Abandonando aliança automática com EUA, Brasil critica Casa Branca na OMC

Abandonando aliança automática com EUA, Brasil critica Casa Branca na OMC

17:13 - Em uma aliança improvável, Brasil e China usaram a OMC (Organização Mundial do Comércio) para criticar uma lei americana que permite que a Casa Branca imponha barreiras comerciais ou aumentem impostos de importação sobre produtos de países que desvalorizaram suas moedas diante do dólar.

O gesto brasileiro é um dos primeiros do governo de Jair Bolsonaro contra os EUA. Por dois anos, o Itamaraty evitou criticar ou questionar políticas comerciais dos americanos sob a gestão de Donald Trump, mesmo quando elas representavam barreiras para o aço e outros produtos nacionais. Até a derrota do republicano, o Palácio do Planalto manteve uma aliança completa com o então chefe da Casa Branca.

Agora, diante de um governo democrata e que já deu sinais de que irá pressionar o Brasil em diversos outros setores, os temas comerciais voltam a ser alvo de atritos públicos, inclusive no que se refere ao câmbio.

Com uma das moedas mais desvalorizadas entre os países em desenvolvimento entre 2019 e 2021, o Brasil viu suas exportações ganharem competitividade diante do câmbio favorável. Já a China é acusada há anos de manipulação de seu câmbio para garantir uma maior competitividade de suas exportações.

Mas, desde fevereiro de 2020, uma lei federal americana permite que o governo dos EUA imponha medidas compensatórias e tarifas extras se considerar que uma importação vem de um país que, de forma deliberada, desvalorizou sua moeda para poder ganhar espaço no mercado internacional.

A lei foi adotada ainda durante o governo de Donald Trump, um aliado do presidente Jair Bolsonaro. Agora, com Joe Biden no poder, o Itamaraty toma a iniciativa de criticar a lei.

Durante uma reunião nesta terça-feira na OMC, em Genebra, a delegação brasileira questionou a regra e se disse preocupada com o impacto que ela poderia ter.

Em sua crítica, o Brasil ganhou o apoio da China, que também questiona a regra americana. Pela nova lei, o Departamento de Comércio dos EUA determinará a existência de um benefício ao examinar um subsídio resultante da desvalorização de uma moeda.

Para o Itamaraty, a valorização ou não de uma moeda não pode ser considerada como um subsídio desde das regras internacionais. Já Pequim indicou que as normas da OMC não autorizam membros a iniciar investigações contra importações com base na taxa de câmbio e que o assunto é de competência exclusiva do FMI.

O governo brasileiro ainda criticou um outro ponto da mesma lei, em que o direito de um país se declarar uma economia em desenvolvimento poderia ser questionada.

O Itamaraty manteve um acordo que fechou ainda com o governo Trump de que o país não continuará a pedir um tratamento especial nas regras comerciais por ser uma economia emergente. Mas insistiu que tal direito de manter o status deve ser preservado e não pode ser minado de forma unilateral por Trump. 

Como resposta, a Casa Branca não deu qualquer sinal de abrir mão da lei criada ainda sob Trump e alegou que nada nas regras sobre subsídios impediria um país de impôr tarifas extras por conta do câmbio de um outro governo.

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