessa feita por Paulo Guedes na campanha eleitoral de 2018, o Ministério da Economia reuniu um compilado de informações e estatísticas para argumentar que promoveu, sim, avanços relevantes para a derrubar custos dos importadores - e também de exportadores.

Os dados para amparar a tese foram empacotados no primeiro “Anuário do Comércio Exterior Brasileiro”, referente a 2020, que está sendo lançado nesta semana e deverá ter atualizações anuais.

“Muita coisa está sendo feita, e com impacto concreto sobre o nosso comércio internacional”, diz o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, para quem são injustas as avaliações de que a agenda de liberalização comercial anunciada por Guedes ficou estagnada.

Um dos pontos destacados pelo relatório são as medidas não tarifárias, de desburocratização, que aliviam os custos de importadores para liberar suas mercadorias. Às vezes, afirma o secretário, a remoção de tais obstáculos tem peso superior ao das tarifas.

Para ele, um dos principais avanços foi a redução de 52% das licenças automáticas e não automáticas de importação emitidas pela Secex, que estavam relacionadas a mercadorias afetadas por medidas de defesa comercial (como direitos antidumping) ou por monitoramento de preço e estatístico. Ao simplificar os trâmites administrativos, foram beneficiadas importações no valor de US$ 10 bilhões, gerando uma diminuição de R$ 50 milhões nos custos de operadores privados.

Em 2019, antes da desburocratização, houve quase 1,2 milhão de licenças emitidas. Para obter cada uma delas, os agentes demoram de 2,5 a 3 dias, em média. “Um dia de atraso pode encarecer em até 2% a carga liberada”, afirma Ferraz, explicando que o peso é maior em produtos manufaturados e alimentos perecíveis.

Ele também destaca a eliminação do Siscoserv, o sistema de registro das operações no comércio de serviços, que exigia das empresas a montagem de departamentos inteiros simplesmente para lidar com o preenchimento de registros. “Se elas errassem, ainda tomavam uma multa da Receita.”

Eram mais de 5 milhões de registros de operações por ano. A rigor, o objetivo era dotar o governo de informações mais completas para elaborar políticas públicas, mas Ferraz garante que é possível fazer isso - sem prejuízo - a partir de dados reunidos pelo Banco Central. “O sistema era oneroso e burocrático. Chegou-se a criar, no mercado, a figura de especialista no Siscoserv. E custava mais de R$ 20 milhões anuais aos cofres públicos”, diz.

No Portal Único de Comércio Exterior, o secretário afirma que o módulo voltado à exportação está totalmente implantado e reduziu o tempo médio de espera de 13 para seis dias. No módulo importação, que o governo pretende concluir até o fim do próximo ano, a espera - o entre a chegada de atracação do navio em um porto e a efetiva liberação da mercadoria para os importadores - era de 17 dias em 2014.

“Isso gerava um custo adicional médio de 14% sobre as importações, ou seja, era mais do que a tarifa externa do Mercosul”, compara Ferraz. O tempo já foi reduzido para seis a sete dias, mas deverá cair mais, gerando uma janela única para obtenção de todos os documentos.

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