Acordo comercial deve prever sanções contra poluidores

Acordo comercial deve prever sanções contra poluidores

Pressão dos consumidores vai afetar negociações multilaterais e favorecer economia de baixo carbono

Os países deverão acelerar a redução das emissões de gases de efeito-estufa de suas produções para exportação, mesmo com os modestos compromissos assumido na Conferência do Clima, em Glasgow, a COP26. A pressão dos consumidores por produtos ambientalmente sustentáveis só tende a aumentar. E isso também deverá impulsionar futuros acordos comerciais com efetivas obrigações e sanções contra poluidores.

A nova configuração do comércio internacional significará custos mais elevados de produção e margem menor para as empresas. A pressão ambiental também ampliará o potencial de contenciosos, com tendências de imposição de mais padrões unilaterais, inclusive para retaliar concorrentes.

“A questão climática hoje está em grau superior das preocupações mundiais’’, diz Pedro de Camargo Neto, um dos maiores especialistas latinos no setor agrícola. “Vai nortear investimentos, subsídios, barreiras e, devido à fragilidade da Organização Mundial do Comércio (OMC), acordos poderão ocorrer sem regra multilateral, sem uma instância onde reclamar caso existam excessos e incorreções.”

Vários engajamentos assumidos por países em Glasgow vão ter impacto gradual nas companhias e no comércio global, se efetivamente implementados. É o caso dos compromissos para reduzir desmatamento e emissões de metano até 2030. O acordo para se encerrar a era dos veículos movidos a combustíveis fósseis até 2040 “ou antes” também terá influência nos fluxos comerciais.

Além disso, medidas unilaterais poderão se propagar, como taxa carbono na fronteira para proteger a indústria nacional contra concorrentes estrangeiros que não estejam submetidos aos mesmos padrões ambientais. A União Europeia (UE) tomou a dianteira com sua Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), pela qual Bruxelas fixará um preço do carbono nas importações de ferro e aço, alumínio, cimento, eletricidade e fertilizantes. Mas a lista vai aumentar. Para evitar uma grande fragmentação e mais afrontamentos, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) articula um plano para determinar um preço internacional do carbono e estabelecer um acordo global em bases voluntárias.

A OMC reconhece um impacto significativo das exportações e importações na alta de emissões de gases de efeito-estufa. Estudos realizados entre 2011 e 2020, mencionados pela OMC, apontam que entre 20% e 30% do total de emissões de CO2 são associados ao comércio internacional. Mas a entidade julga haver erros de mensuração e incertezas, e prefere cifra mais conservadora, de 5%.

Com a mudança climática pode ocorrer uma piora nos desastres naturais, com mais disrupções nas cadeias globais de abastecimento, danos à infraestrutura local ou à capacidade produtiva, nota a OMC.

“A globalização ‘low cost’ acabou. A próxima etapa da globalização é a da economia de baixo carbono”, diz o professor Stephane Garelli, da Universidade de Lausanne e do Instituto de Administração de Lausanne (IMD).

“O primeiro capítulo da globalização, o da eficácia de custos, terminou. O próximo é o da economia sustentável. O custo social, econômico e geopolítico dessa revolução é enorme. Para as empresas, o preço será em termos de menor lucratividade’’, afirma o professor. Para as companhias, a globalização não será mais um fator de baixa de custos. Inovações tecnológicas ou robotização compensarão em parte a fatura, mas não para todo mundo e nem rapidamente.

Decisões tomadas na COP26 estão aquém da expectativa e os engajamentos atuais são insuficientes para cumprir as metas do Acordo de Paris, firmado em 2015, o que significa que a temperatura global poderá superar a meta de elevação de 1,5°C, na avaliação de certos analistas.

A OMC quer mostrar que o comércio é parte da solução no combate à mudança climática. Mas o fato é que existe o risco de retaliações comerciais à revelia das regras da OMC, sob o argumento de clima/carbono e metano mais à frente. A desconfiança política, tecnológica, sanitária e digital entre os EUA e a China, principalmente, não permite antever muita cooperação no sistema comercial internacional.

Um relatório do governo dos Estados Unidos prevê que “os países muito provavelmente empregarão ferramentas financeiras e econômicas controversas para fazer avançar as políticas climáticas e defender suas economias nacionais’’.

Washington também antecipa maior competição no desenvolvimento de tecnologias de energia renovável quando a transição energética se acelerar. A competição vai aumentar para aquisição e processamento de minerais e recursos usados em tecnologias- chave de energia renovável, como terra rara para turbinas eólicas, polisilício para painéis solares, além de cobalto, lítio, manganês e grafite para baterias de carros elétricos.

Na Europa, a indústria se prepara para a nova revolução industrial, a da economia zero carbono, com seu “pacto verde’’ que exigirá que toda medida precisa ter avaliação ambiental. Com isso, 50 leis europeias vão ser alteradas até o fim de 2022.

Para os europeus, a neutralidade carbono é também uma batalha de normas, tecnologias, patentes, locais de produção e regras de acesso ao mercado. Isso passa por acordos comerciais com maior exigência ambiental, como nota Pascal Canfin, presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu.

Canfin afirma que o acordo UE-Mercosul só tem chance de ser aprovado no Parlamento Europeu com inclusão de sanções para o caso de desrespeito aos engajamentos do Brasil e parceiros na área ambiental. Ou seja, se os compromissos para combater o desmatamento, por exemplo, não forem implementados, a Europa poderá suspender a redução tarifária ou cotas (volumes importados com alíquota menor) previstas no acordo birregional para produtos do Brasil e do resto do Mercosul. Ele diz que o endurecimento ambiental não é contra o Brasil, e vai ocorrer a partir de agora em todo acordo comercial que a Europa negociar.

Assim, para o Brasil, os desafios são elevados, até em razão da péssima percepção global sobre as políticas do governo de Jair Bolsonaro. Como grande produtor e exportador agrícola, o país precisará comprovar mais e mais que seus produtos são livres de zonas de desmatamento, por exemplo, para evitar taxas adicionais na entrada em certos mercados, como na Europa.

Pressões e ameaças já começaram, observa Pedro de Camargo Neto. A grande questão continuará a ser o desmatamento na Amazônia, o grande foco de gás carbônico do Brasil. “Ou o Brasil coloca ordem na Amazônia, ou deveremos sofrer retaliações quer sejam financeiras nas empresas, quer sejam no comércio dos produtos, quer sejam políticas diplomáticas com perda de espaço no mundo”, alerta.

Em sua avaliação, “falta muito mais a decisão política, competência e estratégia para enfrentar essa questão, do que recursos financeiros como tem sido pleiteado pelo atual governo”. Camargo Neto estima que o Brasil fez no passado serviço de controle ambiental muito melhor do que hoje e com recursos limitados. Existia a vontade política de enfrentar o desmatamento, que agora desapareceu.

Conseguindo colocar ordem na Amazônia, o país sai do foco, pois tem matriz energética muito melhor do que a dos demais. O vetor das ilegalidades na região passa, porém, longe do setor agropecuário, diz Pedro de Camargo Neto. “A agricultura brasileira já caminha firmemente na produção de baixo carbono, destacando-se a nível mundial nesse quesito. Propostas que começam a ser trabalhadas colocam ao agricultor um novo produto, o carbono.”

Para ele, o desmatamento, ou melhor, a ausência de poder público na região é um grande problema. “O garimpo ocupa regiões e tem força econômica. São operações da dimensão de mineradoras, e cada dia mais dominadas pelo crime organizado. Reservas indígenas são saqueadas sem a essencial ação dos poderes públicos. A permissividade regional favorece também a exploração madeireira ilegal, o grilo - roubo de terras públicas -, e desmatamento ilegal. É emergencial impor ordem pública. O término do desmatamento ocorrerá como consequência.”

Com relação ao compromisso para reduzir emissões de metano, ele estima que foi dado um primeiro passo. “A pecuária rejeita a pecha de pária. Sem qualquer acordo em Glasgow, hoje, no Brasil, o problema do metano dos ruminantes é menor do que era ontem, e certamente amanhã será menor ainda. A política pública que deve ser implantada irá acelerar a modernização que já ocorre na pecuária e resolve em grande parte essa questão.”

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