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Relações externas Medida visa blindar tratado em caso de derrota de Mauricio Macri

O acionamento de uma `cláusula de vigência bilateral` para acelerar a implementação do acordo de livre-comércio União Europeia- Mercosul levanta fortes dúvidas no setor privado brasileiro. A decisão do bloco sul-americano, que será anunciada hoje, parece feita sob medida para blindar o tratado contra um eventual revés protecionista da Argentina, em caso de vitória do kirchnerismo nas eleições presidenciais de outubro.

Essa tem sido uma cias principais discussões na reunião cie cúpula do Mercosul, que ocorre em Santa Fé, embora outras decisões e movimentos tenham siclo anunciadas. O chanceler argentino, Jorge Faurie, falou, por exemplo, em uma `revisão integral` cia Tarifa Externa Comum (TEC).

No caso da vigência bilateral, isso significa que, após a aprovação do acordo pelo Parlamento Europeu, ele passaria a valer em cacla sócio do Mercosul tão logo seja ratificado pelo Legislativo de cacla país. O pano de fundo para a decisão é o temor de derrota cio presidente Mauricio Macri, que tenta ser reeleito. Ele está atrás, nas pesquisas, da chapa que tem a ex-presidente Cristina Kirchner como vice de Alberto Fernández.

`Há hoje um imperativo que faz com que os países do Mercosul queiram mitigar o risco político de atraso na implementação do acordo`, diz o ex-secretário de Comércio Exterior e consultor Welber Barrai. Fernánclez já mostrou desconfiança e até certo descrédito com o acordo. Por um lado, a vigência bilateral livraria Brasil, Uruguai e Paraguai cie um atraso na aprovação cio tratado.

Por outro, se a Argentina protelar a ratificação, verá todos os seus vizinhos ampliando o comércio enquanto fica parada. Afora as questões políticas, surgem questionamentos também sobre o funcionamento cia cláusula bilateral, na prática. Há quem tema que um produto europeu entrando com tarifa zero ou reduzida no Paraguai, por exemplo, acabe inclo para o Brasil ou para a Argentina beneficiando-se cio acordo comercial mesmo sem a devida ratificação.

`Dá trabalho, mas nada que não seja administrável pelos controles aduaneiros`, tenta tranqüilizar Barrai. Ele calcula que a aprovação do tratado pelos europeus e por todos os sócios do Mercosul possa durar até três anos.

O advogado Victor Lopes, especialista em comércio internacional do escritório Demarest, explica: `A circulação de mercadorias entre os países-membros do Mercosul depende de desembaraço aduaneiro. Ou seja, caso uma mercadoria europeia importada para o Paraguai venha a ser remetida para o Brasil, será necessário que o importador brasileiro registre uma declaração cie importação para submeter a mercadoria a despacho aduaneiro no Brasil.

Neste momento, o importador deverá informar a origem das mercadorias e, se o Brasil não tiver ratificado o acordo com a UE, as mercadorias estarão sujeitas ao pagamento integral do imposto de importação`.

 

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