Acordos do Mercosul ficam esquecidos e ‘dormem’ na Câmara

Acordos do Mercosul ficam esquecidos e ‘dormem’ na Câmara

Entendimentos como abertura de compras públicas e até fim do roaming estão parados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anda cada vez mais irritado com a Argentina pela falta de avanços no Mercosul em temas como corte unilateral das tarifas de importação e flexibilidade para negociar sozinho novos tratados de livre-comércio, mas simplesmente “esqueceu” uma série de acordos internos assinados nos últimos três anos com a intenção de revitalizar o bloco e que agora adormecem no Congresso Nacional - sem nenhum empurrãozinho do governo para destravá-los.

Estão parados na Câmara dos Deputados pelo menos cinco acordos anunciados pelas gestões Michel Temer e Jair Bolsonaro, em cúpulas presidenciais do Mercosul, como relevantes para dar novo dinamismo ao bloco: o protocolo de compras governamentais (para permitir que empresas de um país participem de licitações públicas em outro), facilitação de comércio (com simplificação de trâmites e exclusão de taxas aduaneiras), indicações geográficas (proteção dos produtos conhecidos pela denominação de origem), fim da cobrança de roaming na telefonia celular e reconhecimento mútuo de certificados de assinatura digital.

Curiosamente, todos esses temas são mencionados por Guedes e sua equipe como objeto da nova geração de acordos comerciais. O “Posto Ipiranga” de Bolsonaro e seus auxiliares próximos costumam afirmar que os tratados de livre-comércio negociados hoje são cada vez menos focados em eliminação de tarifas, enfatizando a remoção de barreiras não tarifárias e a redução de custos que dificultam o intercâmbio.

O Mercosul, criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, concentrou-se na agenda mais antiga: eliminação de alíquotas para o comércio intrabloco e adoção de Tarifa Externa Comum (TEC) sobre produtos oriundos de terceiros países. Apenas nos últimos anos os temas mais novos da agenda comercial ganharam tração.

Boa parte do avanço se deve ao indicativo de conclusão das negociações entre o Mercosul e a União Europeia para um tratado de livre-comércio. O bloco sul-americano se viu numa situação inusitada: fechou compromissos com os europeus, em muitos desses assuntos, sem que houvesse regras válidas dentro do próprio grupo - Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Por isso, foi preciso recuperar o tempo perdido.

O acordo de facilitação de comércio, por exemplo, nem sequer tem relator designado na Câmara. É um entendimento com pouco apelo, mas que diminui na veia o custos de exportadores. O Uruguai cobra 3% do valor do produto a título de taxa consular. No Paraguai,taxa semelhante varia entre US$ 25 e US$ 50 por mercadoria. O acordo, fechado em dezembro de 2019, só foi enviado pelo governo à Câmara em outubro do ano passado. Desde então, não houve nenhum movimento

O acordo de comércio eletrônico, celebrado por impedir preventivamente a cobrança de tarifas sobre transmissões eletrônicos (como compras on-line de aplicativos ou streaming de filmes) e garantir direitos aos consumidores no e-commerce, ainda não foi enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional.

O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), ex-ministro da Indústria e Comércio Exterior, atribui essa paralisia na tramitação dos acordos à falta de empenho do Poder Executivo. “O Parlamento tem uma agenda ampla e discute muitos assuntos concomitantemente. Se o governo não se dedica, a coisa não anda na velocidade que poderia”, observa.

Em 2017, em um esforço para tirar o Mercosul do marasmo, Pereira foi um dos ministros do governo Temer que assinaram acordo para facilitação e proteção de investimentos no bloco. Foi um dos poucos atos da agenda de modernização que entraram em vigência. “Quando eu era ministro, me empenhava pessoalmente para obter avanços na Câmara e no Senado.”

Sem apontar culpados, o embaixador Pedro Miguel Costa e Silva ressalta a importância de implementar os entendimentos que foram negociados com sucesso. “Seria excelente aprovar acordos já concluídos sobre os temas normativos e regulatórios. O risco é avançarmos mais com parceiros extrarregionais [como a UE] do que dentro do próprio bloco”, diz Costa e Silva, que é secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas do Itamaraty.

Em março, no aniversário de 30 anos do Mercosul, as principais entidades patronais da região divulgaram manifesto conjunto em que cobram a aprovação desses acordos. “A falta de internalização das normas prioritárias limita o avanço da integração econômica e frustra os esforços e o trabalho técnico do Mercosul”, afirma o documento, que foi firmado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Brasil, pela argentina UIA, pela uruguaia CIU e pela paraguaia UIP.

O deputado Pereira avalia que as atuais divergências entre Brasil e Argentina no âmbito do Mercosul se devem principalmente à “diferença ideológica” entre os dois presidentes. “Com paciência e diálogo, poderemos resolver. O Mercosul merece ser revitalizado”, acredita. Ele lembra que o país vizinho “ainda é o nosso maior parceiro comercial na América Latina”, compra muitos bens industriais e não deve ser relegado a segundo plano.

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