Abertura necessária

Abertura necessária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou em Davos a intenção do governo de aderir ao Acordo Internacional de Compras Governamentais (Agreement on Government Procurement - GPA, na sigla em inglês), o que permitirá que o poder público compre bens e serviços de empresas estrangeiras.

Trata-se de uma medida promissora, que pode reduzir custos, aumentar a eficiência e diminuir os riscos de corrupção. `O Brasil está querendo entrar para a primeira liga, para a primeira divisão de melhores práticas. Isso realmente é um ataque frontal à corrupção`, disse Paulo Guedes. Firmado originalmente em 1994 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o GPA está em vigor desde abril de 2014. Atualmente, o acordo tem 20 partes, com a participação de 48 países.

Entre eles estão Estados Unidos, Japão e os membros da União Européia. Há outros 34 países que participam do Comitê do GPA como observadores, e 10 deles estão em processo de adesão ao acordo. Em agosto de 2017, o governo de Michel Temer solicitou a participação como observador no Comitê do GPA. Na época, o Ministério do

Planejamento, Desenvolvimento e Gestão era de o responsável pela operacionalização do sistema de compras públicas brasileiro. Na Améri- (Aca Latina, Argentina, Chile, Co-lômbia, Costa Rica, Paraguai e Peru são também países observadores do Comitê do GPA de O objetivo do acordo é assegurar o livre acesso e a concorrência justa e transparente nos mercados de compras governade mentais, de forma a promover ganhos de eficiência econômica.

Estima-se que o mercado de contratações públicas de bens, de serviços e obras civis, regido pelo acordo, seja da ordem de US$ 1,7 trilhão ao ano. esda O atual sistema de compras públicas do Brasil é manifestamente ruim, caracterizado por uma política protecionista e sujeito a pressões e ao lobby de vários setores. A conseqüência é que o poder público compra mal e compra caro, resumiu ao Estado um membro da equipeeconômica. `O governo é um grande compradodor de tecnologia, de insumos, de material de era consumo diário, de peças de reposição. E quando dizemos governo, entende-se também empresas estatais, autarquias, fundações, Estados e municípios`, lembrou. -I.IHK1S I A abertura das licitações de bens, serviços e obras a empresas estrangeiras possibilitaria ao governo um leque mais amplo de fornecedores e melhores preços. Por isso, o anúncio de Paulo Guedes é muito positivo.

Mas não é uma medida de aplicação imediata. É longo, podendo durar vários anos, o processo de adesão ao GPA Último país a integrar o acordo de compras governamentais da OMC, a Austrália levou cinco anos para concluir o processo. A China, que por ainda não aderiu ao GPA, está em negociação desde a década de 1990. As dificuldades para integrar o acordo variam em função das resiscatências de setores da economia e de órgãos do governo na definição dos itens que vão integrar a lista de bens e serviços do acordo.

No processo de adesão ao acordo plurilateral de compras governamentais da OMC, os países podem negociar exceções dentro de cada setor econômico. O que gera tensões e atrasos é precisamente a negociação sobre o que integra e o que fica de fora dos compromissos de cada país. No caso brasileiro, prevêem-se especiais dificuldades em relação aos setores de saúde e defesa. A equipe econômica ainda não apresentou um cronograma relativo ao processo de adesão.

O tema merece especial diligência. Além de representar melhores e mais eficientes compras públicas - o que significa melhor uso do dinheiro público -, a adesão ao GPA pode ser uma excelente ocasião de ampliar a abertura da economia nacional.

Mais do que meras exigências burocráticas, o processo de adesão ao GPA é caminho para modernizar diversos setores da economia nacional, integrando o País às cadeias globais de negócio. Aqui, uma vez mais, o governo Bolsonaro acerta ao dar continuidade às políticas iniciadas no governo do presidente Michel Temer.

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